| materia |
52/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
O Institui o Programa Medicamento em Casa, no Âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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53/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxilio financeiro em caráter social e humanitário para as famílias atingidas pelas chuvas dos dias 26 e 27 de abril de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá providências. (Com 1 Emenda) |
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121/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, serviços de drenagem para a rua João Duarte, Bairro Carioca, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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116/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de Transporte, solicitação de transporte que auxiliam a locomoção de idosos para atividades, como: Hidroginástica, oficinas de artesanato, zumba, e demais atividades oferecidas pelo município de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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117/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o reparo e manutenção da ponte existente na localidade de Caraúbas no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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118/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de saúde, solicitação de transportes próprios adequados para os agentes de saúde do Municipio de São Gonçalo do Amarante-CE. |
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119/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de infraestrutura, a criação de pontos de apoio para idosos, nas localidades que ainda não tem. Pontos que ofereçam atividades como: Hidroginástica, oficinas de Artesanatos, Zumba, entre outras nas localidades do Município de são Gonçalo do Amarante-CE. |
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120/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Instalação de iluminação Pública na via de Acesso entre a Localidade de Raposa ao Distrito de Cágado, deste Município. |
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| materia |
122/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a concessão de auxilio emergencial ás famílias afetadas pelas fortes chuvas, neste município. |
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| norma |
16/2023 |
2023-05-02 |
Lei Complementar |
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências. |
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| norma |
1776/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao Sindicato dos Empregados Terrestre em Transportes Aquaviários e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências." |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma quadra de areia com iluminação e equipamentos para a prática dos esportes, vôlei e futevôlei, ao lado da areninha no Distrito de Siupé. |
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| norma |
15/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1773/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Autoriza o envio da prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá outras providências. |
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| norma |
1774/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras
providências. |
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| norma |
1775/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante ao Senhor Francisco Ricardo Beltrão Sabadia, nos Termos que indica e dá outras Providências. |
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110/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a pavimentação e Inter gravado para a rua João Evangelista Magalhães e Rua Santo Antônio conhecida como rua da foiça deste Município. |
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111/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de calçamentos e Pedra Toscas para Localidade da Acende Candeia rua da Igreja, e rua da Associação deste Município. |
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| materia |
113/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo, a secretaria competente ter psicólogos e toda equipe disciplinar nas escolas da rede Municipal. |
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| materia |
114/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo, a construção do primeiro hospital veterinário público de São Gonçalo do Amarante/CE, para atendimento de animais de tutores de baixa renda, ONGS R protetores de animais, e de animais comunitários ou sem tutor. |
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| sessao |
8 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
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3/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Divulgação de Fotografias de Pessoas Desaparecidas no Site Oficial da CÂMARA Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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49/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de " Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
112/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Sugerir ao chefe do Poder Executivo, solicitando a seguinte medida que promova políticas visando incentivar a contratação dos jovens aprendizes pelas empresas situadas no Município. |
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| materia |
106/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Sugerindo ao chefe do poder executivo, que disponibilize assistente social e psicólogos para atuar nas escolas da rede pública do município. |
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107/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
A instalação e manutenção da iluminação pública na localidade de Lagoa do Desterro, Distrito de Croatá. |
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| materia |
108/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Detector de Metais ou Assemelhados, nos acessos a todos os estabelecimentos de Repartições Pública, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. |
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| materia |
109/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Sugerir a secretária de Educação para o Programa Educacional de Resistência ás Drogas e Violência (PROERD) nas escolas da Rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências |
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| materia |
105/2023 |
2023-04-14 |
Indicação |
Determinar ao setor competente que é preciso implantar um sistema de segurança com vigilantes armados, deste aparato em todas as rotas escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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6/2023 |
2023-04-13 |
Requerimento de Urgência Especial |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com supedâneo no Regimento Interno, vem, com devido respeito e acatamento de estilo, requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Legislativo, tramitem em regime de urgência especial. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE o direitos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista utilizarem as vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, de forma suplementar ao disposto no artigo 47 da Lei Federal no 13.146, de julho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
102/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedras toscas ligando o calçamento principal do Povoado Carapebas até o final da rua beira rio, na localidade de Carapebas no Distrito de Siupé. |
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| materia |
103/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, a reforma da praça, da rua Francisco Guilherme que fica entre a Porfirio de Araújo deste Município. |
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| materia |
104/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um calçamento no Planalto Colônia, deste Município. |
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| norma |
46/2023 |
2023-04-13 |
Resolução |
Cria a Galeria Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias |
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| sessao |
7 |
2023-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS o posto de saúde Pecem/Colônia, sem denominação oficial, localizado na Avenida Dona Beatriz Braga, Distrito Pecem, deste Município. |
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| materia |
46/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais sobre segurança educacional no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante -Ceará e dá outras providências |
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93/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo que autorize a permanência fixa da Guarda Municipal em todas as Escolas do Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. |
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94/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, o reparo do calçamento da Rua das Hortênsias no Bairro da Palestina, Rua essa com entrada em frente e próxima a SOS Ambulâncias no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. |
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95/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Pavimentação em Pedra Tosca na rua José Bernardo Alves - Loteamento Parque Iracema - Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. |
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96/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Limpeza dos matos na linha férrea no Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ. |
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| materia |
97/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A Realização da Drenagem na Rua Francisco Duarte, no Bairro Palestina, na Sede do Município. |
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| materia |
98/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere que seja realizada a ronda escolar nas unidades de ensino municipal. Essa ronda deverá ser realizada através da equipe de polícia militar. |
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| materia |
99/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Determinar ao Setor competente que é preciso implantar um Sistema de Segurança com Vigilantes Armados, deste aparato em todas unidades escolares da rede Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
100/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de vagas de estacionamento em órgãos da Administração Municipal destinadas aos Autistas, neste Município. |
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