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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 60/2015 2015-06-24 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO INCRA INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS COM BASE NO ART. 5º DA LEI GERAL DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS Nº 12.52: 0 no document
materia 74/2015 2015-06-24 Indicação INDICA AO COMANDANTE DO CPR I, UMA UNIDADE MÓVEL NA PRAÇA CENTENÁRIO NO BAIRRO DA ALDEIA. 1 extracted
materia 77/2015 2015-06-24 Indicação INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE PARA A COLOCAÇÃO DO LIXO EM LOCAL APROPRIADO. 1 extracted
materia 78/2015 2015-06-24 Indicação INDICA AO PREFEITO, PESSOAS QUE REALIZAM EVENTOS EM GERAL E COBRAM INGRESSOS E QUE PAGAM O SEGURO DE ACIDENTES COLETIVO. 1 extracted
materia 79/2015 2015-06-24 Indicação INDICA JUNTO AO PREFEITO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES TENHAM NOÇÕES BÁSICAS DE SEU TRATAMENTO. 1 extracted
materia 80/2015 2015-06-24 Indicação INDICA JUNTO AO PREFEITO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A OCUPAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 534/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA QUE SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE PIÇARRAMENTO DE VIAS PUBLICAS A RUA PORTUGAL,INICIANDO NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO NO BAIRRO DA INTERVENTORIA, E TÉRMINO NA RUA MOAÇARA NO BAIRRO DO DIAMANTINO. 1 extracted
materia 535/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, QUE SEJA EXECUTADO SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUARACI,ENTRE RUA TUPÃ E RODOVIA SANTARÉM CUIABÁ, NO BAIRRO DA MATINHA. 1 extracted
materia 544/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SMT A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ALTAMIRA COM A TRAVESSA ROSA PASSOS,NO BAIRRO DO SANTÍSSIMO. 1 extracted
materia 545/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA O ATERRAMENTO DE UMA ENORME CRATERA,QUE IMPEDE O TRAFEGO DE VEÍCULOS DA RUA ELINALDO BARBOSA,ENTRE DOM FREDERICO COSTA E CURUÁ-UNA NO BAIRRO DA PRAINHA. 1 extracted
materia 546/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, A RECUPERAÇÃO DA RUA MARCÍLIO DIAS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO JUTAÍ. 1 extracted
materia 548/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A VIABILIDADE DE UM CONVENIO DE ENTRE O IFPA DE SANTARÉM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 550/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA TRAVESSA TUPINAMBÁ,BAIRRO SANTÍSSIMO. 1 extracted
materia 552/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, O ASFALTAMENTO DA RUA ALVARO ADOLFO, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS TURIANO MEIRA E DOM AMANDO,BAIRRO SANTÍSSIMO. 1 extracted
materia 555/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMAP, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE LAGOA NOSSA SENHORA APARECIDA, KM 66,SANTARÉM CURUA-UNA. 1 extracted
materia 556/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMED, O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO,ONDE FUNCIONA A ESCOLA DA COMUNIDADE, LAGOA NOSSA SENHORA APARECIDA, KM 66 SANTARÉM/CURUA-UNA, ANEXO DA ESCOLA SÃO FÉLIX. 1 extracted
materia 557/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A REDE CELPA, A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA DA COMUNIDADE,LAGOA NOSSA SENHORA APARECIDA ATÉ A COMUNIDADE SANTA MARIA. 1 extracted
materia 560/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMED A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE ANINDUBA, NO PADRÃO MEC - REGIÃO DO ARAPIXUNA. 1 extracted
materia 562/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, A MANUTENÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BOM JARDIM. 1 extracted
materia 565/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA PARA A RUA CHICO MENDES NO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA. 1 extracted
materia 566/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA, SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA PARA RUA MUTIRÃO NO BAIRRO DA VITÓRIA RÉGIA. 1 extracted
materia 569/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, ENTE AS VIAS CASTELO BRANCO E JOSÉ BONIFÁCIO, ÓBIDOS E TAMOIOS, NO BAIRRO DA INTERVENTORIA. 1 extracted
materia 570/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO A SEMSA MAIOR ATENÇÃO PARA OS POSTOS DE SAÚDE EXISTENTES NA VILA DE SÃO PEDRO E SÃO MIGUEL, REGIÃO DE ARAPIUNS. 1 extracted
materia 571/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE SANTARÉM , EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E PROPOR A CRIAÇÃO DE BAIRROS. 1 extracted
materia 572/2015 2015-06-24 Requerimento REQUER UMA SESSÃO ITINERANTE, PARA DEBATER SOBRE CRIAÇÃO DE BAIRROS, DIA 25 DE AGOSTO,EM HORÁRIO REGIMENTAL, NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ. 1 extracted
materia 921/2015 2015-06-24 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO A REALIZAREM TESTES DE BAFÔMETRO EM SEUS MOTORISTAS. 1 extracted
materia 922/2015 2015-06-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR O ALUNO POR ATO DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. 1 extracted
norma 19761/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E A VIDA BOM SAMARITANO - IBS. 1 extracted
norma 19762/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À MISSÃO PROJETO AMAZÔNIA. 1 extracted
norma 19763/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DO TAPAJÓS - APPNET. 1 extracted
norma 19764/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO CIDADÃO PRÓ-ESTADO DO TAPAJÓS. 1 extracted
norma 19765/2015 2015-06-24 Lei DENOMINA ANTONIA CORRÊA E SOUSA A UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - UMEI NO BAIRRO SANTO ANDRÉ. 1 extracted
norma 19766/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS - ASR DA CASA DA AMIZADE - CAS. 1 extracted
norma 19767/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE, SOBRE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE JOÃO PEREIRA. 1 extracted
norma 19768/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19769/2015 2015-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE MOTOTAXISTAS DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 161/2015 2015-06-23 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. HERBERT MORESCHI,DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL,PELA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE HOSPITAL ACREDITADO NÍVEL III. 1 extracted
materia 57/2015 2015-06-17 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO CONSELHO DE TRANSPORTE INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE COLETIVO FLUVIAL. 1 extracted
materia 58/2015 2015-06-17 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO INCRA INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PRODUÇÕES REALIZADAS NO ANO DE 2014. 1 extracted
materia 59/2015 2015-06-17 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO INCRA INFORMAÇÕES SOBRE OS PERITOS FEDERAIS AGRÔNOMOS. 1 extracted
materia 158/2015 2015-06-17 Moção MOÇÃO DE FELICITAÇÕES, PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DA FUNCIONÁRIA, ROSÂNGELA GOLOBOVANTE. 1 extracted
materia 159/2015 2015-06-17 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A NOVA DIRETORIA ELEITA DO CENTRO COMUNITÁRIO, DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERARIO. 1 extracted
materia 558/2015 2015-06-17 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO E A SEMED A CONCLUSÃO DA CRECHE DO BAIRRO MATINHA. 1 extracted
materia 559/2015 2015-06-17 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NA RUA PARANÁ, BAIRRO SANTARENZINHO E RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO MATINHA. 1 extracted
materia 561/2015 2015-06-17 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS DO BAIRRO MATINHA. 1 extracted
materia 563/2015 2015-06-17 Requerimento REQUER UMA REUNIÃO DE TRABALHO NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DIA 24/06 ÀS 15H, PARA TRATAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PORTO DA COMUNIDADE DE ANINDUBA. 1 extracted
materia 878/2015 2015-06-17 Projeto de Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 879/2015 2015-06-17 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 53/2015 2015-06-16 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO PREFEITO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE PESSOAS QUE ESTÃO NO ALUGUEL SOCIAL. 1 extracted
materia 55/2015 2015-06-16 Pedido de Informações REQUER JUNTO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 1 extracted