| norma |
957/2013 |
2013-06-17 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº.810/2012 na forma que especifica e dá outras providências” |
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| norma |
958/2013 |
2013-06-17 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a adequação do PPA, LDO, e LOA, e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional especial por abertura de convênio e anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta reais)"; |
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| norma |
959/2013 |
2013-06-17 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de translado em âmbito municipal dentro do Estado da forma que especifica"; |
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| materia |
31/2013 |
2013-06-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos proprietários das ruas e avenidas beneficiadas com a realização da pavimentação asfáltica, os serviços que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
955/2013 |
2013-06-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Escola Família Agrícola do Vale do Guaporé e dá outras providências"; |
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| norma |
956/2013 |
2013-06-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação" |
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| norma |
954/2013 |
2013-06-05 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a criação de ficha financeira e abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento"; |
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| materia |
26/2013 |
2013-05-30 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº.810/2012 na forma que especifica e dá outras providências” (Transporte Escolar) |
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| materia |
30/2013 |
2013-05-22 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Policiais Militares de São Francisco do Guaporé - CRAPOM. |
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| norma |
953/2013 |
2013-05-22 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre autorização para doação de imóvel a Associação dos Idosos de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"; |
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| norma |
952/2013 |
2013-05-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Alteração do Art. 3º, § 1º e Revogação do § 3º do Art. 10 e Alteração do Art. 36 da Lei Municipal nº.063/2000, e dá outras providências" |
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| materia |
28/2013 |
2013-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Isenção de Taxa de Alvará de Localização a todas as Associações e Igrejas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé - RO. |
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| materia |
29/2013 |
2013-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o uso obrigatório de uniformes para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, bem como para os motoristas das Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé. |
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| norma |
35/2013 |
2013-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 122 e Alteração do Parágrafo Único do Art. 128, Todos do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
947/2013 |
2013-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN a Caixa Econômica Federal - Agência de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
948/2013 |
2013-05-03 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato com Caixa Econômica Federal e dá outras providências"; |
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| norma |
949/2013 |
2013-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Isenção de Taxa do Alvará de Localização e Funcionamento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé-APAE"; |
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| norma |
950/2013 |
2013-05-03 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato para prestação de serviços de arrecadação junto a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - SICOOB CREDIP, e dá outras providências"; |
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| norma |
951/2013 |
2013-05-03 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN a Caixa Econômica Federal - Agência de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
945/2013 |
2013-04-26 |
Lei Municipal |
"Estabelece a concessão de diárias aos Servidores Públicos do Município e sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados a disposição deste Município e dá outras providências"; |
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| norma |
946/2013 |
2013-04-26 |
Lei Municipal |
"Concede Ajuda Financeira a Título de Subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé - APAE"; |
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| materia |
26/2013 |
2013-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Funeral em âmbito municipal e Translado dentro do Estado na forma que especifica. |
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| materia |
27/2013 |
2013-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de irrigação nos canteiros localizados às margens da BR 429 dentro do perímetro do município. |
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| materia |
24/2013 |
2013-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de aterramento em terrenos na zona urbana do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
25/2013 |
2013-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Isenção de Taxa da Alvará de Localização a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé - APAE. |
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| norma |
941/2013 |
2013-04-15 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato para prestação de serviços de arrecadação junto ao Banco Bradesco S/A e dá outras providências" |
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| norma |
942/2013 |
2013-04-15 |
Lei Municipal |
"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé"; |
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| norma |
943/2013 |
2013-04-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a isenção de taxa do Alvará de localização a Associação Escola Família Agrícola Vale do Guaporé" |
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| norma |
944/2013 |
2013-04-15 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Remanejamento no Orçamento Fiscal do Município"; |
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| norma |
34/2013 |
2013-04-08 |
Lei Complementar |
"Cria o Conselho Municipal da cidade de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências". |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Guaporé - ASPRUVAG. |
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| materia |
18/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Manoel Correia - ASPRUMAC. |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Conceição - ASPRUSC. |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Serra Bonita - ASPRUSB. |
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| materia |
21/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vale do Rio São Pedro - ASPRUVARSP. |
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22/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do União e Força - ASPRUF. |
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| materia |
23/2013 |
2013-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperaça - ASPRUBE. |
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| materia |
16/2013 |
2013-04-02 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogó da Onça - ASPRUGON. |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-27 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Progresso - ASPRUBOP. |
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15/2013 |
2013-03-27 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Linha Dois - ASPRU. |
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| norma |
938/2013 |
2013-03-26 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre o pagamento de Plantões Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências"; |
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| norma |
939/2013 |
2013-03-26 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinário nas estradas vicinais que especifica, e dá outras providencias"; |
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| norma |
940/2013 |
2013-03-26 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinários nas estradas vicinais que especifica, e dá outras providências"; |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-19 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil - ASPRUTEFER. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-19 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais José Maria - ASPROZEM. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-19 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa - ASPRUTER. |
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| materia |
2/2013 |
2013-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de manutenção com maquinários nas Estradas Vicinais que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Km 66. |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha dos Goianos - ASPRUGOI. |
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10/2013 |
2013-03-14 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n. 659, de 14 de março de 2011 na forma que especifica, e dá outras providências. (Diária de Campo) |
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