| norma |
881/2022 |
2022-03-01 |
Lei |
Denomina de “Luciano Souza do Nascimento” O ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim. |
1 |
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| norma |
16/2022 |
2022-02-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
17/2022 |
2022-02-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
18/2022 |
2022-02-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
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| sessao |
2 |
2022-02-25 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2014, de responsabilidade da Ex-Prefeita Municipal Adriana Pinheiro Barbosa. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Fortim Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em blocos de concreto intertravado e o arruamento da Rua Nossa Senhora das Dores, tendo início na Escola Édson Barbosa até a Capivara, bem como das demais ruas da localidade de Guajiru. Não sendo possível, requer a reforma de todo calcamento da localidade, uma vez que as pedras estão, em sua maioria, soltas. |
1 |
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| norma |
876/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
877/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Baitera" e dá outras providências”. |
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| norma |
878/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de Campestre. |
1 |
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| norma |
879/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas providências para viabilizar junto à empresa responsável (Empresa São Benedito) a reforma da Rodoviária de Fortim |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que sejam tomadas as devidas providências para retirar dois coqueiros que ficam na parte de trás da Rodoviária de Fortim. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Praça Paulina Bernaldo da Silva, localizada na rua da Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de “José Pereira da Silva”, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a coleta de lixo na Localidade de Córrego do Maceió. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-18 |
Requerimento Verbal |
Requer na forma regimental, a realização de uma Sessão Extraordinária, após o término desta sessão, dispensados os interstícios regimentais, para a discussão e votação do Protejo de Lei nº 018/2022, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina de “Luciano Souza do Nascimento” O ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim. |
1 |
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| sessao |
1 |
2022-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2022-02-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
875/2022 |
2022-02-17 |
Lei |
Altera com reajuste de 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal n° 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais n°s 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Nasseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica. |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-02-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera com reajuste de 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal n° 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais n°s 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. |
1 |
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| norma |
14/2022 |
2022-01-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Maria das Graças Ramos ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
15/2022 |
2022-01-25 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de servidora ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| norma |
869/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
870/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
871/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortim e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
872/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. |
1 |
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| norma |
873/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993. |
1 |
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| norma |
874/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2022-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortim e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o valor do vencimento base do cargo de médico, estabelecido no anexo da Lei Municipal de nº 012/93, de 25 de janeiro de 1993. |
1 |
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| norma |
858/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências |
1 |
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| norma |
859/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363/2010, de 12 de abril de 2010. |
1 |
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| norma |
860/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 509/2014, de 22 de abril de 2014. |
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| norma |
861/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
862/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica. |
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| norma |
863/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental, estabelecidos na Lei Municipal nº 714/2019, de 27 de fevereiro de 2019. |
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| norma |
864/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que indica. |
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| norma |
865/2022 |
2022-01-11 |
Lei |
Altera os valores dos vencimento base dos cargos de nível superior, estabelecidos no anexo da Lei Municipal nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993. |
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