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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER OS COMUNITÁRIO DO RAMAL DA MULATA, NA COMUNIDADE DE SÃO BRAZ, REGIÃO DO EIXO FORTE. 1 extracted
materia 4/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO UM MOTOR DE LUZ E UM GERADOR ELÉTRICO E UMA REDE ELÉTRICA DE 2.100 METROS PARA A COMUNIDADE DE NOVA VISTA, REGIÃO DO TAPAJÓS. 1 extracted
materia 5/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE NOVA SOCIEDADE - URUCUREA. 1 extracted
materia 7/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA PAULO MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA MAGALHÃES BARATA E TRAVESSA DELFONSO ALMEIDA, NO BAIRRO APARECIDA. 1 extracted
materia 8/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO DA TRAVESSA FREI AMBRÓSIO, ENTRE A AVENIDA JOÃO XXIII A AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO APARECIDA. 1 extracted
materia 9/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMAP A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, REGIÃO DO LAGO GRANDE. 1 extracted
materia 10/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMINFRA O ASFALTAMENTO DA ÁLVARO ADOLFO, ENTRE AS AVENIDAS TURIANO MEIRA E DOM AMANDO, BAIRRO SANTÍSSIMO. 1 extracted
materia 11/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SMT A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BORGES LEAL COM FREI AMBRÓSIO, BAIRRO CARANAZAL. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE DE CUTILÉ, REGIÃO DO ARAPIUNS. 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-04 Moção PARABENIZANDO A COMUNIDADE DE SÃO BRÁZ PELAS FESTIVIDADES DO SANTO PADROEIRO 1 extracted
materia 13/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER UMA SESSÃO TRIBUNA LIVRE PARA O DIA 03/03/2015, PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTARÉM 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-04 Moção FELICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 extracted
materia 14/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A VALE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SANTARÉM. 1 extracted
materia 15/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SEMAB A RECUPERAÇÃO DE RAMAIS QUE DÃO ACESSO A VÁRIAS COMUNIDADES NA REGIÃO DO ITUQUI. 1 extracted
materia 16/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO A SMT A INSTALAÇÃO DE UM UM ABRIGO DE PASSAGEIROS ENTRE A AVENIDA DOM FREDERICO COSTA, ENTRE AS AVENIDAS SENADOR AUGUSTO MEIRA E MUIRAQUITÃ, BAIRRO DIAMANTINO. 1 extracted
materia 17/2015 2015-02-04 Requerimento REQUER JUNTO AO PREFEITO A DOAÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ YAMAHA 18, PARA A COMUNIDADE DE TUCUMÃ, REGIÃO DO ARAPIUNS. 1 extracted
materia 32/2015 2015-02-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE MOTOTAXISTA DE SANTARÉM 1 extracted
materia 33/2015 2015-02-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS - Nº. 2718 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO DR. JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS. 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-03 Indicação FICA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM OBRIGADO A PROMOVER ANÁLISE COMPLETA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS A CADA 5 (CINCO) ANOS 1 extracted
materia 3/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. ANTONIO EDER COELHO 1 extracted
materia 4/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL HILTON AGUIAR 1 extracted
materia 5/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO ALVES DE AGUIAR - CHAPADINHA 1 extracted
materia 6/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ROTARY INTERNACIONAL PELOS 110 ANOS DE FUNDAÇÃO 1 extracted
materia 7/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A EVERALDO CAMPOS SALES POR SUA APROVAÇÃO EM QUATRO UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO CURSO DE MEDICINA 1 extracted
materia 8/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO POP DOM LINO PELO PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO 1 extracted
materia 9/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELOS VINTE ANOS DO JORNAL O IMPACTO 1 extracted
materia 10/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO REPÓRTER 1 extracted
materia 11/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO JOSÉ S PEREIRA, FUNDADOR DO SISTEMA GUARANY DE COMUNICAÇÕES. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-03 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO ALEXANDRE VON PELA SUA ELEIÇÃO COMO NOVO PRESIDENTE DA AMUT 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-02 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 19.135 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 19.414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2015 2015-01-01 Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora Termo Especial de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém, para o 2º biênio da 17ª Legislatura, período de 01/01/2015 a 31/12/2016. 1 extracted
materia 1/2014 2014-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2014 NA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 19664/2014 2014-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19661/2014 2014-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SANTARÉM - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 1 extracted
norma 19662/2014 2014-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO EM MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19663/2014 2014-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO ESPECIAL DE PERDAS DE RECEITA DECORRENTE DO CONGELAMENTO DA TARIFA ESTUDANTIL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19660/2014 2014-12-05 Lei ALTERA O A REDAÇÃO DA LEI N° 18.036/2006, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, COM ALTERAÇÕES NO INCISO III, PARÁGRAFOS 3° E 5°, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 7° AO ARTIGO 3°, ALTERA TAMBÉM OS INCISOS II, III, IV, IX E X DO ARTIGO 5°. 1 extracted
norma 1/2014 2014-11-25 Resolução DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO III, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 20 A 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2014 2014-11-24 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19653/2014 2014-11-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS. 1 extracted
materia 154/2014 2014-11-12 Projeto de Lei Ordinária CRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO. 1 extracted
norma 19620/2014 2014-10-24 Lei INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA - OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19621/2014 2014-10-24 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SANTARÉM - CONSEPAS. 1 extracted
norma 1/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA A MARIA ARLETE DE SOUSA PEDROSO. 0 no document
norma 2/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO ROCHA. 0 no document
norma 3/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDILSON MARTINS MUNIZ. 0 no document
norma 4/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A PEDRO FARIAS DE SENA. 0 no document
norma 5/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 6/2014 2014-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS. 0 no document