| materia |
51/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Lei |
“Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº.448/2008, e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº.689/2011”. (Lei dos Taxi) |
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| norma |
1085/2014 |
2014-05-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício 2013, na unidade orçamentária, Sec Munic de Ação Social, no Valor de R$ 266.596,67, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1086/2014 |
2014-05-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação, e Cria ação 1078 no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 1.409.638,42, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1082/2014 |
2014-05-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 204.090,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1083/2014 |
2014-05-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 306.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1084/2014 |
2014-05-06 |
Lei Municipal |
“Dá a denominação de “FRANCILEUDO SOUZA VIEIRA” o “Requeijão” ao Ginásio de Esporte Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1081/2014 |
2014-04-27 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº.188/2003 na forma que específica” |
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| materia |
42/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de “FRANCILEUDO SOUZA VIEIRA” o “Requeijão” ao Ginásio de Esporte Municipal, em São Francisco do Guaporé/RO”. |
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| norma |
1078/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit, até o montante de R$ 14.211,72, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1079/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 110.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1080/2014 |
2014-04-23 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira ao Clube Recreativo e Associação dos Policiais Militares de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
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| norma |
1072/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária, na unidade Orçamentaria da Câmara Municipal, no valor até o montante de R$ 458.751,12, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1073/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 271.223,22, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1074/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 153.600,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1075/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, da Sec. Munic. de Saúde no valor até o montante de R$ 86.191,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1076/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 377.930,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1077/2014 |
2014-04-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Planejamento, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-15 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Abrigo Municipal no Município de São Francisco do Guaporé/RO, para o acolhimento dos moradores de Rua, na forma que indica. |
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| materia |
41/2014 |
2014-04-10 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº.188/2003 na forma que específica” |
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| norma |
1071/2014 |
2014-04-07 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Escrituras Públicas de Regularização Onerosa de imóveis aos detentores da posse, na área de 481,3378 HÁ urbana desta cidade, e dá outras providências"; |
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| norma |
1068/2014 |
2014-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por remanejo da Sec. Munic. de Saúde, no valor até o montante de R$ 120.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1069/2014 |
2014-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício 2013, na unidade orçamentária - Sec. Munic. Finanças, valor de R$ 20.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1070/2014 |
2014-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial no orçamento vigente, até o montante de R$ 150.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1060/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 525.014,40, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1061/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. por anulação Parcial,até o montante de R$ 306.500,00, da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1062/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. por anulação Parcial,até o montante de R$ 259.000,00, da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1063/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. por anulação Parcial,até o montante de R$ 350.000,00, da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1064/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. por anulação Parcial,até o montante de R$ 447.750,00, da Secretaria Municipal de Desporte, Cultura e Lazer, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1065/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor montante de R$ 57.800,00, no Orçamento Vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1066/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizo o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor até o montante de R$ 80.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1067/2014 |
2014-03-21 |
Lei Municipal |
"Altera a Lei Municipal nº.783/2011 na forma que especifica. |
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| norma |
1049/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Subvenção Financeira a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé e da outras providências"; |
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| norma |
1050/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça com vistas ao trabalho externo de apenados". |
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| norma |
1051/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências" |
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| norma |
1052/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 307.131,22, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e da outras providências". |
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| norma |
1053/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 157.500,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências"; |
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| norma |
1054/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 255.103,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e da outras providências" |
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| norma |
1055/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 204.090,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente e da outras providências". |
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| norma |
1056/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 400.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1057/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 245.850,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1058/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 8.750,46, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1059/2014 |
2014-03-12 |
Lei Municipal |
"Proíbe a pesca no Distrito de Pedras Negras, na forma que especifica"; |
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| norma |
1048/2014 |
2014-02-27 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício 2013, na unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 742.722,24, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1046/2014 |
2014-02-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº.957/2013, e dá outras providências" |
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| norma |
1047/2014 |
2014-02-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências" |
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| norma |
1045/2014 |
2014-02-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Desporte, Cultura e Lazer, valor de R$ 53.274,62, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1042/2014 |
2014-01-30 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências"; |
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| norma |
1043/2014 |
2014-01-30 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências"; |
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| norma |
1044/2014 |
2014-01-30 |
Lei Municipal |
"Autoriza o repasse de verba Federal aos Médicos do Programa Mais Médicos, e dá outras providências"; |
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| norma |
1041/2013 |
2013-12-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e da outras providências" |
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