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62/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas na sede de Amontada. Travessa Alípio dos Santos, nas proximidades do prédio do INSS, na Av. Antônio Lisboa de Queiroz; e, Travessa BR 402, bairro Campo. |
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63/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas na sede de Amontada. Travessa Francisco Marfim Rodrigues; Travessa José Rodrigues de Sousa; e Travessa da Torre. |
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64/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes ruas e travessas localizadas na sede de Amontada. Rua Alcides Pereira de Sousa; Travessa Joaquim Tomé 01; e, Travessa Joaquim Tomé 02. |
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65/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o calçamento das seguintes rua, travessa e vila localizadas no bairro Torre, sede de Amontada. Travessa José Martins Teixeira, bairro Torre; Vila Sitônio Machado – Trecho 01, bairro Torre; Vila Sitônio Machado – Trecho 02, bairro Torre; e, Rua Luis Gonzaga Nunes, bairro Torre. |
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66/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
Requer ao Ministério Público, solicitando audiência para tratar da falta de ambulâncias para socorro da população e falta de veículos para deslocamento da população do interior para a sede durante a madrugada, para viagem à Fortaleza, para realização de exames, consultas e demais procedimentos da saúde. |
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66/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, a disponibilidade de atendente nos postos de saúde a partir das 7 da manhã. |
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67/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
Requer à Assembleia Legislativa do Ceará, a criação da “Semana de conscientização para identificação da violência doméstica contra as mulheres” entre os dias 02 e 08 de março, com ações socioeducativas em escolas, universidades, repartições públicas, empresas e comunidades, voltadas para às famílias e público geral, com o intuito de capacitar as pessoas para identificar e intervir em situações que possam levar a qualquer tipo de violência contra as mulheres em seus relacionamentos. |
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67/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, para em conjunto com a OAB/CE, possa pleitear parcerias no sentido de dar assistência gratuitas às mulheres vítimas de violência, no sentido de pleitear equipamentos que possam dar suporte, segurança, informação e encaminhem as mulheres vítimas de violência doméstica, como trazer para nosso município a casa da mulher. |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma areninha no bairro Buenos Aires. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, o piçarramento da estrada que inicia no asfalto de Garças (nas proximidades da residência da Sra. Mercês, em Várzea Grande II), atravessa a CE 085, percorre a comunidade Lagoa dos Veados, retornando à CE 085. |
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34/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, diligências para a conclusão da construção da Creche Modelo, localizada ao lado da Praça Mais Infância, Bairro São Sebastião, Sede de Amontada, conforme já solicitado pelo Requerimento nº 324/2021, aprovado em 09/06/2021. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que sejam feitas as placas de nome das ruas denominadas nos últimos 6 anos, assim como a reposição das antigas placas que por quaisquer motivos já não mais existem no Município de Amontada, conforme já solicitado pelos requerimentos nº 449/2021 e 108/2022, aprovados em 10/09/2021 e 01/04/2022, respectivamente. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada principal da localidade de Córrego do Reinaldo, iniciando na Estrada do Cariri, findando na CE 085, distrito de Lagoa Grande. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da estrada na localidade de Lagoa Grande II, começando próximo à residência do Sr. “Chico Pinto”, passando pelo “Rogerão Clube”, Sr. Xavier e Sr. Dizan, findando na estrada do Córrego do Reinaldo, distrito de Lagoa Grande. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a reforma da Estrada da localidade de Timbaúba com patrolamento e adição de piçarra, no distrito de Aracatiara, conforme Requerimento nº 356/2022, aprovado em 26/08/2022. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário Municipal de Educação, a aquisição de um campo experimental na Escola Maria Elisbânia dos Santos, em Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao responsável da ENEL em Amontada, a expansão da rede de energia trifásica em Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, em especial na rua das Emburanas. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja resolvida a situação caótica da iluminação pública da comunidade de Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a reforma do Centro Cultural “Chico Quirino”, em Caetanos de Cima, distrito de Sabiaguaba. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a retomada da obra de pavimentação em pedra tosca (calçamento) da comunidade de Caetanos de Cima, no assentamento Sabiaguaba. |
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| materia |
65/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, Felipe Jacinto de Oliveira Sousa, o encaminhamento de informações à Casa Legislativa sobre a Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde, conforme requerimentos nº 040/2021 e 134/2022, aprovados em 05 de março de 2021 e 08 de abril de 2022, respectivamente. |
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| norma |
34/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a destituição do servidor Lino Queiroz de Barros Júnior do cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
35/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de responsável pelo gerenciamento do anexo Lino Queiroz de Barros da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
36/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidora Graziely Brito Magalhães, ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
37/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação Graziely Brito Magalhães no cargo comissionado para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
38/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo Gustavo Bezerra Guabiraba no cargo de Assessor de Suporte Legislativo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
39/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva Sheila Sâmia Teixiera Alves no cargo de Ouvidora Pública da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
40/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração Elvis Renê Irineu Lucas de cargo comissionado da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
41/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação Elvis Renê Irineu Lucas no cargo comissionado para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
42/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a destituição de servidora Maria Gecilane Melo Machado do controle de frota da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
43/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidora Marilene Pinto Madeira para proceder ao controle de frota da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
44/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor José Marcelo Mota Rodrigues do cargo comissionado do quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
45/2023 |
2023-03-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor José Marcelo Mota Rodrigues de cargo comissionado no quadro de servidores da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
1462/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação da Rua José Teixeira da Costa, na localidade de Cariri dos Irineus, Município de Amontada. |
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| norma |
1463/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Fica estabelecido “a Roda de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada. |
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| norma |
1464/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Fica estabelecida “a Dança do Coco” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada. |
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| norma |
1465/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente Lei. |
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| norma |
1466/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1467/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Altera o Anexo I – Quadro de Provimento do Cargo em Comissão, da Lei Municipal nº 1151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada - SCI. |
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| norma |
1468/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo. |
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| norma |
1469/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012. |
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| norma |
1470/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a Revisão Geral e o Reajuste aos Servidores Comissionados da Câmara. |
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| norma |
1471/2023 |
2023-03-06 |
Lei |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-04 |
Decreto Legislativo |
Determina Luto Oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo de Amontada, em condolências pelo falecimento da ex-primeira-dama do Município de Amontada, Sra. Cenira Ribeiro Henrique. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento Verbal |
Requeiro que seja realizada uma Sessão Extraordinária ao final desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projetos de Lei nº 016 e 017/2023, de autoria da Mesa Diretora, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
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| sessao |
2 |
2023-03-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2023-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a Revisão Geral e o Reajuste aos Servidores Comissionados da Câmara. |
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