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12/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 198/2023 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE N° 11413/2019 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. |
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13/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 199/2023 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE Nº 11485/2020 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. |
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14/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 66/2022 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE N° 11645/2021 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. |
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15/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 9/2025 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE N° 12094/2022 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA. |
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17/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de concessão de honrarias, títulos, homenagens, medalhas, condecorações e qualquer
outra forma de reconhecimento oficial a pessoas enquadradas na Lei Maria da Penha ou condenadas por feminicídio no município de Parintins. |
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18/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANNA PRADO – AMOR E CARIDADE – CEAPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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419/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a instalação da tampa do bueiro localizado na esquina entre as ruas Nossa Senhora das Graças e a rua Padre Francisco Lupino (rua 4) – no bairro Itaúna II, e dá outras providências. |
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420/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências |
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421/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da Comunidade São João do Jacu e dá outras providências. |
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422/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências. |
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423/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou defeituosas. |
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424/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet na Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências |
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425/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil.. |
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426/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025 |
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427/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção das sarjetas e faça a manutenção do asfalto de toda a extensão da rua Lindolfo Monte Verde, no bairro São José, e dá outras providências. |
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428/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que realize a contratação um psicólogo para atender na UBS Darlinda Ribeiro e para a UBS Dr. Toda, e dá outras providências. |
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429/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de Assistência Social que realize a implantação de um Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e outros tipos de violência que impactam profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências. |
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| materia |
430/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de agentes de trânsito para a EMTT – Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, visando ao fortalecimento da fiscalização, organização do tráfego e ampliação dos serviços para as zonas urbanas e rurais do município, incluindo as comunidades do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. |
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| materia |
431/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar voltado aos alunos do 1° ao 9° do Ensino Fundamental, como estratégia permanente de apoio à aprendizagem, com foco especial nos estudantes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. |
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432/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT e da Secretaria Municipal do Interior – SEMINIT, a implantação de placas de indicação ao longo da estrada da Vila Amazônia, com a finalidade de orientar sobre trajetos, destinos e identificação das comunidades. |
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| materia |
433/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de melhorias na infraestrutura e limpeza na Rua Dom
Gino Malvestio, bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. |
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| materia |
434/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa “Força
Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à autonomia econômica das mulheres agricultoras do município, e dá outras providências. |
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| materia |
435/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Limpeza Pública, que realize a limpeza do campo de futebol do São José, em frente ao Hospital Padre Colombo, e dá outras providencias. |
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| materia |
436/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a implantação do Programa de
Alfabetização Digital com o objetivo de promover inclusão digital, autonomia e acesso à informação para a população idosa do município, e dá outras providências. |
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| materia |
437/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde — SEMSA, a contratação de Médico Especialista Vascular para atendimento na rede pública de saúde do município, e dá outras providências. |
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| materia |
438/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitar a Empresa Municipal De Transito e Transportes – EMTT, a substituição dos cones por redutores fixos conhecidos como “DENTES DE DRAGÃO” nas vias públicas do município de Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
439/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A construção de uma nova guarita na entrada da lixeira, localizada na rua Acariúba com a estrada Odovaldo Novo, visando melhorar o controle de acesso, a organização do espaço e as condições de trabalho dos responsáveis pelo local e dá outras providências |
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| materia |
440/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A construção de uma escadaria, bem como de um castelo d’água em alvenaria na Comunidade São José Operário, situada na região da Terra Preta do Mamuru, com o objetivo de melhorar as condições de acesso, mobilidade e abastecimento de água para os moradores e dá outras providências |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-06 |
Decreto Legislativo |
QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO NAVENGANTES DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-04 |
Moção de Pesar |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família do Senhor Edgar Batista Gadelha pelo seu falecimento. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-04 |
Moção de Pesar |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família da Senhora Jandira Silva de Souza pelo seu falecimento. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-04 |
Moção de Aplausos |
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES a Associação Pestalozzi Glauber Viana Gonçalves, em virtude da celebração de seus 41 anos de fundação, completados neste mês de abril de 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-04 |
Requerimento |
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) informações e providências acerca dos motivos técnicos ou administrativos que levaram à paralisação do equipamento de eletroencefalograma existente na Policlínica Padre Vitório, e qual o cronograma previsto para sua manutenção ou substituição, no município de Parintins. |
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| materia |
412/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal São José, localizada na comunidade Costa do Arco e dá outras providências e dá outras providências. |
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| materia |
413/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a construção de uma escola em alvenaria, contendo duas (02) salas de aula, para atender a Escola Municipal Indígena Sateré da Paz, localizada na Vila da Paz, área indígena do Rio Uaicurapá e dá outras providências. |
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| materia |
414/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação da cidade das crianças entre os Bairros Itaúnas I e II. |
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| materia |
415/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, através da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a substituição das luminárias queimadas na Rua Armando Prado com a 31 de Março. |
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| materia |
416/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a contratação permanente de médicos especialistas (Neurologista Adulto e Neurologista Infantil) para a rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. |
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| materia |
417/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Saude (SEMSA), a ampliação dos dias de atendimento de neurologista na rede municipal de saúde de Parintins, e dá outras providencias. |
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| materia |
418/2026 |
2026-04-04 |
Indicação |
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça a manutenção asfáltica e tape dois buracos localizados entre a rua 16 e a rua principal do bairro Vila Cristina, e dá outras providências. |
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| materia |
411/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMLIP), sejam realizados os serviços de limpeza urbana, reparo de calçadas e recuperação de meio-fio no cruzamento da rua 24 de Janeiro com a Travessa Romualdo Corrêa, no bairro Itaúna II, e dá outras providências. |
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| materia |
407/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a realização de uma Ação Cidadã “Eu Amo Parintins” nas comunidades indígenas, em alusão ao Dia dos Povos Originários, a ser realizada durante a semana comemorativa e dá outras providências. |
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| materia |
408/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Representação do Município de Parintins em Manaus e à Prefeitura Municipal de Parintins, para que seja providenciada a implantação de uma Casa de Apoio para pessoas em tratamento de saúde na cidade de Manaus, e dá outras providências. |
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| materia |
409/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio do Gabinete do Prefeito, para que seja criada a “Festa do Boto” na Comunidade São Sebastião da Boca do Boto, a ser realizada no último final de semana do mês de outubro, com duração de três dias, e dá outras providências. |
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| materia |
410/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar (SEMSA), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins, a criação de um calendário anual de ações integradas de saúde nas escolas indígenas do município e dá outras providências. |
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| norma |
49/2026 |
2026-03-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2026-03-31 |
Reunião em Caráter Informativo |
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2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR MENDES’ AO SENHOR SIDNEY AFONSO REZENDE DE MELLO (IN MEMORIAM), PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS |
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| materia |
399/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que realize a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na comunidade do Borralho e dá outras providências e dá outras providências. |
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