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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 531/2014 2014-03-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A AMBNH - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
norma 19465/2014 2014-03-18 Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19466/2014 2014-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19467/2014 2014-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BELA VISTA - AMCBV. 1 extracted
norma 19468/2014 2014-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL OLHO D`ÁGUA. 1 extracted
norma 19469/2014 2014-03-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA - DIOCESE DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19460/2014 2014-03-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE PRINCESA ISABEL. 1 extracted
materia 247/2014 2014-03-10 Requerimento REQUER QUE SEJA ESTENDIDO ATÉ SANTARÉM O "PROJETO SESC SAÚDE NA COMUNIDADE" 1 extracted
norma 18/2014 2014-03-10 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 018/2014. 1 extracted
norma 19458/2014 2014-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - ACES 1 extracted
norma 19461/2014 2014-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE GUARANÁ - AMOCOMG. 1 extracted
norma 19462/2014 2014-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E ARTESÃOS DA COMUNIDADE DE MAGAL - AAAMA. 1 extracted
norma 19463/2014 2014-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO IRMÃ DULCE DOS POBRES DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19464/2014 2014-03-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ANUMÃ - AMA 1 extracted
norma 17/2013 2014-01-02 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017/2013. 1 extracted
norma 17/2013 2014-01-02 Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2013 2013-12-30 Julgamento de Contas de Prefeitos NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2013 NA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 10/2013 2013-12-23 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. PRA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 17, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 80. 1 extracted
norma 19414/2013 2013-12-23 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 19.135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE OBRAS ESPECIAIS - NGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19415/2013 2013-12-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2013 2013-12-16 Lei Complementar ALTERA A TABELA XI, EM ANEXO, QUE TRATA O ARTIGO 148-E, ALÍNEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012, DE 28/12/2012, DAS TAXAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 1 extracted
norma 19410/2013 2013-12-16 Lei CRIA E DELIMITA AS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO DA VILA DE CURUAI, NA REGIÃO DO LAGO GRANDE DO CURUAI, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19411/2013 2013-12-16 Lei PPA ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PPA ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 1 extracted
norma 19412/2013 2013-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ I. 1 extracted
norma 19413/2013 2013-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE BOM FUTURO - ABF. 1 extracted
norma 19399/2013 2013-12-11 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.886/2012, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO OESTE DO PARÁ. 1 extracted
norma 19398/2013 2013-12-09 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19397/2013 2013-12-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO EM MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19364/2013 2013-11-26 Lei ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS LEIS MUNICIPAIS N° 17.866/2004 E 18.392/2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2013 2013-11-25 Emenda a Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2013. 1 extracted
materia 2512/2013 2013-11-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O DIA DA PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 extracted
materia 2514/2013 2013-11-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASCOVIBAM-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA DE COIM/RIO TAPAJÓS. 1 extracted
materia 2515/2013 2013-11-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19344/2013 2013-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JORGE/CURUÁ-UNA (AMJS). 1 extracted
norma 19345/2013 2013-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RIO NEGRO ESPORTE CLUBE - PROJETO CRIANÇA FELIZ (ARRNPCF). 1 extracted
norma 19363/2013 2013-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 2269/2013 2013-11-04 Projeto de Lei Ordinária CRIA A CAMPANHA PERMANENTE PARA A COLOCAÇÃO DE LIXO EM LOCAL APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19342/2013 2013-10-30 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE AUTO-FALANTES DOS APARELHOS DE SOM POR PARTE DOS USUÁRIOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19343/2013 2013-10-30 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 2199/2013 2013-10-22 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 1987/2013 2013-10-07 Projeto de Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A NOTIFICAR O CONSUMIDOR SOBRE A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1990/2013 2013-10-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19325/2013 2013-10-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 2/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. 0 no document
norma 3/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS ALBERTO DA SILVA. 0 no document
norma 4/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL NÉLIO AGUIAR. 0 no document
norma 5/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL MOURA DE SOUSA. 0 no document
norma 6/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HELENA FARAH. AUTOR: VEREADOR PAULO GASOLINA 0 no document
norma 7/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HÉLIO RÊGO PEREIRA. 0 no document
norma 8/2013 2013-10-01 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HENRIQUE FAÇANHA DA COSTA. 0 no document