| norma |
19241/2013 |
2013-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19242/2013 |
2013-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
424/2013 |
2013-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PARA USO DE COLETORES SELETIVOS PLÁSTICOS E OU RECICLADOS DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ. |
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| norma |
6/2013 |
2013-03-27 |
Resolução |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TÍTULO XV, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 91 A 103, DO REGIMENTO LNTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
354/2013 |
2013-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
QUE ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM |
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| materia |
314/2013 |
2013-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FEIRAS E MERCADOS DE SANTARÉM. |
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| norma |
15/2013 |
2013-03-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 015/2012. |
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| norma |
19125/2013 |
2013-03-04 |
Lei |
INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE REGISTRO E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO DOS CICLOMOTORES E DE SEUS CONDUTORES, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO XVII E ART. 129, DA LEI FEDERAL N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2013 |
2013-02-20 |
Resolução |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 29 A 33, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-11 |
Termo de Posse de Vereador e Mesa Diretora |
Termo Especial de Compromisso e Posse do Cargo de Vereadores, do suplente pela coligação, PMN/PPS, PSDC, PSB, PV, MARCICIO MACHADO DA CUNHA, pela licença por tempo indeterminado do vereador, VALDIR MATIAS AZEVEDO MARQUES JÚNIOR, que assumiu o cargo de Secretário Municipal do Planejamento e Desenvolvimento, como também o suplente pela Legenda Democratas (DEM), Paulo Sérgio Nogueira da Silva, pela licença por tempo indeterminado do vereador, JOSÉ ERASMO MAIA DA COSTA. que assumiu o cargo de Secretário Municipal da Juventude Esporte e Lazer. |
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| materia |
1/2012 |
2012-12-30 |
Julgamento de Contas de Prefeitos |
ATÉ A PRESENTE DATA, 30/12/2012, NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS (PODER EXECUTIVO/TCM), PREFEITURA DE SANTARÉM, DURANTE O ANO DE 2012 NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
8/2012 |
2012-12-28 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA AO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DE 29/12/2011 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, O CAPÍTULO IV, SEÇÃO IV, INSTITUINDO-SE OS ART. 148-A, 148-B, 148-C, 148-D E 148-E E AS SUBSEÇÕES I E II. |
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| norma |
19191/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19192/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19193/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SANTARÉM. |
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| norma |
19194/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
INCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA-FEPAM. |
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| norma |
19195/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19196/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19197/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ARTES DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM DE PROFESSOR EMIR HERMES BEMERGUY. |
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| norma |
19198/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE JACAMIM. |
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| norma |
19199/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE TABOCAL. |
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| norma |
19200/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, O SEMINÁRIO SÃO PIO X (APX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19201/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI N° 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19202/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 19.016/2012, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19203/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19205/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
19206/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19207/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2012 |
2012-12-27 |
Emenda a Lei Orgânica |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 014/2012. |
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| norma |
19144/2012 |
2012-12-27 |
Lei |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL DO PIRARUCU, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICA. |
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| norma |
19135/2012 |
2012-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19136/2012 |
2012-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO "BATUTA WILSON DIAS DA FONSECA", DESTINADO A HOMENAGEAR PERSONALIDADE DE DESTAQUE NA MÚSICA E NA LITERATURA DE SANTARÉM - PARÁ. |
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| norma |
7/2012 |
2012-12-11 |
Resolução |
ALTERA, CRIA E RESTRUTURA OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2012 |
2012-12-11 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 92, 95, 98 E 99 DA RESOLUÇÃO N° 002/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. |
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| norma |
19132/2012 |
2012-11-28 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE RUA WILSON DIAS DA FONSECA (MAESTRO ISOCA), A ATUAL RUA FLORIANO PEIXOTO, NESTA CIDADE DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19079/2012 |
2012-10-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO PLANALTO AMAZÔNIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESQUISA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-IPA. |
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| norma |
19080/2012 |
2012-10-31 |
Lei |
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 18.052/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19081/2012 |
2012-10-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19047/2012 |
2012-10-18 |
Lei |
FIXA, NOS TERMOS DO INCISO XI, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO VII DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A COSME FERREIRA NETO. |
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| norma |
2/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A CLÁUDIO CAVALCANTE RIBEIRO. |
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| norma |
3/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES. AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. |
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| norma |
4/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A DINAURIA NUNES CUNHA DE FARIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO ALBERTO PEREIRA COELHO. AUTOR: VEREADOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS. |
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| norma |
6/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A MAURÍCIO MAZZOTTI SANTAMARIA. AUTOR: VEREADOR JAILSON DA COSTA ALVES. |
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| norma |
7/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A LAURIANO NETO DA SILVA. AUTOR: VEREADOR JAILSON DA COSTA ALVES. |
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| norma |
8/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A JOÃO CARLOS DOMBROSKI. AUTORA: VEREADORA MARIA IVETE BASTOS. |
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| norma |
9/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL EDIVALDO DOS SANTOS MATOS. AUTORA: VEREADORA MARIA IVETE BASTOS. |
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| norma |
10/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM A ANTONIO ALVES DA ROCHA. AUTOR: VEREADOR VALDIR MATIAS JR. |
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| norma |
11/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ DE LIMA PEREIRA. AUTOR: VEREADOR VALDIR MATIAS JR. |
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