| norma |
1037/2013 |
2013-12-13 |
Lei Municipal |
"Autoriza a Baixa de Bens inservíveis e não localizados do Patrimônio, e dá outras providências"; |
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| norma |
1038/2013 |
2013-12-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a autorização para o Município firmar Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação e desenvolvimento de ensino técnico e superior em nosso Município, e dá outras providências"; |
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| norma |
1039/2013 |
2013-12-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município" |
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| norma |
1040/2013 |
2013-12-13 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício de 2014, e dá outras providências" |
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| norma |
38/2013 |
2013-12-10 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração do Art. 65 e acrescento parágrafo único a Lei Complementar Municipal nº.009, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências". |
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| norma |
1032/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
"Institui o Plano Plurianual do Município de São Francisco do Guaporé-RO, para o período de 2014 a 2017"; |
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| norma |
1033/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; |
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| norma |
1034/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 16.000,00 e da outras providências". |
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| norma |
1035/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00 e da outras providências". |
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| norma |
1036/2013 |
2013-12-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Criação do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências"; |
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| norma |
1029/2013 |
2013-12-04 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento no Orçamento Fiscal do Município"; |
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| norma |
1030/2013 |
2013-12-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 37.789,23 e da outras providências". |
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| norma |
1031/2013 |
2013-12-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária para criação de Categoria Econômica, no valor de R$ 25.000,00 e da outras providências". |
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| norma |
1025/2013 |
2013-11-22 |
Lei Municipal |
"Dá a denominação de "Clovis dos Santos" ao Posto de Saúde do Distrito de Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé/RO"; |
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| norma |
1026/2013 |
2013-11-22 |
Lei Municipal |
"Institui como "O DIA DO PRODUTOR", o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências"; |
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| norma |
1027/2013 |
2013-11-22 |
Lei Municipal |
"Proíbe o comércio ambulante de objetos e bugigangas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
1028/2013 |
2013-11-22 |
Lei Municipal |
"Cria o Centro Educacional Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Marta Cassiano dos Santos, e da outras providências" |
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| norma |
1024/2013 |
2013-11-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial e criação de elementos no orçamento vigente, no valor de R$ 149.525,02 e da outras providências". |
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| norma |
1021/2013 |
2013-11-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial e total no orçamento vigente, no valor de R$ 34.186,00 e da outras providências" |
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| norma |
1022/2013 |
2013-11-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 e da outras providências" |
1 |
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| norma |
1023/2013 |
2013-11-14 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.016.791,98 da outras providências" |
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| materia |
105/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei |
"Dá a denominação de "Clovis dos Santos" ao Posto de Saúde do Distrito de Porto Murtinho, em São Francisco do Guaporé/RO"; |
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| norma |
1020/2013 |
2013-11-06 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) e da outras providências"; |
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| norma |
1018/2013 |
2013-11-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e adicional suplementar por anulação parcial e criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 166.191,00 e da outras providências" |
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| norma |
1019/2013 |
2013-11-01 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial e total no orçamento vigente, no valor de R$ 201.521,00 e da outras providências" |
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| norma |
1016/2013 |
2013-10-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, no valor de R$ 38.918,76 e da outras providências" |
1 |
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| norma |
1017/2013 |
2013-10-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento no Orçamento Fiscal do Município"; |
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| materia |
98/2013 |
2013-10-18 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de entradas para o Munícipes, na forma que especifica". |
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| materia |
97/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Criação do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências"; |
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| materia |
93/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei |
"Proíbe a pesca no Distrito de Pedras Negras, na forma que especifica"; |
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| materia |
94/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei |
"Proíbe o comércio ambulante de objetos e bugigangas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de São Francisco do Guaporé"; |
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| materia |
95/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei |
"Institui como "O DIA DO PRODUTOR", o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências"; |
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| norma |
6/2013 |
2013-10-15 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"Inclui o inciso IV e §3º ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO" |
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| norma |
37/2013 |
2013-10-15 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação". |
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| norma |
1012/2013 |
2013-10-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e alteração do PPA, LDO e LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 262.200,00 e da outras providências" |
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| norma |
1013/2013 |
2013-10-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente do Convênio Transporte Escolar Estadual/2013, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e da outras providências" |
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| norma |
1014/2013 |
2013-10-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 15.400,00 e da outras providências" |
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| norma |
1015/2013 |
2013-10-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e criação de elemento no Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.632.000,00 e da outras providências" |
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| norma |
1011/2013 |
2013-10-14 |
Lei Municipal |
"Institui a "Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia", no município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências"; |
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| norma |
1004/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração dos incisos I e III do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº.830/2012" (Programas Títulos Já) |
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| norma |
1005/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a doação do barco em madeira (itaúba e cambará) calafetado com piche e estopa, pintado com tinta óleo, medindo 18 metros de comprimento por 1.40 metros de profundidade e 4 metros de largura a Colônia de pescadores Artesanais Z-10 de SFG"; |
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| norma |
1006/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração do PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.000,00 e da outras providências"; |
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| norma |
1007/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 27.700,00 e da outras providências"; |
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| norma |
1008/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 635,00 e da outras providências"; |
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| norma |
1009/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e criação de elemento de despesa no orçamento vigente, no valor de R$ 22.566,32, e da outras providencias". |
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| norma |
1010/2013 |
2013-10-07 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº.453, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências"; |
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| materia |
83/2013 |
2013-09-27 |
Projeto de Lei |
"Institui a "Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia", no município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências"; |
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| norma |
1000/2013 |
2013-09-24 |
Lei Municipal |
"Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé , RO, e da outras providências" |
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| norma |
1001/2013 |
2013-09-24 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de compra amigável os imóveis urbanos denominados lotes 08 e 13 da Quadra 103, Setor 03, bem como autoriza a doação dos imóveis denominados Lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13, todos da quadra 103, do Setor 03 ao Estado de Rondônia para funcionamento do CEEJA". |
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| norma |
1002/2013 |
2013-09-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.512,00 e da outras providências"; |
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