| materia |
29/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria de Nº 027/2024 |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria de Nº 028/2024”. |
1 |
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| norma |
31/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Nomear JACIEANE CRISTINA DOS SANTOS para ocupar o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL da Câmara Municipal deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001 |
1 |
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| norma |
32/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
DESCLASSIFICAR por NÃO COMPARECIMENTO, o candidato Leandro Ramon dos Santos Silva, convocado para o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO nos termos do Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ, HOMOLOGADO pelo Edital de Homologação nº 01/2024, da Lei Complementar Municipal 41/2023 e do Estatuto do Servidor Municipal – Lei Municipal 423/2001. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-06-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a convocação e nomeação de candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas |
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| sessao |
16 |
2024-06-11 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-10 |
Ata das Comissões |
Ata da 13ª (décima terceira) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos10 (dez) dias do mês junho de 2024. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-10 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014 e 015/2024, de autoria do legislativo que Concede Título de Cidadão Carnaubense aos Senhores RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE SANTO e DEMÉTRIO DA SILVA MUTZENBERG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
29/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria de Nº 027/2024 |
1 |
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| norma |
30/2024 |
2024-06-10 |
Portaria |
Dispõe sobre tornar sem efeito a Portaria de Nº 028/2024”. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA SILVANA DE BRITO E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta as Ilmª Srª. Camila Thaiza Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde e Ilmª Srª Alciene Santos Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social e a Ilmª Srª. Rúbia Raquel Dantas Roque – Secretária Municipal de Educação, solicitando que as referidas secretarias adiram ao Programa Permanente REDE AMIGA DA MULHER – pelo fim da violência contra a mulher |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Rogério Marinho – Senador, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar para o município de Carnaúba dos Dantas/RN, destinado à construção de um Espaço de Lazer ou Praça Pública no Conjunto Seu Anísio, município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-07 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Steyvson Valentim – Senador da República, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros ou autorizada, via Usina Asfáltica, a extensão da MALHA ASFÁLTICA NO ENTORNO DA PRAÇA DOS ROMEIROS - Monte do Galo, e/ou da AVENIDA TONHECA DANTAS, visando o fortalecimento do Turismo Religioso que ora se apresenta no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.271/2023, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Feira Livre da Agricultura Familiar e de Artesanato do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-06-07 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora OTACIANA DE MEDEIROS DANTAS, mãe do nosso estimado vereador MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, ocorrido no dia 05 de Junho de 2024. |
1 |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-07 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MOACIR EUSTÁQUIO DANTAS, mas conhecido por MOACIR DE NENÉM DE BENTO, ocorrido no dia 10 de Junho de 2024. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam trocadas as lâmpadas que estão queimadas no trajeto da subida do monte como também seja colocado novos bocais onde possivelmente tenha caído - Carnaúba dos Dantas/RN. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que veja a possibilidade de criação de uma espaço em um prédio do município para a implantação de uma sede do primeiro corpo de bombeiro civil do município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita uma revitalização na Praça Pública que fica localizada no Conjunto Habitacional João Henrique Dantas. |
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| materia |
61/2024 |
2024-06-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que sejam viabilizados recursos para construção de cobertura na feira livre, ou seja, seja feita uma Feira Coberta no município de Carnaúba dos Dantas, bem como haja um diálogo e notificação aos feirantes que deixam as barracas permanentes durante meses nas vias públicas do município. |
1 |
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| norma |
27/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
28/2024 |
2024-06-07 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA CÉLIA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
13/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA DESINHA” A SENHORA MARIA CÉLIA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-04 |
Ata das Comissões |
Ata da 12ª (décima segunda) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 03 (três) dias do mês junho de 2024. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-04 |
Ata |
Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao quarto dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (04/06/2024) |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-04 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-04 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-04 |
Portaria |
Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
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| sessao |
15 |
2024-06-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR RODOLFO HENRIQUE FREIRE DO MONTE SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR DEMÉTRIO DA SILVA MUTZENBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-06-03 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmª Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Camila Thaisa Souza Carneiro – Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do atraso de exames, em anexo cópia das requisições. |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer tem por objeto os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 e 013/2024, de autoria do legislativo que Concede Título de Cidadão Carnaubense ao Senhor RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA e Concede Medalha “Dona Desinha” a Senhora Maria Célia Dantas e dá outras providências |
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| materia |
30/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A MEDALHA ALTA RODRIGUES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO E INCENTIVO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
32/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CERAMISTA E DO TRABALHADOR DE CERÂMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SELO VIRTUAL DE EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
41/2024 |
2024-06-03 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ALCIDES ALVES DA CRUZ, ocorrido no dia 28 de Maio de 2024. |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-03 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA AUXILIADORA DANTAS, mas conhecida como DODORA DE ZÉ GOGÓ, ocorrido no dia 02 de Junho de 2024. |
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| materia |
55/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Coordenador Municipal que seja provocada uma reunião com organizações públicas e privadas com o objetivo de aderir a um Planejamento Estratégico: CARNAÚBA DO FUTURO, com objetivo de traçar planos e metas para os próximos anos. |
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| materia |
56/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que revejam a Lei do Código Tributário, adicionado um artigo que trate sobre a isenção do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa |
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| materia |
57/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja disponibilizado um sistema eletrônico com transparência que permita aos pacientes consultarem o andamento de suas solicitações de exames, cirurgias ou consultas médicas no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. |
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