| materia |
101/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Sugere ao chefe do poder executivo, a criação e execução de um censo do Autismo, neste município. |
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| norma |
1769/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Denominação de Raimundo Moreira Martins, a rua do Ginásio da Tabuba, sem denominação, no Distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
1770/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Altera da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1771/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
1772/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras Providências" |
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| materia |
87/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, portão eletrônico com detector de metais para todas as redes de Ensino Escolar Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante. |
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no document
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| materia |
88/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, através da secretaria de planejamento, a instituição da Carteira Municipal De Identificação do Autista - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, assim como, a extensão dos programas de terapias necessárias para o devido tratamento, sendo necessária a ampliação dos dias de atendimentos para 2 dias por semana.
Sugere, ainda a descentralização dos tratamentos para os respectivos postos de saúde dos distritos com fim de viabilização do respectivo acompanhamento. |
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| materia |
90/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugerir as tratativas administrativa cabíveis para implantação de rota de transporte coletivo interligando as comunidades do sertão a sede do Município com destino a Fortaleza. |
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| materia |
91/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da Secretaria de Planejamento, a disponibilização de pelo menos 1 Guarda Municipal para fazer a segurança nas creches de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
92/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de transporte a implantação de um rotas gratuitas dos respectivos distritos para Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos mesmos moldes do projeto " BORA DE GRAÇA" Da Prefeitura de Caucaia/CE. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do poder executivo municipal |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implementação da secretaria municipal das mulheres, neste município |
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| materia |
85/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Sugeri ao chefe do poder executivo, a perfuração de um poço profundo com castelo no Bairro Carioca, na Sede do Município |
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| materia |
89/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Sugerir ao chefe do Poder Executivo, determine ao setor competente medidas para praticas Socioambientais para os Catadores de Resíduos Recicláveis, os Catadores, se houvesse maior incentivo e mais políticas e de apoio, e que possa valorizar os profissionais desse setor. |
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| norma |
1768/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-03-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda no âmbito da administração pública municipal, a prática de assédio moral no trabalho, por parte de superiores hierárquicos, na forma que menciona e dá outras providências |
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no document
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| materia |
41/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Sebastião Wilfredo Santiago, a Rua do açaí, no Distrito Taíba |
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| materia |
79/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere a criação de uma campanha de incentivo para cadastramento de munícipes no projeto família acolhedora, neste município. |
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| materia |
80/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere a criação de um abrigo da criança e do adolescente, neste município |
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| materia |
81/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere o pagamento de adicional noturno aos conselheiros tutelares , deste município |
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| materia |
82/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere o pagamento de vale alimentação aos conselheiros tutelares deste município |
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| materia |
83/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, o adicional de insalubridade para os condutores de veículos destinados aos transporte escolar do município de São Gonçalo do Amarante |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Sugerir ao chefe do poder executivo, determinar ao setor competente que proceda a limpeza efetiva nas praias, e também retirada de entulhos e colocação de placa indicativa com os dizeres "Proibido Jogar Lixo e Entulhos" em área pertencente a todo munícipio de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa e Proteção Animal e adota outras providências |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código de Proteção e Defesa Animal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar um banco de oportunidades municipal, denominado "Emprego para a 3ª Idade", no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências |
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77/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Jacaré, Sede do Município. (Ratifica a Indicação n. 232/2022 de autoria da Vereadora Naira Rabêlo) |
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78/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Sugere a Secretaria de Saúde a implantação de um ponto de apoio da saúde na comunidade de Quatis, Sede do Município |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de playgraund no CEDI Ciranda Cirandinha, no Distrito Taíba |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a instalação de mais ventiladores nos CEDIs Ciranda Cirandinha e Chapeuzinho Vermelho, no Distrito Taíba |
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| norma |
1761/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Denomina de João Facundo Gomes, o Ponto de Apoio a saúde da família de Riacho dos Gomes, no Distrito de Serrote, do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. |
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| norma |
1762/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
1763/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública A Associação dos Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante - REDE TAÍBA TUR, no Distrito de Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| norma |
1764/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Institui a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino da rede pública, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública o Instituto Juventude Pas Kahanalu, no Distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. |
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| norma |
1766/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
1767/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Institui o idoso como prioridade nos agendamentos de exame no ato da consulta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o envio da prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras
providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, conceda o reajuste inflacionário para os servidores municipais de São Gonçalo do Amarante/CE. |
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2/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Cria a Galeria Lilás para homenagear Vereadoras mulheres no espaço da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providencias |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca e iluminação pública da Rua Francisco Pinto Amaral, no Morro do Chapéu, do Distrito Taíba, ratificando parcialmente a Indicação n. 494/2021, aprovada em 17/06/2021, de autoria da Vereadora Francisca Naira. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Sugere a instalação de saneamento básico nas ruas Francisco Duarte e Raimundo Rodrigo de Matos no Bairro Palestina, sede do Município. ratificando parcialmente a Indicação n. 234/2021, de autoria da Vereadora Elsa Rodrigues. |
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