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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 57 2021-11-03 Ordinária — 1 extracted
materia 140/2021 2021-10-29 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18062/2021 2021-10-29 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.979, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIOU A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 1 extracted
norma 18063/2021 2021-10-29 Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA· DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÌPIO DE MARABÁ NO PARÁ. 1 extracted
materia 23/2021 2021-10-27 Moção SOLICITO MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOLDADO ITALO RÔMULO PESSOA SOUSA DO 5° GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR PELO ATO DE BRASUVA QUE TEVE AO IMPEDIR UM SUÍDIO, NO DIA 02/01/2020, NA PONTE RODOFERROVIÁRIA QUE INTERLIGA OS NÚCLEOS SÃO FÉLIX E NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 38/2021 2021-10-27 Anteprojeto de Lei ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2021 Que cria o Selo “Empresa Responsável pela Inclusão” no Município de Marabá e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2021 2021-10-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Semana da “Virada Animal” no Município de Marabá, e dá outras providências. 1 extracted
materia 137/2021 2021-10-27 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 1810/2021 2021-10-27 Requerimento Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja instituída a regulamentação da Portaria nº 825/2016, que dispõe sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa “Melhor em Casa”. 1 extracted
materia 1811/2021 2021-10-27 Requerimento Solicita ao Executivo que seja feito uma reforma no chafariz da Escola Geraldo Veloso situado no bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 1812/2021 2021-10-27 Requerimento Solicito implantação de mais uma sala de aula para o ensino de Arte na E.M.E.F. Imã Adelaide Morinari, localizado na Vila Sororó Zona Rural deste município. 1 extracted
materia 1813/2021 2021-10-27 Requerimento Solicito terraplanagem em toda a extensão da Rua Almirante de Tamandaré – Bairro Bom Planalto. 1 extracted
materia 1814/2021 2021-10-27 Requerimento Requerimento de nº. 145/2021. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo a Revitalização das 3 (três) faixas de pedestre na Av. Boa Esperança em frente a feira coberta Laranjeiras, Marabá. 1 extracted
materia 1815/2021 2021-10-27 Requerimento REQ: 145/2021: Indico pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta na Folha 11 Quadra 17 no bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1816/2021 2021-10-27 Requerimento REQ: 144/2021: Indico recuperação da pavimentação asfáltica na Folha 07 Quadra 30 no bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1817/2021 2021-10-27 Requerimento REQ: 143/2021: Indico pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta na Folha 07 Quadra 27 no de bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1818/2021 2021-10-27 Requerimento Requer ao poder executivo a construção de uma Ponte na travessa 9 no bairro Nossa Senhora Aparecida Nova Marabá. 1 extracted
materia 1819/2021 2021-10-27 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma ciclovia e pista de atletismo entre as folhas 05, 09, 10, 17, 18, 19, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 1820/2021 2021-10-27 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma ciclovia e pista de atletismo entre as folhas 11, 12 , 16 e 17, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 1821/2021 2021-10-27 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA NAS RUAS: MARUPÁ, ACÁCIO, AROEIRAS E ANGELIM – RESIDENCIAL TOCANTINS. 1 extracted
materia 1822/2021 2021-10-27 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM URBANA DAS VIAS PÚBLICAS: SÃO MIGUEL, SÃO FRANCISCO E SÃO BENEDITO – SÃO FÉLIX II – COMPLEXO SÃO FÉLIX. 1 extracted
sessao 56 2021-10-27 Ordinária — 1 extracted
materia 37/2021 2021-10-26 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PORTADORES DO LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO – LES, A PROTETORES E FILTROS SOLARES”. 1 extracted
materia 1805/2021 2021-10-26 Requerimento Indico ao Executivo e a Secretaria de Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM, (Departamento de Iluminação Pública) a continuação da Iluminação Pública na BR-230, Rodovia Transamazônica, do Residencial Total Ville até os limites do Loteamento Cidade Jardim, sentido São Domingos do Araguaia, Nova Marabá, Marabá – PA. 1 extracted
materia 1806/2021 2021-10-26 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a Climatização das salas de aula da Escola Municipal Ensino Fundamental Silvino Santis, localizada na folha 33, Nova Marabá, Marabá – PA. 1 extracted
materia 1807/2021 2021-10-26 Requerimento REQUER AO EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ A INSTALAÇÃO COM REVITALIZAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA ROTATORIA DA PRAÇA DA BIBLIA NO NUCLEO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 1808/2021 2021-10-26 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal, A podagem das arvores e restauração do canteiro da travessa Santa Terezinha entre Ruas (7) Sete de junho com Magalhães Barata, Bairro Velha Marabá, do Município de Marabá. 1 extracted
materia 1809/2021 2021-10-26 Requerimento REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DO BAIRRO CIDADE JARDIM 1 extracted
sessao 55 2021-10-26 Ordinária — 1 extracted
materia 134/2021 2021-10-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE CÃES, GATOS, CAVALOS, BURROS E JUMENTOS, SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, A SER FEITO POR ÓRGÃOS DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA POR PARTICULARES, EXCETO EM CASOS DE DOENÇAS GRAVES OU ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS INCURÁVEIS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE HUMANA. 1 extracted
materia 1798/2021 2021-10-25 Requerimento Reitera requerimento 916/2021 que Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Educação seja realizada obra de reforma, construção de salas, sala de leitura, construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rufina Nascimento e Silva, na Avenida Silvino Santis, Marabá Pioneira. 1 extracted
materia 1799/2021 2021-10-25 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação na Rua Vinicius de Moraes, Bairro Bom Planalto. 1 extracted
materia 1800/2021 2021-10-25 Requerimento Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação na Rua D quadras Sul 13 e 14, no KM 07, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 1801/2021 2021-10-25 Requerimento Indico ao Poder Executivo a Drenagem e Terraplanagem com Pavimentação em concreto na Folha 33, na Quadra 29, próximo ao Lote 57-A, bairro Nova Marabá, Marabá – PA. 1 extracted
materia 1802/2021 2021-10-25 Requerimento Reitera o Requerimento 934 de 17 de Maio de 2021 o qual indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA seja organizado um programa de arborização ao longo da Transmangueira ligando a Velha Marabá a Nova Marabá. 1 extracted
materia 1803/2021 2021-10-25 Requerimento Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação seja realizado aquisição de kit de material escolar (caneta, lápis, caderno, lápis de cor, borracha, apontador, estojo e etc.) para os alunos da Rede Publica Municipal de Educação com a retomada das aulas no pós pandemia do COVID 19. 1 extracted
materia 1804/2021 2021-10-25 Requerimento Reitera o Requerimento 984/2020 o qual indica ao Poder Executivo Municipal para que através Departamento Municipal de Transito e Transporte Urbano – DMTU seja feito estudo de viabilidade e instalação de um semáforo na BR 222, no encontro com a VP 03, bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1788/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REPAROS NA DRENAGEM URBANA DA TRAVESSA CURUPERÉ (ANTIGA JARBAS PASSARINHO) QUE INTERLIGA O NÚCLEO SÃO FÉLIX PIONEIRO AO NÚCLEO NOVO SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 1789/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, IMPLANTAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUIDADE DA RUA PIAUÍ – SENTIDO BEIRA RIO – SÃO FÉLIX PIONEIRO. 1 extracted
materia 1790/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA AVENIDA SÃO LOURENÇO EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX I. 1 extracted
materia 1791/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA AVENIDA MAGALHÃES BARATA EM TODA SUA EXTENSÃO – SÃO FÉLIX II. 1 extracted
materia 1792/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DRENAGEM URBANA NA RUA CEARÁ SENTIDO RUA HELIOMAR DE ANDRADE – SÃO FÉLIX II/LOTEAMENTO TRIUNFO. 1 extracted
materia 1793/2021 2021-10-22 Requerimento SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO CEMITÉRIO – VILA ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
materia 1794/2021 2021-10-22 Requerimento Requerimento de nº. 142/2021. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo a instalação de tampa de bueiro e limpeza, com localização em frente a EMEF Irmã Theodora, na Av. Paraiso, Bairro Independência, Marabá. 1 extracted
materia 1795/2021 2021-10-22 Requerimento Requerimento de nº. 143/2021. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo a Ampliação do Sistema do abastecimento de água, na Avenida Manaus, com destino ao Balneário Taboquinha- Belo Horizonte. 1 extracted
materia 1796/2021 2021-10-22 Requerimento Solicita ao Executivo Municipal drenagem e asfaltamento da Folha 13, quadra 05 trecho entre os lotes 07 a 24, Bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 1797/2021 2021-10-22 Requerimento Solicito construção de um Anfiteatro, uma área de Convivência e estacionamentos nos canteiros centrais das rotatórias das Folhas 31 e 27, das Folhas 15 e 16 e das Folhas 28 e 30, Bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 34/2021 2021-10-21 Anteprojeto de Lei ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 /2021 Que dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 01 (um) ano, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Marabá. 1 extracted
materia 35/2021 2021-10-21 Anteprojeto de Lei ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, 20 de Outubro de 2021. Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Marabá e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2021 2021-10-21 Anteprojeto de Lei ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 18 de Outubro de 2021. Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público” que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências. 1 extracted