| norma |
1181/2014 |
2014-12-19 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio"; (Prefeitura) |
1 |
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| norma |
1178/2014 |
2014-12-18 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de cancelamento de excesso de arrecadação e créd. Adic. Suplem. Por anulação parcial, até o montante de R$ 306.500,00, Sec Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1174/2014 |
2014-12-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 9999 no Orç. Vig. da SEMFIM, para und orç. da SEMSAU, até o montante de R$ 33.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
7/2014 |
2014-12-12 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Altera a redação do caput do artigo 242 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO" |
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| norma |
1169/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências"; |
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| norma |
1170/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel, na forma e condições que especifica"; |
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| norma |
1171/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação de bens móveis a Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé"; |
1 |
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| norma |
1172/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
"Institui a campanha de premiação anual "SELO LEGAL" para os contribuintes do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
1173/2014 |
2014-12-03 |
Lei Municipal |
"Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº.265/2005" |
1 |
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| norma |
1166/2014 |
2014-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por anulação parcial de dotação para remanejo e criação de ficha e ação, na Sec. Munic. de Ação Social, no valor R$ 15.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1167/2014 |
2014-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 73.500,00, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. De Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1168/2014 |
2014-11-25 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo abrir o crédito adicional especial por excesso de arrecadação e créd. Adic suple.. até o montante de R$ 157.632,46, em favor da unidade orçamentária da Sec. Munic. de Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1160/2014 |
2014-11-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, entidade mantenedora da Universidade Paulista - UNIP, visando o estágio de caráter obrigatório"; |
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| norma |
1161/2014 |
2014-11-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação .. no Orç. Vig. da SEMFIN, SEMAD e SEMED, para unid orç. da SEMED, no valor de R$ 44.619,00, e da outras providências". |
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| norma |
1163/2014 |
2014-11-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Finanças, no valor de R$ 161.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1164/2014 |
2014-11-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 2020, no Orç. Vig. da SEMOSP, para unid orç. da SEMSAU, na ação 2024, valor de R$ 161.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1165/2014 |
2014-11-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 1063, no Orç. Vig. da SEMFIN, para unid orç. da SEMCEL, na ação 2060 no valor de R$ 2.500,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1153/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.102/2014 e inclui o anexo II, na forma especifica"; |
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| norma |
1154/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 930,00, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1155/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 29.712,40, e criação de fichas e ação, em favor da Sec. Munic. De Educação, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1156/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 2009 para a ação 2007 no orçamento vigente da SEMFIN no valor de R$ 58.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1157/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Altera a redação dos incisos III e V, do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº.830/2012"; |
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| norma |
1158/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. Adic. Suplem. Por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 160.631,85, em favor da unidade orçamentária da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1159/2014 |
2014-11-12 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2015, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; |
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| materia |
10/2014 |
2014-11-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar Imóvel Rural, na forma e condições que especifica. |
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| norma |
1152/2014 |
2014-11-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e Créd. ..., até o montante de R$ 157.515,00, em favor da unidade orçamentaria da Sec. Munic. De Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1149/2014 |
2014-10-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da Sec. Munic. De Saúde, no valor até o montante de R$ 13.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1150/2014 |
2014-10-21 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé, a Edificar um Monumento em Homenagem a Bíblia Sagrada, na Praça Marcos Maciel Peninha"; |
1 |
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| norma |
1151/2014 |
2014-10-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 152.000,00, em favor da unidade orçamentaria 02.01.00 Gabinete do Prefeito, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1148/2014 |
2014-10-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e cred. Adic. Suplementar ... até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade ... Sec. Munic. De Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1146/2014 |
2014-10-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária da Sec. Munic. De Saúde, no valor montante de R$ 120.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1147/2014 |
2014-10-09 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo da da Sec. Munic. De Saúde, no valor montante de R$ 540.400,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1145/2014 |
2014-09-30 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Idosos de São Francisco - AISF"; |
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| norma |
1143/2014 |
2014-09-23 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens Imóveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
1144/2014 |
2014-09-23 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do KM 66"; |
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| norma |
1137/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação na Sec. Munic. de Desporto, Cultura e Lazer, no valor montante de R$ 13.600,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1138/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por excesso de arrecadação da mesma unidade orçamentária, da Sec. Munic. De Ação Social, no valor montante de R$ 49.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1139/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 353.536,00, em favor da unidade ... Sec. Munic. De Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1140/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 292.930,00, em favor da unidade ... Sec. Munic. De Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1141/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 505.051,00, em favor da unidade ... Sec. Munic. De Obras, no orçamento vigente, e da outras providências". |
1 |
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| norma |
1142/2014 |
2014-09-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Obras e ...., no valor montante de R$ 16.600,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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| norma |
1136/2014 |
2014-09-09 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Beneficente Bassai-Sho de Artes Marciais"; |
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| materia |
8/2014 |
2014-09-04 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.102/2014, e inclui o Anexo II, na forma que especifica. (A HORA DO PRODUTOR) |
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| materia |
99/2014 |
2014-09-03 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Município de São Francisco do Guaporé, a edificar um Monumento em homenagem à Bíblia Sagrada, na Praça Marcos Maciel Peninha"; |
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| norma |
39/2014 |
2014-09-02 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar Municipal nº.010/2011 na forma que especifica". |
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| norma |
1127/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração do § 14 do art. 1º, bem como altera os anexos II e III, todos da Lei Municipal nº.945/2013 e dá outras providências"; |
1 |
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| norma |
1128/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições"; |
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| norma |
1129/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Esperança - ASPRUNE"; |
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| norma |
1130/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF"; |
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| norma |
1131/2014 |
2014-09-02 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Associação dos Produtores Rurais São Francisco do Guaporé - APRF"; |
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