| norma |
1223/2015 |
2015-05-21 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e a criação de ficha de despesa, na uni. orç. da Sec. Munic. de Trab. e Ação Social, no valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1224/2015 |
2015-05-21 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 37.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1225/2015 |
2015-05-21 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
49/2015 |
2015-05-18 |
Projeto de Lei |
"Dá a denominação de SERGIO DE LIMA CHALITO o Chalitão ao Estádio Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO" |
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| norma |
1218/2015 |
2015-05-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 61.500,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1219/2015 |
2015-05-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 74.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1220/2015 |
2015-05-12 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 73.500,00, em favor da unid. Orç. da Sec M de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1215/2015 |
2015-04-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 26.301,60, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1216/2015 |
2015-04-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 55.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1217/2015 |
2015-04-28 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 8.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1214/2015 |
2015-04-27 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 31.702,40, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1213/2015 |
2015-04-10 |
Lei Municipal |
"Prorroga prazo da Lei Municipal nº.1.001/2013, que Doou Terrenos Urbanos para Edificação do CEEJA"; |
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| norma |
1210/2015 |
2015-04-07 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 81.392,22, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1211/2015 |
2015-04-07 |
Lei Municipal |
"Institui o Programa de limpeza de imóveis urbanos no Município de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
1212/2015 |
2015-04-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre doação de área pública do Município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências"; |
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| norma |
1207/2015 |
2015-03-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde no valor de R$ 15.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1208/2015 |
2015-03-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação no valor de R$ 201.684,07, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1209/2015 |
2015-03-31 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 16.270,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1204/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
“Dá nova redação a Lei que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Guaporé, Revoga as Leis nº.: 477/2009 e 821/2012, e dá outras providências”; |
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| norma |
1205/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 247.619,04, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1206/2015 |
2015-03-24 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças no valor de R$ 90.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1199/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 353.536,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1200/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 292.930,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1201/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1202/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 121.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun Agricultura, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1203/2015 |
2015-03-17 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “ELLEN CRISTINA CAVAGNA VIEIRA” ao Posto de Saúde do Centro, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1197/2015 |
2015-03-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1198/2015 |
2015-03-16 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1193/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 91.300,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1194/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1195/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Saúde, no valor de R$ 747.639,69, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1196/2015 |
2015-03-13 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel, na forma e condições que especifica”; |
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| materia |
12/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “ELLEN CRISTINA CAVAGNA VIEIRA” ao Posto de Saúde do Centro, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
40/2015 |
2015-03-03 |
Lei Complementar |
"Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal, Altera dispositivos da Lei Complementar, e dá outras providências". |
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| norma |
1182/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 74.962,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1183/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 74.962,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1184/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação e criação de ficha, na unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 288.800,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1185/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 50.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1186/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 70.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1187/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé – RO, e da outras disposições”; |
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| norma |
1188/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no valor de R$ 309.411,02, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1189/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Obras, no valor de R$ 405.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1190/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 88.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1191/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec Mun de Desporto, no valor de R$ 447.750,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1192/2015 |
2015-03-03 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças, no valor de R$ 11.000,00, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1175/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município" |
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| norma |
1176/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e da outras providências"; |
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| norma |
1177/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de cancelamento de excesso de arrecadação e créd. Adic. Suplem. Por anulação parcial, até o montante de R$ 204.090,00, Sec. Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1179/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Finanças, no valor de R$ 8.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1180/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 2024 para 1030 no orçamento vigente SEMSAU, no valor de R$ 30.200,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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