| norma |
1132/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da Sec. Munic. de Saúde, no valor montante de R$ 185.310,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1133/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, na ação 1027 no Orçamento Vigente da SEMOSP, para unid orç. da SEMAD, no valor de R$ 111.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1134/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 1015, 1018, 1021, 1022, 2021, 2022, 1026, 1027, e 1029 ..., no valor de R$ 349.780,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1135/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 1019, 1023, 1026 e 1028 no Orç. Vigente da SEMOSP e ...., no valor de R$ 560.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| materia |
6/2014 |
2014-08-28 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Conceição - ASPRUSC. |
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| materia |
7/2014 |
2014-08-28 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km 66. |
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| norma |
1122/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
"Institui o Auxílio Funeral para os Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica, e dá outras providências" |
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| norma |
1123/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 37.605,00, e favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1124/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 12.590,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1125/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e criação de ficha e ação, na Sec. Munic. De Desporto Cultura e Lazer, no valor de R$ 68.304,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1126/2014 |
2014-08-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 26.800,00, em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e da outras providencias". |
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| norma |
1120/2014 |
2014-08-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finança, no valor de R$ 2.000,00, para a Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1121/2014 |
2014-08-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. por anulação parcial, até o montante de R$ 1.050,000,00, e favor da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| materia |
5/2014 |
2014-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a redação dos incisos III e V, do parágrafo único, do artigo 1º da Lei Municipal n. 830/2012. (Programa Títulos Já) |
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| norma |
1108/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Acrescenta os parágrafos 11 a 14 ao Art. 1º da Lei Municipal nº.945/2013, bem como acrescenta o anexo VI na referida lei, e dá outras providências" |
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| norma |
1109/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Doação dos Imóveis denominados Lotes 01; 02; 03; 04; 05 e 06, todos da quadra 59, do Setor 03 à ELETROBRÁS" |
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| norma |
1110/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor montante de R$ 1.707.362,23, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1111/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 442.335,06, em favor da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1112/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, na ação 2047 até o montante de R$ 234.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1113/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária Sec. Munic. de Educação, no valor de R$ 262.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1114/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial na Sec. Munic. de Desporte Cultura e Lazer, no valor montante de R$ 16.870,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1115/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo, e criação de ficha e ação, na Ação Social, no valor montante de R$ 40.800,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1116/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo, e criação de ficha e ação, no valor montante de R$ 174.652,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1117/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 37.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Meio Ambiente e Turismo, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1118/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 55.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1119/2014 |
2014-07-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma Unidade Orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, no valor montante de R$ 150.965,87, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1104/2014 |
2014-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial, conforme diretrizes Emanadas pela portaria nº.403, de 10 de Dezembro de 2008 e altera o Art. 124 da Lei Municipal nº.654/2011"; |
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| norma |
1105/2014 |
2014-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor montante de R$ 810.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1106/2014 |
2014-07-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município"; |
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| norma |
1107/2014 |
2014-07-01 |
Lei Municipal |
"Autoriza o processamento em Cartório de Notas, de Autorizações em Expedição de Escritura Pública, em nome do Alienatário ou de quem este indicar, e dá outras providências"; |
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| materia |
4/2014 |
2014-06-25 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade e Incentivo e dá outras providências. |
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| norma |
1102/2014 |
2014-06-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências" |
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| norma |
1103/2014 |
2014-06-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no valor montante de R$ 270.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1098/2014 |
2014-06-17 |
Lei Municipal |
"Altera o Anexo II da Lei Municipal nº.945/2013, na forma que especifica" |
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| norma |
1099/2014 |
2014-06-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da Sec. Munic. de Saúde, no valor até o montante de R$ 30.473,82, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1100/2014 |
2014-06-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 310.700,43, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1101/2014 |
2014-06-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 840.193,40, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| materia |
3/2014 |
2014-06-10 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Auxílio Funeral para os Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. |
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| norma |
1092/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 2.279,80, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1093/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a promoção da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais" |
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| norma |
1094/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e da outras providências" |
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| norma |
1095/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciária e/ou taxa de administração com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES"; |
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| norma |
1096/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no orçamento vigente, até o montante de R$ 650.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Munic de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1097/2014 |
2014-06-05 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante doação ao Poder Executivo Municipal, imóvel urbano necessário à ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia"; |
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| norma |
1091/2014 |
2014-06-04 |
Lei Municipal |
“Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº.448/2008, e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº.689/2011”. |
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| norma |
1087/2014 |
2014-05-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da Sec Munic de Saúde, no Valor até o montante de R$ 283.690,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1088/2014 |
2014-05-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 530.900,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1089/2014 |
2014-05-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit, até o montante de R$ 51.417,35, na ação 1070, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1090/2014 |
2014-05-29 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 12.726,12, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Desporto, Cultura e Lazer, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| materia |
1/2014 |
2014-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº.945/2013 na forma que especifica. (Diária de campo) |
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