| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Ata das Comissões |
Discussão do PDL 008 à 010/2025 |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhor JOSÉ ESTEVAM SOBRINHO, que era mais conhecida como ZECA DE HENRIQUE, ocorrida no dia 11 de maio de 2025. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-12 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhor MARIA DAS VITÓRIAS CRUZ, que era mais conhecida como SALETE, ocorrida no dia 10 de maio de 2025. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA THAYNARA VITÓRIA DANTAS SILVÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE AO SENHOR SHEYSON FERNANDES DA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.
Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a dois lugares, FECAM/RN e Assembleia Legislativa do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.
Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a para resolver assuntos administrativos na FECAM/RN. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica a realização de manutenção no corrimão do calçadão localizado na entrada da cidade, no Bairro Dom José Adelino, neste Município, com o objetivo de reforçar os parafusos soltos e garantir maior segurança aos usuários. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indico aos órgãos competentes a necessidade de implantação de acostamento nas principais vias de acesso ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, em virtude das constantes reclamações de atletas e pedestres da nossa comunidade quanto à falta de espaço seguro para caminhar e praticar exercícios físicos. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica a conclusão da rede de esgoto da Rua João Justino Dantas, no Bairro São José, neste Município, estendendo-se da residência da senhora Maria da Luz Dantas (“Dona Loló”) até a residência da senhora Janaína, visando atender os moradores da localidade com o devido saneamento básico. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica a finalização da pavimentação da Rua Ivamar Roque, neste Município, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida aos moradores da localidade. |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica que seja construída uma cobertura na área externa do PSF localizado no Conjunto Seu Anísio, com o objetivo de proporcionar abrigo e conforto aos usuários durante a espera por atendimento. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica que sejam promovidas ações e políticas públicas voltadas ao incentivo à doação de medula óssea, com foco na conscientização, apoio aos doadores e ampliação do cadastro de doadores voluntários. |
1 |
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| norma |
55/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio ao vereador MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, para custear despesas de viagem.
Parágrafo único: Esta viagem se faz necessária a dois lugares, FECAM/RN e Assembleia Legislativa do RN, para fortalecer a atuação da Câmara e promover o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos os carnaubenses, cujas demandas se tornam atendidas de forma mais rápida e eficiente por meio da representatividade do vereador. |
1 |
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| norma |
56/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE, no dia 12 de Maio a Servidora CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO BATALHA, para custear despesas de viagem.
Parágrafo único: Esta viagem se faz necessário a para resolver assuntos administrativos na FECAM/RN. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1285/2024 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-08 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRCIO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-08 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ROSEANA ISABELI DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1285/2024 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-08 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRCIO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-05-08 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ROSEANA ISABELI DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e do Adolescente do Município de Carnaúba dos Dantas - FIA e dá outras providências.” |
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| sessao |
11 |
2025-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Ata das Comissões |
Deliberação dos PDL 006 e 007 |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-06 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer favorável |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES ADELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA LUCIANE VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA VANESSA VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer, ao Senhor Presidente, que após ouvido o Plenário, seja incluso em regime de urgência do Projeto de Resolução encaminhado pela Mesa Diretora. |
1 |
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| materia |
102/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de lei criando a FEMME – Feira Municipal de Mulheres Empreendedoras, a ser realizada uma vez por mês no município de Carnaúba dos Dantas, com espaço reservado exclusivamente para mulheres empreendedoras de diversas modalidades, como gastronomia, artesanato, venda de produtos hortifrúti, vestuário, entre outros empreendimentos. |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico que seja realizada a ampliação do pórtico de entrada da comunidade Ermo, localizada na zona rural deste município. |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico que sejam instalados banheiros públicos na via de acesso aos sítios arqueológicos que integram o Geoparque Seridó, nas proximidades da residência de Pretinha de Deca Minheiro |
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| materia |
105/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico que seja oferecida capacitação básica em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os recepcionistas dos setores públicos municipais. |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica que seja realizada a colocação de sinalização nos redutores de velocidade situados na via que liga a zona urbana à comunidade Rajada. |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica a construção de uma arquibancada no Estádio Municipal José Henrique Dantas, a fim de oferecer maior conforto e segurança ao público que acompanha os eventos esportivos locais. |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica a realização de drenagem de esgoto na Rua Tonheca Dantas, nas proximidades do Restaurante Du Valentim, a fim de solucionar os problemas causados pelo acúmulo de águas servidas e melhorar as condições de higiene e infraestrutura local. |
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| materia |
109/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico a aquisição de uma ensiladeira para trator, visando oferecer suporte aos agricultores do município no preparo e armazenamento de forragens destinadas à alimentação animal. |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico a implantação de uma faixa de pedestres na Travessa Antônio Dantas, na esquina da casa da senhora Ana Raquel e da loja Retoques9, visando garantir maior segurança na travessia de pedestres e melhorar o ordenamento do tráfego local. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Tonheca Dantas, na esquina da casa do senhor Valdenor Elclides, visando garantir maior segurança na travessia de pedestres e melhorar o ordenamento do tráfego local. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico que sejam viabilizados recursos para a realização de reforma geral na Praça São José, localizada em frente à Igreja Matriz de São José, no Centro de Carnaúba dos Dantas/RN e que sejam feitas restaurações em locais como as esculturas dos indígenas presentes na Praça, que contam nossa história. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Que sejam realizadas restaurações na pintura e na estrutura dos pórticos de entrada da zona urbana de Carnaúba dos Dantas, localizados nos bairros Santa Rita e Dom José Adelino Dantas. No pórtico do bairro Santa Rita, sugere-se ainda a instalação de banquinhos e/ou equipamentos de academia popular. |
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| norma |
52/2025 |
2025-05-05 |
Lei Complementar |
Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1356/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1357/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1355/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, sendo o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEAN, a câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, institui a conferência alimentar e nutricional e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS REGRAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1285/2024 PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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| materia |
8/2025 |
2025-04-29 |
Ata das Comissões |
Discussão de projetos: PLO 19 e 22, PLC 006, PDL 007 |
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