| norma |
1616/2017 |
2017-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. |
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1614/2017 |
2017-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no Âmbito do Município de Pacoti-CE para Firmar Parcelamento de Débitos Oriundos de Contribuições Previdenciárias Patronal e Não Repassadas Ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti - IPMP, na Forma Que Indica e Dá Outras Providências |
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1612/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a ampliação da carga horária e vencimento dos servidores auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e agentes administrativos que possuem carga horária semanal de 20 (vinte) horas e que consequentemente, percebam vencimento inferior a 01 (um) salário mínimo, na forma que indica e dá outras providências. |
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1613/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização à firmação de convênio com o Banco Bradesco S/A, na forma que indica e dá outras providências. |
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1613-A/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do anexo único da lei nº 1609, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências |
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1611/2017 |
2017-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. |
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1610/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre o reajuste do piso do magistério, em percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), conforme determinações contidas na portaria do Ministério da Educação de nº 31, de 12 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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1609/2017 |
2017-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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1607/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal. |
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1608/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1376/06 (Código Tributário do Município de Pacoti-Ce) e dá outras providências. |
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1590/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.512/2013, dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti /CE, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. |
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1591/2016 |
2016-02-16 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.586, de 29 de janeiro de 2016 |
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1587/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.512 de 21 de Janeiro de 2013, Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pacoti e Dá Outras Providências. |
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1588/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.035/99, que trata sobre o auxílio deslocamento, adicional específico do magistério e dá outras providências. |
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1589/2016 |
2016-02-03 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 23 da Lei Complementar 002/2003, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, Acrescenta o Art. 23-a e Dá Outras Providências. |
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1589/2016 |
2016-02-03 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 23 da Lei Complementar 002/2003, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, Acrescenta o Art. 23-a e Dá Outras Providências. |
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1585/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Menor Salário dos Servidores do Município de Pacoti e Dá Outras Providências. |
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1586/2016 |
2016-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências |
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| norma |
1487/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurantes e similares. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
Dispões sobre a Lei Orgânica do Município de Pacoti na forma que indica. |
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