| materia |
31/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize os recursos necessários, destinados para o serviço de pavimentação (calçamento) da Rua José Alexandre de Macedo. |
0 |
no document
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| materia |
32/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize através da AMSO – Associação dos municípios com sede em Currais Novos, a disponibilização de máquina perfuratriz para realizar a perfuração de poços com mais de 60 (sessenta) metros de profundida na comunidade rural Tuiuiú, município de Santana do Seridó. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Que a administração municipal conceda, pela forma legalmente permitida e através de projeto de lei enviado à Câmara Municipal, um reajuste no valor da bolsa que é concedida para a categoria de professores vinculados ao município na condição de bolsistas. |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-07 |
Portarias |
Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS. |
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| norma |
23/2026 |
2026-04-07 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA. |
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| sessao |
6 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal, através de sua assessoria jurídica e
demais setores competentes, elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de
Lei que conceda isenção de pagamento do IPTU às pessoas idosas e de baixa
renda do município, desde que atendam aos seguintes requisitos:
1. tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
2. percebam renda mensal de, até, 2 (dois) salários mínimos;
3. sejam proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título de, apenas, 1
(um) imóvel e que nele resida;
4. sejam aposentados ou pensionistas. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para a instalação dos poços tubulares já perfurados nas comunidades rurais Tuiuiú e Espírito Santo, município der Santana do Seridó. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para a perfuração de poços tubulares profundos nas comunidades rurais Tuiuiú e Espírito Santo, município de Santana do Seridó. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize providencias, no sentido de construir um canteiro central na Rua José Gastel Pereira, com piso em cimento, bem como a instalação de bancos ao longo do espaço, visando proporcionar um local adequado para a convivência e descanso dos que residem na referida rua. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Que o Governo do Estado, através da SEMARH, viabilize as
providencias necessárias com vistas a que seja realizada a perfuração de poços
tubulares com profundidade superior a 60 (sessenta) metros nas comunidades
rurais do município de Santana do Seridó, considerando a baixa ou inexistente
vazão dos poços atualmente perfurados até essa profundidade. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei denominando com o nome de Vereador AGRIPINO SEVERINO DE MACEDO, a rodovia estadual RN-081 que compreende do entroncamento com a RN-086 até a divisa com o Estado da Paraíba. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que seja providenciada a perfuração de um poço para ser conectado com o dessalinizador instalado na comunidade rural Tuiuiú. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal providencie, pela forma legalmente permitida, a contratação de pessoal para atuar como recepcionista 24 horas na Unidade Mista Hospitalar Ana Bezerra de Almeida. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de mata-burro na saída da comunidade São Bento para a via de entrada da cidade e também na comunidade Saco da Cruz, na estrada que dá acesso ao conhecido Hernandes. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal viabilize os recursos necessários, destinados para o serviço de pavimentação (calçamento) da Rua Geralda Gomes de Azevedo. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal providencie, através do seu órgão competente, a demarcação topográfica de todas as ruas que já foram oficialmente denominadas, mas que ainda não foi procedido com o traçado ou arruamento dessas vias. |
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| norma |
21/2026 |
2026-03-30 |
Portarias |
Suspende as atividades administrativas e legislativas da Câmara
Municipal de Santana do Seridó/RN nos dias 2 e 3 de abril de 2026,
período alusivo à Semana Santa. |
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| sessao |
5 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
691/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santana do Seridó e dá outras providências. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-24 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-24 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-24 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador ANTÔNIO BEZERRA DA TRINDADE. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal providencie a colocação de grade de proteção (guarda-corpo) circundando o toda a área do Parquinho Infantil instalado na Praça Santa Rita. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal possa normatizar através de Decreto ou Portaria, o fechamento temporário de uma das laterais do trecho que compreende todo o entorno do Centro Cultural Felino Ivo Bezerra, na Avenida Zezé Aprígio, no finais de semana com início às 7:00 horas do sábado e se estendendo até as 22:00 horas do domingo, bem como nos dias feriados compreendido de 7:00 ás 22:00 horas, sendo que a interdição da via pública será procedida através da colocação de grades móveis de contenção padronizadas, para que o espaço isolado seja destinado especificamente como área semanal de cultura, recreação e convivência social sem fluxo de veículos. |
1 |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-23 |
Portarias |
Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE
OLIVEIRA. |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
19/2026 |
2026-03-20 |
Portarias |
Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara
Municipal de Santana do Seridó/RN e designa servidores para sua
composição. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Moção |
O VEREADOR JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO APRESENTA NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JONAS DANTAS CORRIDO NO DIA 19.03.2026 QUANDO ESTAVA COM 76 ANOS DE IDADE, DEVENDO A PRESENTE MOÇÃO SER CONSTADA NA SESSÃO DO DIA 23/03/2026. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE LIMPEZA/MANUTENÇÃO DO POÇO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE RURAL SÃO BENTO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “LOMBADA/QUEBRA-MOLAS” EM LOCAL ESTRATÉGICO DA RUA FRANCISCO XAVIER CABRAL. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CASSIANO SOBRINHO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DE BOY, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, TENDO COMO OBJETIVO O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VIABILIZE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTITUIR O OFERECIMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS CONDUTORES DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS (FRANCISCO DO PT) - QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, TENDO COMO OBJETO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BEZERRA DA LUZ FILHO, INCLUÍDA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA REFERIDA PRAÇA, QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO GERENTE DA REGIONAL SERIDÓ DA CAERN EM CAICÓ/RN – SR. BRIAN BELIZÁRIO. - QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO CONCRETADO EM TORNO DA LAGOA DE TRATAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E EVITAR RISCOS À POPULAÇÃO. |
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| norma |
689/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Seridó/RN a criar novas vagas e aproveitar a lista de aprovados do processo seletivo simplificado nº 001/2025 (em vigência), para a contratação temporária por excepcional interesse Público de novos Profissionais, independentemente de cadastro reserva na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
17/2026 |
2026-03-16 |
Portarias |
Torna sem efeito a Portaria Nº 010/2026, que dispõe sobre
pagamento de diária em favor da Servidora MARIA DAS VITÓRIAS
DE MACEDO OLIVEIRA, por motivo de cancelamento da viagem
prevista. |
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| norma |
18/2026 |
2026-03-16 |
Portarias |
Concede diária à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES. |
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| sessao |
3 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja providenciada a canalização da rede de água através da CAERN, para todos os prédios públicos em funcionamento na comunidade rural São Bento. |
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5/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja providenciada a colocação de bebedouro do tipo gelágua, na quadra de esportes da comunidade rural São Bento. |
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6/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja providenciado o serviço de esgotamento das fossas existentes no município de Santana do Seridó. |
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7/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de redutores de velocidade do tipo “lombada” na Rua José Tobias Barreto. |
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8/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer 1ue seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, para a construção de uma “Pista de Caminhada”
com iluminação, sendo de uma extensão média de 2 (dois) quilômetros às margens da estrada RN-081, compreendida no trecho que liga a cidade de
Santana do Seridó até o trevo do local conhecido como “ligação”. |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-12 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador JOSE VICENTE DE MORAIS |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-12 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO. |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-12 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-12 |
Portarias |
Concede diária ao Vereador NEILTON LIMA DOS SANTOS |
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16/2026 |
2026-03-12 |
Portarias |
Concede diária à Vereadora FERNANDA DE MEDEIROS BEZERRA |
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