| materia |
345/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica com implantação de sistema de drenagem pluvial na Avenida Getúlio Vargas, Km 01, no bairro São Félix I. |
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| materia |
346/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de recuperação da drenagem e da pavimentação asfáltica na Rua São Lourenço, nos bairros São Félix I e II. |
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347/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de poda de árvores em toda a extensão da Orla Sebastião Miranda, localizada na Velha Marabá. |
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348/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de duas novas faixas de pedestres na Praça dos Maçons, localizada na Folha 30, Nova Marabá. |
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349/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo POR MEIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL TIRADENTES/ NÚCLEO DE MORADA NOVA, MARABÁ/PA. |
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| materia |
350/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA NA Rua 08 de JUNHO, QUADRA 15, LT 09, Bairro FILADELFIA, Marabá-PA |
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| materia |
351/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS ENTRE AS VILAS BANDINHA, BOA VISTA E SERRA AZUL, ESTRADA DO RIO PRETO, ZONA RURAL DE MARABÁ |
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| materia |
352/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
INDICO AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES- CCZ QUE FAÇA O RECOLINHEMTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E RISCO NO RESIDENCIAL TIRADENTES, NO MUNICIPIO DE MARABÁ |
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| materia |
353/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
REITERA O REQUERIMENTO Nº 34/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA GABRIEL PIMENTA, ENTRE AVENIDA BOA ESPERANÇA E RUA CECÍLIA MEIRELES, BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
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| materia |
354/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA AVENIDA CARAJÁS, BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
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355/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Solicito Reforma do Ginásio Esportivo Raimundo Dequinha, no Bairro Laranjeiras |
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| materia |
356/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Solicito Manutenção das centrais de ar condicionados da Escola Deuzuita Melo de Albuquerque, no Bairro Laranjeiras |
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| materia |
357/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Solicito Manutenção das centrais de ar condicionados da Escola Municipal Anísio Teixeira, no Bairro Cidade Nova |
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| norma |
18593/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A “CORRIDA DO AÇO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18594/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MÉDICO VETERINÁRIO" NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18595/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR BALTAZAR JORGE, SITUADA NA AVENIDA VP TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18596/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18597/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18598/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUIZA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18599/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADO “LEI DA CONVIVÊNCIA E DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18600/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJINHOS DE PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao SESC e SENAC Marabá, pelos 80 anos de transformação social no Brasil e pelo impacto histórico no desenvolvimento e qualificação da população Marabaense. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-26 |
Anteprojeto de Lei |
“Institui o Programa “Mototáxi Seguro” no Município de Marabá e dá outras providências.”. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE APOIO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 27, LOTE 01,VE - 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO. |
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| materia |
319/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água no PA Cupu, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
320/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água na Vila Monte Sinai km 45, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
321/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água na Vila Cabo de Aço, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
322/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água na Vila Boa Vista, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
323/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água na Vila Santa Maria Km 21, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
324/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicitação de parceria institucional para implantação de
estacionamento público |
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| materia |
325/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicitação de Restauração de via pública e Pavimentação na Folha 16 Quadra 39, localizada no Bairro Nova Marabá. |
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| materia |
326/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicitação de implantação de um redutor de velocidade (quebra molas), na Avenida VP-7, Fl. 17 Qd. 29, Nova Marabá, nas proximidades do Cine Teatro Eduardo Abdelnor e do Ginásio Poliesportivo Renato Veloso. |
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| materia |
327/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicitação de reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mércia Lacerda Miranda, localizada na Garimpo das Pedras - Alto Bonito II, Marabá - PA. |
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| materia |
328/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicito a regularização e a instalação de placas de “Proibido Trânsito de Caminhões”, em conformidade com a Lei nº 17.873, de novembro de 2018 – que em seu Art. 35, proíbe o tráfego e estacionamento de Veículo de Carga Pesada (VCP) em toda macrozona urbana do município de Marabá com exceção das Rodovias Federais e Estaduais. |
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| materia |
329/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo, o manilhamento da rede de esgoto que atende a Quadra 06 na Folha 27 na Nova Marabá. |
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| materia |
330/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicito ao Executivo à Implantação de postes com luminárias para o cemitério da Vila Itainópolis, Zona rural de Marabá. |
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| materia |
331/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, a Solicitação de Instalação de Unidade de Abastecimento de Água na Gleba Sororó, Zona Rural de Marabá - PA. |
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| materia |
332/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento no canteiro central, situado entre as folhas 26 e 32, em frente ao anexo da Escola O Pequeno Príncipe, bairro Nova Marabá. |
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| materia |
333/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a construção de uma passarela em concreto interligando o portão de carga e descarga até a quadra esportiva da EMEF Profª Doralice De Andrade Vieira, bairro Belo Horizonte. |
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334/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal a construção em concreto da estrutura que sustenta a caixa-d`água da EMEF Profª Doralice De Andrade Vieira, bairro Belo Horizonte. |
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| materia |
335/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a construção de um Chafariz na EMEF Profª Doralice de Andrade Vieira, no bairro Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova. |
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336/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal instalação de microssistema comunitário de abastecimento de água para a Vila Conquista – Zona Rural de Marabá. |
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| materia |
337/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma escola Municipal de Ensino Fundamental na Vila KM 25, sentido Nova Ipixuna - Zona Rural - Marabá/PA |
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| materia |
338/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Posto de Saúde na Vila Km 25, sentido Nova Ipixuna, Zona Rural - Marabá/PA |
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| materia |
339/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico a construção de galeria e ponte de concreto na grota que está localizada na Folha 16, Quadra 39, no bairro Nova Marabá. |
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| materia |
340/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico instalação de faixas para pedestre no cruzamento da Avenida Dois Mil com a Avenida Fortaleza, bairro Belo Horizonte, neste município. |
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| materia |
341/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de um Alojamento para os professores na EMEF Caminho da Liberdade, localizada na Av. Principal s/n – Vila Josinópolis – Zona Rural do Município de Marabá. |
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| materia |
342/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, localizada na Travessa Carajás, Quadra Especial, Bairro Jardim União. |
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18592/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO BÁSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO. |
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