| materia |
53/2022 |
2022-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, medidas urgentes no que tange a manutenção do trecho da rua Raimundo Sena que fica localizado entre o Lava Jato do Magal e a Creche da Clotilde. |
1 |
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| norma |
885/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
Institui o calendário oficial de eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e dá outras providências. |
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| norma |
886/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| sessao |
12 |
2022-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-06 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio às constantes falhas na prestação de serviço da Enel e ao reajuste da tarifa de energia. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-05-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de Indústria e Comércio, a criação de uma Feira para os Artesãos. |
1 |
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| sessao |
11 |
2022-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o calendário oficial de eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-05-05 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Fortim, exercício de 2017, emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva. Recomendações, notificação, unanimidade de votos. |
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| norma |
33/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
Destitui servidor da execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
34/2022 |
2022-05-02 |
Portaria |
Designa servidor para a execução do Controle Interno da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
30/2022 |
2022-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
31/2022 |
2022-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
32/2022 |
2022-04-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
884/2022 |
2022-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da pavimentação da rua Raimundo Bala (rua da Verdura), até a CE 040, na Cidade de Fortim. |
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| materia |
49/2022 |
2022-04-27 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício e cópia deste requerimento para a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando estudos com o objetivo de implantar a sinalização de faixa de pedestres na CE 123, em frente as Ruas Jorge Ferreira e Aprígio Simões, no distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-04-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, para que junto a CAGECE seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água na rua Raimundo Bala (Rua da Verdura), na Cidade de Fortim/CE. |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que seja colocado pontos de tomadas e ligação de água no cemitério registrado na rua Carolina Miranda, para reformas e construções de túmulos na localidade de Pontal do Maceió, que essa gestão pública entenda necessário ou que os colegas vereadores indiquem. |
1 |
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| norma |
27/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias. |
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| norma |
28/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias. |
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| norma |
29/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a adoção de providências no sentido de regulamentar o tráfego de quadriciclos e veículos UTV (Veículo Utilitário Multitarefas) na orla do Município de Fortim, inclusive no trajeto de suas residências até o posto de combustíveis. |
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| materia |
43/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, Ação Itinerante da Junta de Serviço Militar de Fortim, nas comunidades rurais do município de Fortim, ofertando serviços de emissão de documentos. |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a realização de serviços de terraplanagem e cascalhamento compactado em toda extensão da estrada que liga Tapuio a Tanques Mosquito. |
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| materia |
45/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realização de mapeamento de trilhas para tráfego de veículos 4x4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTVs (Veículo Utilitário Multitarefas) e demais equipamentos congêneres, com o propósito de regulamentar as atividades de off-road no âmbito do município de Fortim. |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-18 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 26 da Resolução nº 001/2001, alterada pela Resolução nº 001/2018 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2022 |
2022-04-18 |
Portaria |
Estabelece recesso no dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-13 |
Moção de Aplauso e Congratulação |
Moção de Aplausos e Congratulação pela aprovação de Mateus Inocêncio Ferreira de Sena, no curso de Medicina na Universidade Federal do Ceará – UFC. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Programa Escola vai à Câmara”. |
0 |
no document
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| materia |
3/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a instituição de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Programação da Cultura Oceânica nas Instituições Públicas”. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim. |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Fortim e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
20/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2022-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a recuperação da pavimentação da estrada que liga a localidade de Guajiru à Pau D’olho. |
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| materia |
41/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam construídas faixas de pedestres elevadas no acesso à Escola Edson Barbosa, entre Guajirú e Pau d´olho. |
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| sessao |
8 |
2022-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a realização de serviços de terraplanagem e cascalhamento compactado em toda extensão da rua São Miguel, conhecida como rua do Cajueiro, no Distrito do Pontal de Maceió. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a recuperação da pavimentação no distrito do Campestre, que se encontra com bastantes buracos devido ao período chuvoso. |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção, limpeza e o serviço do “carro fumacê” na rua Sales Evangelista, na comunidade do Capim Açu – Sede – Fortim. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam reformadas ou até construídas escadas para a descida para o Rio Jaguaribe na sede e nas localidades do Município que tem acesso ao referido Rio, registrando as seguintes descidas: 1) descida do Mirante da Barra que fica na Sede do Município; 2) descida da Igreja São Pedro; 3) descida do Trapiche; 4) descida do capim-Açu; 5) descida do Canto da Barra que fica próximo ao Posto de Saúde; 6) e outras descidas que essa Gestão Pública entenda necessário ou que os Colegas Vereadores indiquem. |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam construídas faixas de pedestres elevadas em frente a lugares de muito trânsito de crianças, adolescentes e idosos, como: 1) em frente ao CRAS; 2) na passagem entre o Polo de Lazer e Areninha Caetano Guedes; 3) em frente a Creche da Barra; 4) em frente à Escola Maria Luíza; 5) na Praça da Maloca; 6) em frente à Praça principal da Barra, que fica logo após a curva; 7) na Praça do Pontal de Maceió; 8) na Praça da Maloca; 9) em outros lugares que essa Gestão Pública entenda pertinentes ou que os Colegas Vereadores entendam necessário. |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 26 da Resolução nº 001/2001, alterada pela Resolução nº 001/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Agricultura e Pesca e, ainda, à Secretaria de Indústria e Comércio, o retorno da Feira da Agricultura Familiar que se realizava no Pólo de Lazer, antes da pandemia. |
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| materia |
34/2022 |
2022-04-01 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de Esportes, que sejam realizadas semanalmente, em algumas localidades deste Município, tais como Sede, Barra, Pontal de Maceió e Viçosa, as aulas gratuitas de Zumba, nos moldes realizado na Semana do Município, com dias, horários e locais previamente designados e devidamente divulgados nas redes sociais do Governo Municipal, para beneficiar a população de Fortim. |
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| sessao |
7 |
2022-04-01 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
24/2022 |
2022-03-31 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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