| materia |
3/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER OS COMUNITÁRIO DO RAMAL DA MULATA, NA COMUNIDADE DE SÃO BRAZ, REGIÃO DO EIXO FORTE. |
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4/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO UM MOTOR DE LUZ E UM GERADOR ELÉTRICO E UMA REDE ELÉTRICA DE 2.100 METROS PARA A COMUNIDADE DE NOVA VISTA, REGIÃO DO TAPAJÓS. |
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5/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE NOVA SOCIEDADE - URUCUREA. |
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7/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA PAULO MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA MAGALHÃES BARATA E TRAVESSA DELFONSO ALMEIDA, NO BAIRRO APARECIDA. |
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8/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A MANUTENÇÃO DA TRAVESSA FREI AMBRÓSIO, ENTRE A AVENIDA JOÃO XXIII A AVENIDA MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO APARECIDA.
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9/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, REGIÃO DO LAGO GRANDE. |
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| materia |
10/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA O ASFALTAMENTO DA ÁLVARO ADOLFO, ENTRE AS AVENIDAS TURIANO MEIRA E DOM AMANDO, BAIRRO SANTÍSSIMO. |
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11/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BORGES LEAL COM FREI AMBRÓSIO, BAIRRO CARANAZAL. |
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| materia |
12/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE DE CUTILÉ, REGIÃO DO ARAPIUNS. |
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| materia |
13/2015 |
2015-02-04 |
Moção |
PARABENIZANDO A COMUNIDADE DE SÃO BRÁZ PELAS FESTIVIDADES DO SANTO PADROEIRO |
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| materia |
13/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER UMA SESSÃO TRIBUNA LIVRE PARA O DIA 03/03/2015, PARA DEBATER SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTARÉM |
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| materia |
14/2015 |
2015-02-04 |
Moção |
FELICITAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| materia |
14/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A VALE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SANTARÉM. |
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| materia |
15/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAB A RECUPERAÇÃO DE RAMAIS QUE DÃO ACESSO A VÁRIAS COMUNIDADES NA REGIÃO DO ITUQUI. |
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| materia |
16/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT A INSTALAÇÃO DE UM UM ABRIGO DE PASSAGEIROS ENTRE A AVENIDA DOM FREDERICO COSTA, ENTRE AS AVENIDAS SENADOR AUGUSTO MEIRA E MUIRAQUITÃ, BAIRRO DIAMANTINO. |
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| materia |
17/2015 |
2015-02-04 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A DOAÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ YAMAHA 18, PARA A COMUNIDADE DE TUCUMÃ, REGIÃO DO ARAPIUNS. |
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| materia |
32/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE MOTOTAXISTA DE SANTARÉM |
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| materia |
33/2015 |
2015-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LOJA MAÇÔNICA ESPERANÇA DO TAPAJÓS - Nº. 2718 |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO DR. JOSÉ RONALDO DIAS CAMPOS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-03 |
Indicação |
FICA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM OBRIGADO A PROMOVER ANÁLISE COMPLETA DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS A CADA 5 (CINCO) ANOS |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. ANTONIO EDER COELHO |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL HILTON AGUIAR |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO ALVES DE AGUIAR - CHAPADINHA |
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| materia |
6/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ROTARY INTERNACIONAL PELOS 110 ANOS DE FUNDAÇÃO |
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| materia |
7/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A EVERALDO CAMPOS SALES POR SUA APROVAÇÃO EM QUATRO UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO CURSO DE MEDICINA |
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| materia |
8/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO POP DOM LINO PELO PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO |
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| materia |
9/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELOS VINTE ANOS DO JORNAL O IMPACTO |
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| materia |
10/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO REPÓRTER |
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| materia |
11/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO JOSÉ S PEREIRA, FUNDADOR DO SISTEMA GUARANY DE COMUNICAÇÕES. |
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| materia |
12/2015 |
2015-02-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO ALEXANDRE VON PELA SUA ELEIÇÃO COMO NOVO PRESIDENTE DA AMUT |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 19.135 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 19.414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-01 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém, para o 2º biênio da 17ª Legislatura, período de 01/01/2015 a 31/12/2016. |
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| materia |
1/2014 |
2014-12-30 |
Julgamento de Contas de Prefeitos |
NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2014 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
19664/2014 |
2014-12-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19661/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SANTARÉM - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. |
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| norma |
19662/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO EM MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19663/2014 |
2014-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO ESPECIAL DE PERDAS DE RECEITA DECORRENTE DO CONGELAMENTO DA TARIFA ESTUDANTIL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19660/2014 |
2014-12-05 |
Lei |
ALTERA O A REDAÇÃO DA LEI N° 18.036/2006, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, COM ALTERAÇÕES NO INCISO III, PARÁGRAFOS 3° E 5°, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 7° AO ARTIGO 3°, ALTERA TAMBÉM OS INCISOS II, III, IV, IX E X DO ARTIGO 5°. |
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| norma |
1/2014 |
2014-11-25 |
Resolução |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO III, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 20 A 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19653/2014 |
2014-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS. |
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| materia |
154/2014 |
2014-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO DE ARAPIXUNA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO. |
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| norma |
19620/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA - OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
19621/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SANTARÉM - CONSEPAS. |
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| norma |
1/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA A MARIA ARLETE DE SOUSA PEDROSO. |
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| norma |
2/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO ROCHA. |
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| norma |
3/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A EDILSON MARTINS MUNIZ. |
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| norma |
4/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A PEDRO FARIAS DE SENA. |
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| norma |
5/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
6/2014 |
2014-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS. |
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