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Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19296/2013 2013-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DE SANTANA. 1 extracted
norma 19297/2013 2013-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO URUMARI - CENCOBAU. 1 extracted
norma 19298/2013 2013-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO - ASSOFRAN. 1 extracted
norma 19299/2013 2013-08-29 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO JUTAÍ - CENCOBAJ. 1 extracted
materia 1588/2013 2013-08-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19293/2013 2013-08-23 Lei DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19294/2013 2013-08-23 Lei PROÍBE O LANÇAMENTO DE DETERGENTES E SIMILARES QUE CONTENHAM CORANTES EM RIOS, LAGOS, REPRESAS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO E DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DOS CORANTES COMO CONTAMINANTES AMBIENTAIS. 1 extracted
materia 1440/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO INFANTIL NO ATO DA MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 147/2013 2013-08-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL FOLCLÓRICO DE SANTARÉM DA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS - ASGRUF, NO MÊS DE AGOSTO NA SEMANA QUE COMEMORA O DIA DO FOLCLORE NACIONAL DIA 22 DE AGOSTO. 1 extracted
materia 1323/2013 2013-08-05 Projeto de Emenda a Lei Orgânica ALTERA O ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19287/2013 2013-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E REVOGA A LEI N° 18.643, DE 14 DE JULHO DE 2011. 1 extracted
norma 19288/2013 2013-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19273/2013 2013-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 19274/2013 2013-07-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 19272/2013 2013-07-01 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 19.135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19271/2013 2013-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À LIGA ESPORTIVA DE SANTARÉM - LES. 1 extracted
norma 19264/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO PAZ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCAÇÃO - ASPAZ. 1 extracted
norma 19265/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA EVANGÉLICA DA PRAINHA. 1 extracted
norma 19266/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. 1 extracted
norma 19267/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA BATISTA BOAS NOVAS. 1 extracted
norma 19268/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BAIXO AMAZONAS - CEFT-BAM. 1 extracted
norma 19269/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DO SAIRÉ - VILA DE ALTER DO CHÃO. 1 extracted
norma 19270/2013 2013-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E COMUNIDADES DO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA DA GLEBA DO LAGO GRANDE - MUNICÍPIO DE SANTARÉM/ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 19263/2013 2013-06-18 Lei DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES ÀS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1208/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DAS BANDAS CULTURAL DAS BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO. 1 extracted
materia 1201/2013 2013-06-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES E USUÁRIOS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1112/2013 2013-06-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO A FAZEREM COLETA SELETIVA DE LIXO. 0 no document
norma 19257/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A IGREJA BATISTA BETEL. 1 extracted
norma 19258/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, COMUNIDADES E ENTIDADES DO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTAS DO EIXO FORTE - FAMCEEF - SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 19259/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE DE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO AMPARO - ASMOBAM. 1 extracted
norma 19260/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE DE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA FLORESTA. 1 extracted
norma 19261/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE DE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELCIONE BARBALHO - AMBEB. 1 extracted
norma 19262/2013 2013-06-03 Lei DISPÕE DE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA CONQUISTA - ACMBC. 1 extracted
norma 19255/2013 2013-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 19256/2013 2013-05-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO MOVIMENTO GNÓSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM. 1 extracted
materia 1044/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIR A UNIDADE BASICA DE SAÚDE MÓVEL PARA AUXILIO DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA NA REGIÃO DO PLANALTO 1 extracted
norma 19247/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, QUANDO DA SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO DE LEIS. 1 extracted
norma 19248/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO. 1 extracted
norma 19249/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO TRADICIONAL CLUBE SANTARENO FLUMINENSE ATLÉTICO CLUBE - FAC. 1 extracted
norma 19250/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO. 1 extracted
norma 19251/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SANTO ANDRÉ. 1 extracted
norma 19252/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS, PAIS E AMIGOS DE SANTARÉM - ASSPAS. 1 extracted
norma 19253/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À FEDERAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS DO PARÁ - FEQUAJU-PA. 1 extracted
norma 19254/2013 2013-05-27 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO PORTO DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 19243/2013 2013-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. 1 extracted
norma 19244/2013 2013-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE TABOCAL - AMCT. 1 extracted
norma 19245/2013 2013-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE/SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE/SEST/SENAT. 1 extracted
norma 19246/2013 2013-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTARÉM - APRUSAN. 1 extracted
materia 829/2013 2013-05-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. 1 extracted
materia 759/2013 2013-04-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted