| materia |
30/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Est. Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providencias. |
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10/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Saúde os processos que deram origem aos aditivos de valor celebrados nos contratos 322/2021 e 323/2021, celebrados com a empresa ICLL MENDES EIRELI. |
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78/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita o calçamento poliédrico na Rua Expedito Araújo no Bairro Cruzeta. |
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79/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal das Cidades, que seja realizado a manutenção dos portes colocando iluminação na Rua Mista no Bairro Coqueiro. |
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80/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito um bueiro e a manutenção da rua como um todo, na Quadra 02 no Bairro Vila Parnaíba. |
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81/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal das Cidades, que seja realizado a manutenção dos portes colocando iluminação no Bosque em frente à Rua Pernambuco no Bairro Vila Boa Esperança. |
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27 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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74/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelentíssima, após ouvir o plenário na forma regimental, que seja solicitando junto à empresa Equatorial Distribuição Piauí SA o projeto de iluminação do loteamento Edvaldo Alencar. |
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75/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Venho solicitar ao Exmo. Sr. Deputado Federal esforços junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR a doação de cestas básicas direcionada ao Sindicato de Pescadores para atender aos seus sócios mais carentes. |
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76/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, a recuperação da via urbana conhecida como “estradão” próximo à academia HB Fitness. |
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| materia |
77/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, a aquisição de uma máquina de confecção de fraldas (infantis e geriátricas) e absorventes. |
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26 |
2021-11-22 |
Ordinária |
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29/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado lindeiro para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade Florianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| materia |
73/2021 |
2021-11-10 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Guadalupe, após ouvido o plenário na forma regimental, que encaminhe Projeto de Lei a esta casa, conforme modelo em anexo, determinando o pagamento de 14º salário aos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
66/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelentíssima, após ouvir o plenário na forma regimental, que realizada a conclusão do calçamento na rua dos pescadores até sindicato dos pescadores |
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| materia |
67/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelentíssima, após ouvir o plenário na forma regimental, que implantação de sarjeta de meio fio e concreto em todas os canais de água no cruzamento das vias. |
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| materia |
68/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Vossa Excelentíssima, após ouvir o plenário na forma regimental, a aquisição de tambores de lixo com Tampa e de plástico para colocar em vias públicas. |
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69/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, a contratação de Turismóloga. |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, a realização de campeonato aquático no Balneário Belém Brasília. |
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71/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, que sejam firmados convênios e parcerias para fornecer exames de próstata para o público masculino na idade adequada ou em área de risco. |
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| materia |
72/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, a implantação de parque aquático no Balneário Belém Brasília. |
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25 |
2021-10-25 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Emenda Inclusiva |
Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo primeiro do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda. |
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| materia |
6/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Modifica a ementa do do Projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Jesse James Lima Miranda. |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Com o advento do Programa Previne Brasil, criado pela Portaria n°. 2.979 de 12 de novembro de 2019 da lavra do Ministério da Saúde do Brasil, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a Lei Municipal n°. 449/2014, que “criou o componente do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho, caducou e seu desuso é fato incontroverso. |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Normatiza no âmbito do Município de Guadalupe/PI, o Incentivo por Desempenho de Metas financiado com Recursos Financeiros do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº. 2.979 de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, voltado aos Profissionais de Saúde envolvidos nas ações, programas e estratégicas, contidos nos incisos I ao XVII do seu Art. 24-H, revoga as Leis Municipais nºs. 449/2014 e 533/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Guadalupe, após ouvido o plenário na forma regimental, que restaure o playground da praça Noé da Fonseca, localizada no Bairro Vila Parnaíba |
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| materia |
62/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de uma passarela ao redor do bosque da Vila Boa Esperança. |
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| materia |
63/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, a adotar o Projeto “Balneário Limpo, Balneário Vivo!”. |
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64/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e sistema SEBRAE / SENAR, a realização de cursos para beneficiamento do peixe, cristalização de frutas, fabricação de doces, associativismo e cooperativismo. |
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| materia |
65/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, a implantação de academia de saúde na praça Francisco Ferreira LIma. |
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| sessao |
24 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| materia |
8/2021 |
2021-10-05 |
Requerimento |
Venho requerer a Sra. prefeita a viabilidade da concessão de auxílio gás “Vale Gás” no município de Guadalupe. |
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| materia |
1/2021 |
2021-09-30 |
Veto |
Dirijo-me a Vossa Excelência, com cordiais cumprimentos, para comunicar que, com base no §1° do art. 109 e no inciso IV, art. 133 da Lei Orgânica Municipal, decidi opor VETO integral ao Projeto de Lei n° 001/2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstruai, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências", de autoria da Vereadora Vanuza Silva Monteiro. |
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| norma |
556/2021 |
2021-09-28 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Emenda Inclusiva |
Acrescenta o artigo 2º-B ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe, “Que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao criando parágrafo único do Art. 1° ao Projeto de Lei nº 014/2021 da Prefeitura Municipal de Guadalupe |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Eu, Vanuza Silva Monteiro vereadora do município de Guadalupe-PI, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência ,a suspensão da votação do Projeto de Lei LEI Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, a deliberação DO TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL a cerca da constitucionalidade do repasse aos profissionais da educação, visto que o Supremo Tribunal Federal pode garantir valores aos professores e estes não se encontrarem no futuro nos cofres deste município. TENDO EM VISTA QUE , HÁ UMA LEI QUE DETERMINA A SUBVINCULAÇÂO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF QUE GARANTE OS 60% AOS PROFESSORES .“Temos a Lei 14057/2020, que trata sobre a subvinculação dos 60% dos Precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, aprovada e agora vamos aguardar os órgãos regulamentadores”. |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice Pereira Lima e dá outras providencias. |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a limpeza dos bueiros no Bairro Cruzeta. |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a manutenção e correção da Ponte do Cardoso localizada próximo ao Povoado São Pedro. |
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| sessao |
23 |
2021-09-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| materia |
57/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da secretaria de meio ambiente em desenvolver ações voltadas para o reflorestamento/ plantio de árvores pela cidade. |
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| materia |
58/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através da Secretaria de Meio Ambiente adotar o projeto ecotampas, bem como adotar ecopontos pela cidade. |
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| sessao |
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2021-09-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
554/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado ha área institucional do loteamento Edivaldo Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, com um lado lindeiro para a avenida projetada n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| norma |
555/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Nomeia a praça na Rua São Paulo no bairro - Vila Boa Esperança de Francisco Ferreira Lima e dá outras providencias. |
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