| materia |
93/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 1.025, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
94/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE EUSÉBIO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS URBANÍSTICOS E TRIBUTÁRIOS, NA FORMA DEFINIDA NESTA LEI, COM O FITO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.308,97 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12. |
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no document
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| materia |
96/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 6.814,50 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA AV. LUIZA TÁVORA DISTANDO 150M DO SEU LADO ESQUERDO/NORTE UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ARCA PARTICIPAÇÕES EIRELI, INSCRITA SOB O CNPJ N. 19.209.644/0001-12. |
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no document
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| materia |
97/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.960,44 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PAR DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO DIREITO/SUL, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 10.659.814/0001-96. |
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no document
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| materia |
98/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1.584,17 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR DISTRITO INDUSTRIAL II - AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO LADO PARA DA RUA GUIMARÃES PASSOS FAZENDO ESQUINA PELO SEU LADO ESQUERDO/NORTE, COMO UMA RUA SDO DE FORMATO IRREGULAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA ROBERSON NILTON WILDNER LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ N. 14.778.998/0001-64. |
0 |
no document
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| materia |
197/2013 |
2013-11-22 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DOS PÁSSAROS NA LOCALIDADE DE TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
198/2013 |
2013-11-22 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DO PÓLO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
199/2013 |
2013-11-22 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA DA LAGOA DO PERIGOSO NA LOCALIDADE DE AUTÓDROMO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
196/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
REQUER A REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MÁRIO PERDIGÃO BASTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
91/2013 |
2013-11-18 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA DOS LÍRIOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| norma |
92/2013 |
2013-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR LAURO DA COSTA LEITE SOBRINHO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
1196/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
1197/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
32 |
2013-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
89/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
195/2013 |
2013-11-14 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS SÃO JOSÉ E MARÍLIO MAIA DA SILVA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
16/2013 |
2013-11-11 |
Lei Complementar |
INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES RELATIVAS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
88/2013 |
2013-11-11 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA DO PESCADOR ANANIAS FLORIANO DA SILVA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE PRECABURA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
89/2013 |
2013-11-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DOUTOR VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| norma |
90/2013 |
2013-11-11 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE EMPRESÁRIO LUIZ CARLOS DE MEDEIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
1194/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1195/2013 |
2013-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. |
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| sessao |
31 |
2013-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES RELATIVAS AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
88/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
193/2013 |
2013-11-08 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA SANTA CECÍLIA, NA LOCALIDADE DE TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
194/2013 |
2013-11-08 |
Requerimento |
REQUER A REDUÇAO DO PERCENTUAL DO IPTU ÀS EMPRESAS INSTALADAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO QUE EMPREGUEM, PELO MENOS, 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
26/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO DOUTOR VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO NA FORMA QUE INDICA. |
0 |
no document
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| materia |
27/2013 |
2013-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE LUIZ CARLOS DE MEDEIROS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| materia |
25/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA DO PESCADOR ANANIAS DA SILVA A PRAÇA DA COMUNIDADE DE PRECABURA, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
192/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
REQUER QUE A PRAÇA DA PRECABURA INTEGRE AO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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extracted
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| norma |
87/2013 |
2013-11-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
30 |
2013-11-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1193/2013 |
2013-10-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA REGO DE LIMA NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
189/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA NA TRAVESSA TROPICÁLIA LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÚ NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
190/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
REQUER QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO ADQUIRA O APARELHO DE MAMÓGRAFO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
191/2013 |
2013-10-29 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA NA POLICLÍNICA DEVIDO À GRANDE DEMANDA DA POPULAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
29 |
2013-10-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2013 |
2013-10-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE RUA DOS LÍRIOS A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PARNAMIRIM, CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
extracted
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| materia |
86/2013 |
2013-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.185/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2013 |
2013-10-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A ALÍQUOTA E A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN ATINENTE AO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS PORTADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO, LOJISTAS PARCEIROS E BANDEIRAS DOS CARTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1188/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS ATINENTES A ADESIVAGEM DA FROTA MUNICIPAL DE TÁXI E MOTO-TÁXI DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1189/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE). |
1 |
extracted
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| norma |
1190/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. |
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extracted
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| norma |
1191/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES DE SALA DE AULA QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1192/2013 |
2013-10-21 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 07 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| sessao |
28 |
2013-10-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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