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São Francisco do Guaporé (RO)

IBGE code1101492
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4457 / 2871 / 354
Documents (with text) 8090 (8081)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 11 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 31 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 63 2007 · Norma: 49 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 98 2010 · Norma: 97 2011 · Norma: 151 2012 · Norma: 152 2013 · Matéria: 48 2013 · Norma: 115 2014 · Matéria: 13 2014 · Norma: 141 2015 · Matéria: 8 2015 · Norma: 128 2016 · Matéria: 80 2016 · Norma: 103 2017 · Matéria: 271 2017 · Norma: 86 2018 · Matéria: 174 2018 · Norma: 110 2019 · Matéria: 369 2019 · Norma: 141 2019 · Sessão: 50 2020 · Matéria: 244 2020 · Norma: 104 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 394 2021 · Norma: 139 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 528 2022 · Norma: 199 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 577 2023 · Norma: 235 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 403 2024 · Norma: 193 2024 · Sessão: 50 2025 · Matéria: 1,099 2025 · Norma: 197 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 249 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 18 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (7682)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1223/2015 2015-05-21 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e a criação de ficha de despesa, na uni. orç. da Sec. Munic. de Trab. e Ação Social, no valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1224/2015 2015-05-21 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 37.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1225/2015 2015-05-21 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
materia 49/2015 2015-05-18 Projeto de Lei "Dá a denominação de SERGIO DE LIMA CHALITO o Chalitão ao Estádio Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO" 1 extracted
norma 1218/2015 2015-05-12 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 61.500,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1219/2015 2015-05-12 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 74.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1220/2015 2015-05-12 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 73.500,00, em favor da unid. Orç. da Sec M de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1215/2015 2015-04-28 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 26.301,60, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1216/2015 2015-04-28 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 55.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1217/2015 2015-04-28 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 8.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1214/2015 2015-04-27 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 31.702,40, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1213/2015 2015-04-10 Lei Municipal "Prorroga prazo da Lei Municipal nº.1.001/2013, que Doou Terrenos Urbanos para Edificação do CEEJA"; 1 extracted
norma 1210/2015 2015-04-07 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 81.392,22, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1211/2015 2015-04-07 Lei Municipal "Institui o Programa de limpeza de imóveis urbanos no Município de São Francisco do Guaporé"; 1 extracted
norma 1212/2015 2015-04-07 Lei Municipal "Dispõe sobre doação de área pública do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"; 1 extracted
norma 1207/2015 2015-03-31 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 15.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1208/2015 2015-03-31 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação no valor de R$ 201.684,07, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1209/2015 2015-03-31 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 16.270,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1204/2015 2015-03-24 Lei Municipal “Dá nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, Revoga as Leis nº.: 477/2009 e 821/2012, e dá outras providências”; 1 extracted
norma 1205/2015 2015-03-24 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 247.619,04, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1206/2015 2015-03-24 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 90.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1199/2015 2015-03-17 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 353.536,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1200/2015 2015-03-17 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 292.930,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1201/2015 2015-03-17 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1202/2015 2015-03-17 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 121.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1203/2015 2015-03-17 Lei Municipal “Dá a denominação de “ELLEN CRISTINA CAVAGNA VIEIRA” ao Posto de Saúde do Centro, em São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
norma 1197/2015 2015-03-16 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1198/2015 2015-03-16 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1193/2015 2015-03-13 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.300,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1194/2015 2015-03-13 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1195/2015 2015-03-13 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Saúde, no valor de R$ 747.639,69, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1196/2015 2015-03-13 Lei Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel, na forma e condições que especifica”; 1 extracted
materia 12/2015 2015-03-06 Projeto de Lei “Dá a denominação de “ELLEN CRISTINA CAVAGNA VIEIRA” ao Posto de Saúde do Centro, em São Francisco do Guaporé/RO”. 1 extracted
norma 40/2015 2015-03-03 Lei Complementar "Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, Altera dispositivos da Lei Complementar, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1182/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 74.962,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1183/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 74.962,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1184/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e criação de ficha, na unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 288.800,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1185/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 50.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1186/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1187/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé – RO, e da outras disposições”; 1 extracted
norma 1188/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no valor de R$ 309.411,02, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1189/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no valor de R$ 405.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1190/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 88.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1191/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Desporto, no valor de R$ 447.750,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1192/2015 2015-03-03 Lei Municipal “Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 11.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". 1 extracted
norma 1175/2014 2014-12-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município" 1 extracted
norma 1176/2014 2014-12-19 Lei Municipal "Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e da outras providências"; 1 extracted
norma 1177/2014 2014-12-19 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de cancelamento de excesso de arrecadação e créd. Adic. Suplem. Por anulação parcial, até o montante de R$ 204.090,00, Sec. Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". 1 extracted
norma 1179/2014 2014-12-19 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Finanças, no valor de R$ 8.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". 1 extracted
norma 1180/2014 2014-12-19 Lei Municipal "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 2024 para 1030 no orçamento vigente SEMSAU, no valor de R$ 30.200,00, no orçamento vigente, e da outras providências". 1 extracted