| norma |
1682/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, PARA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| sessao |
4 |
2024-03-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-29 |
Resolução |
REGULAMENTA O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2024-02-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
15/2024 |
2024-02-22 |
Portaria |
Conceder o servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Conceder ao vereador (a) abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
13/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A SENHORA EVELLYN DE OLIVEIRA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE REDATOR DE ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
8/2024 |
2024-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR VICTOR OLIVEIRA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
9/2024 |
2024-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA EVELLYN DE OLIVEIRA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR VICTOR OLIVEIRA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE REDATOR DE ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| sessao |
2 |
2024-02-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDORA, A SENHORA EDVANIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA DANIELA DOS SANTOS FREITAS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA JOSILMA CLEMENTE DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-31 |
Portaria |
Designa agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito da câmara municipal de Santo Antônio/RN, disciplinadas pela Lei Federal n. º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-31 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-31 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA SER FISCAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
3/2024 |
2024-01-29 |
Resolução |
REGULAMENTA O § 3°, DO ART. 8°, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-29 |
Resolução |
DESIGNA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FISCAL DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATAÇÃO DO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| sessao |
1 |
2024-01-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2024-01-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-16 |
Resolução |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
1 |
2024-01-15 |
Solene |
— |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DATAS DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2023-12-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
67/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA MERCIA DA SILVA SIQUEIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
68/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA UÂNDZIA NÍDMA DE LIMA DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| norma |
69/2023 |
2023-11-30 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR JOÃO BATISTA PAULINO BEZERRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN. |
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| sessao |
27 |
2023-11-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1673/2023 |
2023-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS INCISOS 1 E II DO ART. 7° E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 8° DA LEL MUNICIPAL N° 1.593/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| sessao |
26 |
2023-10-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1671/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4° e ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.556/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
62/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
63/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
1 |
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| norma |
64/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
65/2023 |
2023-10-11 |
Portaria |
Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| sessao |
25 |
2023-10-11 |
Ordinária |
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| sessao |
24 |
2023-10-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
57/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
58/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
59/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Conceder a vereadora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| norma |
60/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Conceder a servidora abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara. |
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| sessao |
23 |
2023-09-20 |
Ordinária |
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| sessao |
22 |
2023-09-06 |
Ordinária |
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| norma |
154/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão de Comenda de Mérito Monsenhor Manoel Antônio Xavier, e dá outras providências. |
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