| materia |
83/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, a disponibilização de uma sala, bem como de um profissional qualificado, para funcionamento do CVV – Centro de Valorização da Vida em Fortim. |
1 |
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| materia |
84/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja colocado iluminação pública na Travessa São Miguel, no Pontal de Maceió. |
1 |
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| materia |
85/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que após os trâmites devidos seja construído um PÍER PÚBLICO na sede deste Município. |
1 |
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| sessao |
20 |
2022-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, obra de pavimentação da “Rua João Martins de Sousa”, localizado próximo do CVT do Município de Fortim. |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, serviços de limpeza, capinagem e roçagem no Campo de Futebol, do Distrito da Barra, no Município de Fortim. |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, a construção de um chafariz ao lado da cacimba localizada na “rua Judite Rodrigues”, na Barreira da Viçosa, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim/Ceará |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, obra de construção de um chafariz ao lado da cacimba localizada em frente à residência do Sr. “Zé Do Bem”, na rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim/Ceará. |
1 |
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| sessao |
19 |
2022-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2022 |
2022-08-01 |
Emenda a Lei Orgânica |
Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
901/2022 |
2022-08-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. |
1 |
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| norma |
43/2022 |
2022-07-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor Francisco Romeu Campelo Filho, ocupante de cargo em comissão de Ouvidor Legislativo da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
44/2022 |
2022-07-29 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Gracinete Teixeira de Sousa, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| sessao |
12 |
2022-07-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, obras de restauração e revitalização da “Praça Maria de Lourdes Freitas”, localizada na rua Joaquim Pergentino, ao lado da Casa lotérica, no Centro do Município de Fortim/Ceará. |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, obras de restauração da pavimentação e revitalização da rua Francisco Miguel, localizada ao Lado da CE 040, próxima do Posto de Combustível, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim/Ceará. |
1 |
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| materia |
77/2022 |
2022-07-27 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira e a Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantação do serviço de coleta de lixo e serviço de varrição de ruas, na Rua Waldir Crisóstomo da Silveira, no bairro Sede 2, centro Fortim Ceará, localizada próximo da rua Carmina Félix. Oportunamente solicita-se também a implantação de uma lixeira na mencionada rua. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-24 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Suzana Firmino da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2022. |
1 |
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| norma |
900/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no Município de Fortim. |
1 |
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| norma |
54/2022 |
2022-07-19 |
Lei Complementar |
Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019. |
1 |
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| norma |
895/2022 |
2022-07-19 |
Lei |
Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
896/2022 |
2022-07-19 |
Lei |
Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
897/2022 |
2022-07-19 |
Lei |
Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
898/2022 |
2022-07-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
899/2022 |
2022-07-19 |
Lei |
Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE. |
1 |
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| sessao |
10 |
2022-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2022-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-13 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019. |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
73/2022 |
2022-07-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, viabilizar melhoria na iluminação da Praça Eduardo Facundo da Silva, localizada no Distrito do Campestre, na Cidade de Fortim, para que substitua as lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED. |
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| materia |
74/2022 |
2022-07-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, viabilizar a revitalização da Praça Sebastião Paulo da Silva, localizada na Rua Raimundo Bala (Rua da Verdura), no Município de Fortim. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no Município de Fortim. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. |
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| norma |
40/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Renata Soraia Ferreira dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Fortim. |
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| norma |
41/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Samara Barbosa da Silva, ocupante de cargo em comissão de Assessora Legislativa da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
42/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Thaisa Gabrielle Bezerra dos Santos, ocupante de cargo em comissão de Redatora de Atas da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
894/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
893/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
892/2022 |
2022-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, Município de Fortim. |
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| materia |
5/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja realizada uma sessão extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 025/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Monteiro, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. |
0 |
no document
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| materia |
25/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
71/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja providenciado o cadastro de idosos no CRAS de Fortim e fornecidas carteirinhas de passe livre nos transportes (tais como topics, vans, microônibus) nos trechos dentro do Município de Fortim. |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente está sendo reformado, para que referido serviço seja disponibilizado assim que o referido espaço fique pronto. |
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