| norma |
916/2022 |
2022-07-11 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de ruas na Comunidade de Ibicuitaba e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-07-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Antônio Eleutério Sobrinho, conhecido como Caxias, falecido em 09/06/2022, aos 62 anos. |
1 |
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| materia |
22/2022 |
2022-07-07 |
Moção de Pesar |
Que sejam consignados votos de pesar aos familiares do Sr. Valdir José da Silva, morador da Comunidade de Cajuais. |
1 |
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| materia |
113/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a adequação ao novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
1 |
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| materia |
114/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a abertura da rua que tem início por trás do Colégio Mizinha e termina na Rua Francisco Xavier (Corredor de Israel). |
1 |
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| materia |
115/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas através da SEDEMA e em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, oficinas urgentes sobre manuseio e captura do peixe-leão, uma vez que já está em nosso litoral. |
1 |
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| materia |
116/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja criado o Sistema Municipal de Credenciamento de Carros para atendimento em saúde. |
1 |
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| materia |
117/2022 |
2022-07-07 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias do Município de Icapuí. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 0091/2022, em sede do Processo nº 06862/2018-3. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
21 |
2022-07-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Raimundo Lacerda Filho, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 0091/2022, em sede do Processo nº 06862/2018-3. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gastão Bittencourt, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-06 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Institui a Comissão Permanente de Licitação e reorganiza a Estrutura de Cargos Comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí – SAAE, Autarquia Municipal vinculada à Administração Pública Indireta da Prefeitura Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
196/2022 |
2022-07-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Emerson Hundemberk Medeiros da Costa. |
1 |
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| norma |
178/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elenilda Reinaldo de Sousa Silva, ocupante do cargo de Secretario Legislativo do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
179/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Joseliane Rayane Paulino, ocupante do cargo de Secretario Legislativo do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
180/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Vanessa Airis Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor de Plenário do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
181/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Antônio Carlos Reis da Silva, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Legislativo do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
182/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
183/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
184/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
185/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
186/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
1 |
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| norma |
187/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Cláudio Roberto de Carvalho. |
1 |
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| norma |
188/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Diego Costa Rebouças. |
1 |
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| norma |
189/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
190/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Kleiton Pereira. |
1 |
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| norma |
191/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
192/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Presidente Sidivânio da Cruz Honório. |
1 |
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| norma |
193/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
194/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
195/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
1 |
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| norma |
177/2022 |
2022-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
1 |
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| norma |
914/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
112/2022 |
2022-06-29 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar Nº 083/2019, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Atribuições, Funções e respectivas Remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Icapuí a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
175/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Normando Nonato da Silva. |
1 |
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| norma |
176/2022 |
2022-06-28 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador João Paulo de Sousa Rebouças. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-06-23 |
Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Jerônimo Felipe Reis de Souza, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 00029/2022, em sede do Processo nº 34827/2018-9. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-06-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2022-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ficam aprovadas com ressalva as Contas de Governo do Município de Icapuí do exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal Jerônimo Felipe Reis de Souza, prevalecendo assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 00029/2022, em sede do Processo nº 34827/2018-9. |
1 |
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| norma |
174/2022 |
2022-06-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal a servidor efetivo Pedro Paulo Rodrigues Fernandes do Poder Legislativo Municipal de Icapuí. |
1 |
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| norma |
164/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação das Instruções Normativas de n.º 001/2021 a 005/2021 - SCI, que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências |
1 |
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| norma |
165/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação das Instruções Normativas de n.º 001/2021 à 003/2021 - SLC, que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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| norma |
166/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação das Instruções Normativas de n.º 001/2021 à 004/2021 - SCP, que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
167/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação das Instruções Normativas de n.º 001/2021 e 002/2021 - SRH, que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
168/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação da Instrução Normativa de n.º 001/2021 - STR que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
169/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a publicação da Instrução Normativa de n.º 001/2021 - SCO, que consolida as normas e diretrizes gerais dos procedimentos da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências. |
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