| materia |
531/2014 |
2014-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A AMBNH - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| norma |
19465/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19466/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMPOLGAÇÃO DE SANTARÉM. |
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| norma |
19467/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BELA VISTA - AMCBV. |
1 |
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| norma |
19468/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL OLHO D`ÁGUA. |
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| norma |
19469/2014 |
2014-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA - DIOCESE DE SANTARÉM. |
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| norma |
19460/2014 |
2014-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE PRINCESA ISABEL. |
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| materia |
247/2014 |
2014-03-10 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ESTENDIDO ATÉ SANTARÉM O "PROJETO SESC SAÚDE NA COMUNIDADE" |
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| norma |
18/2014 |
2014-03-10 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 018/2014. |
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| norma |
19458/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - ACES |
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| norma |
19461/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE GUARANÁ - AMOCOMG. |
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| norma |
19462/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E ARTESÃOS DA COMUNIDADE DE MAGAL - AAAMA. |
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| norma |
19463/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO IRMÃ DULCE DOS POBRES DE SANTARÉM. |
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| norma |
19464/2014 |
2014-03-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ANUMÃ - AMA |
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| norma |
17/2013 |
2014-01-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 017/2013. |
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| norma |
17/2013 |
2014-01-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-12-30 |
Julgamento de Contas de Prefeitos |
NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2013 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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no document
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| norma |
10/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. PRA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 17, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 80. |
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| norma |
19414/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 19.135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE OBRAS ESPECIAIS - NGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19415/2013 |
2013-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2013 |
2013-12-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A TABELA XI, EM ANEXO, QUE TRATA O ARTIGO 148-E, ALÍNEA "A" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2012, DE 28/12/2012, DAS TAXAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
19410/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
CRIA E DELIMITA AS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO DA VILA DE CURUAI, NA REGIÃO DO LAGO GRANDE DO CURUAI, MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19411/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
PPA ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PPA ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
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| norma |
19412/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARACANÃ I. |
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| norma |
19413/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE BOM FUTURO - ABF. |
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| norma |
19399/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 18.886/2012, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA REGIÃO OESTE DO PARÁ. |
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| norma |
19398/2013 |
2013-12-09 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| norma |
19397/2013 |
2013-12-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO EM MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19364/2013 |
2013-11-26 |
Lei |
ALTERA, CRIA E REVOGA DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS LEIS MUNICIPAIS N° 17.866/2004 E 18.392/2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2013 |
2013-11-25 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2013. |
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| materia |
2512/2013 |
2013-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O DIA DA PROMOÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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| materia |
2514/2013 |
2013-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASCOVIBAM-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA DE COIM/RIO TAPAJÓS. |
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| materia |
2515/2013 |
2013-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19344/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO JORGE/CURUÁ-UNA (AMJS). |
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| norma |
19345/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA RIO NEGRO ESPORTE CLUBE - PROJETO CRIANÇA FELIZ (ARRNPCF). |
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| norma |
19363/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| materia |
2269/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE PARA A COLOCAÇÃO DE LIXO EM LOCAL APROPRIADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| norma |
19342/2013 |
2013-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE AUTO-FALANTES DOS APARELHOS DE SOM POR PARTE DOS USUÁRIOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19343/2013 |
2013-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| materia |
2199/2013 |
2013-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| materia |
1987/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A NOTIFICAR O CONSUMIDOR SOBRE A EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1990/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19325/2013 |
2013-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO LIGA INDEPENDENTE DE GRUPOS FOLCLÓRICOS DE SANTARÉM. |
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| norma |
2/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
3/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS ALBERTO DA SILVA. |
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no document
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| norma |
4/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO DEPUTADO ESTADUAL NÉLIO AGUIAR. |
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no document
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| norma |
5/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL MOURA DE SOUSA. |
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no document
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| norma |
6/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HELENA FARAH. AUTOR: VEREADOR PAULO GASOLINA |
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| norma |
7/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HÉLIO RÊGO PEREIRA. |
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| norma |
8/2013 |
2013-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A HENRIQUE FAÇANHA DA COSTA. |
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