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1264/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, que seja feita a obras de limpeza, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua Jerusalém na Vila Capistrano de Abreu, zona rural do município de Marabá. |
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1265/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo que seja feita a Construção de uma Quadra de Esportes na Vila Espirito Santo, Núcleo São Félix. |
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1266/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, que seja feita obras de limpeza, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua Castanheira, no Residencial Tocantins, Município de Marabá. |
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1267/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQ: 102/2021: Colocação de manilhas e aterro na grota localizada na Avenida Cristo Rei no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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1268/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQ: 103/2021: Indico que sejam construídas pontes de concreto na vicinal 2 no PA Escada Alta. |
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1269/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indica ao Prefeito de Marabá que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei que Institua a Campanha Educativa “Maria da Penha vai às Escolas”, direcionada aos alunos do Ensino Fundamental no município. |
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1270/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja criado o Projeto Disque Árvore no município de Marabá. |
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1271/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Estadual, que seja criado o Fundo Estadual para Regularização Fundiária nos Municípios Mineradores do Estado do Pará. |
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1272/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja atualizado o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Marabá. |
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1273/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja atualizado o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis, da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Marabá. |
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1274/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE ESPORTE - SEMEL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOEL PEREIRA CUNHA, LOCALIZADA NA AVENIDA ESTEVAN, S/N, VILA SÃO PEDRO, BAIRRO SÃO FELIX PIONEIRA, MARABÁ - PA. |
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1275/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS - SEVOP, A LIMPEZA E A RECUPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA RODOVIÁRIA DO KM 6, NOVA MARABÁ, MARABÁ- PA. |
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| materia |
1276/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Dois, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiúnas |
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1277/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Cinco, entre as Avenidas Armando Brito e a Amazonas, no Bairro Vale Itacaiúnas |
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1278/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
(58) Manilhamento, limpeza, drenagem e escoamento de água acumulada na Rua Espirito Santo, no Bairro São Miguel da conquista. |
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1279/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
(59) Limites geodésicos de todas as vias colocação de placas indicativas em todas as divisas do município de Marabá. |
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1280/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
(60) Solicita ao Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações, a implantação de uma unidade a "praça da Ciência", no município de Marabá - PA, com o objetivo de popularizar a Ciência nos espaços públicos, despertando nos jovens interesses por conhecimento em tecnologia e inovação. |
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1281/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo, a construção de cobertura de zinco com estrutura de ferro na
quadra esportiva, situada na escola Professor José Flavio Alves de Lima, no Bairro Araguaia Nova
Marabá |
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1282/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo a drenagem com instalação de bueiros na folha 22 quadra 20 lote
13 Nova Marabá. |
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| materia |
1283/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Requer ao poder executivo a instalação de uma academia ao ar livre no canteiro central da
folha 21 entre a quadra 05 e a quadra 02 Nova Marabá. |
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| materia |
1284/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo, que seja colocado escória na Rua São João Del Rei, entre a Rua 26 de junho e Rua Tiradentes, Bairro Liberdade, município de Marabá. |
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1285/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Revitalização de toda a estrutura da Praça José de Fátima Miranda Magalhães, dos brinquedos e da academia – Praça da liberdade |
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1286/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo que seja feita a Construção de uma creche no Bairro Bela Vista, neste Município de Marabá. |
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1287/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO: 100/2021: Reitero o Req. 061/2020 - Indico terraplanagem, saneamento básico, pavimentação asfáltica com meio fio e sarjeta na Travessa Paulo Fonteles entre Avenida Antônio Vilhena e Avenida Dom Bosco no bairro Independência. |
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1288/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO: 101/2021: Reitero o Req. 086 2020 - Implantar canaleta de trilho no cruzamento da Travessa Orlando Solino com Avenida Antonio Vilhena – Liberdade. |
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| materia |
1289/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
indico ao poder executivo e a secretaria de obras - sevop, a construção de uma pista de acesso da rodovia transamazônica para a marginal da folha 32, pelo lado esquerdo próximo à loja metal norte, localizada no bairro nova marabá, marabá - pa. |
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| materia |
1290/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito ao Executivo a Via Viabilidade de um Sentido único na rua de acesso à rodoviária da folha 32 Bairro Nova Marabá. |
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1291/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito Redutores de velocidade na folha 09 entre as quadras 02 e 03, Bairro Nova Marabá. |
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| materia |
1292/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CICLOFAIXAS NA BR-230, NO TRECHO DA MARGINAL AO LADO DA FOLHA 33 E DA MARGINAL AO LADO DA FOLHA 32 ATÉ O VIADUTO DE ACESSO AO NÚCLEO DA MARABÁ PIONEIRA. MARABÁ-PA. |
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| materia |
1293/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ABERTURA DAS VIAS PÚBLICAS: SÃO BENEDITO, SÃO FRANCISCO E SANTO ANTÔNIO – SÃO FÉLIX II. |
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| materia |
1294/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
solicita ao poder executivo do âmbito do município, abertura das vias públicas: são benedito, são francisco e santo antônio - são félix II. |
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| materia |
1295/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE MANILHAMENTO NA RUA SÃO PEDRO, POR TRÁS DA IGREJA BATISTA BIBLÍCA – SÃO FÉLIX I – COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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| materia |
1296/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE TAPA-BURACO NOS LOTEAMENTOS: NOVO PROGRESSO E VALE DO TOCANTINS – AMBOS LOCALIZADOS NO COMPLEXO SÃO FÉLIX. |
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| materia |
1297/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Vicinal Medalhão Km 05 sentido Morada Nova, Região da Gleba Geladinho - Neste Município. |
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| materia |
1298/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica das quadras 25, 29, 30 e 35 da Folha 06, localizada no Núcleo Nova Marabá. |
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| materia |
1299/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica das quadras 27, 28 e 100 da Folha 06, localizada no Núcleo Nova Marabá. |
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| materia |
1300/2021 |
2021-08-02 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de Empirraçmento, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica das quadras 0, 14 e 21 da Folha 06, localizada no Núcleo Nova Marabá. |
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| norma |
18048/2021 |
2021-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2021-07-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2021-07-08 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
18045/2021 |
2021-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18046/2021 |
2021-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E DE ISOPOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18047/2021 |
2021-07-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO COMPLEXO PALMEIRAS E SANTA RITA I E II, KM 16, ZONA RURAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18041/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSESSÃO DE SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18042/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.597, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18043/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para continuidade da atividade econômica do setor artístico musical, trabalhadores em bares, a saber: cozinheiros e garçons, e ambulantes móveis de Marabá em razão da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. |
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| norma |
18044/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (JETON), PARA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE - JARIT, VINCULADA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de marabá através do centro de controle de zoonoses com castração e educação sobre posse responsável, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2021-06-30 |
Ordinária |
— |
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