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17/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja construído vestiários no campo de Futebol no Distrito do Tabuleiro, bem como também murá-lo, dando uma proteção, evitando que carros entre no campo. |
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18/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. DEPUTADO FEDERAL GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, solicitando que o mesmo possa destinar ao município de Bananeiras – PB, uma patrulha mecanizada bem como, Motoniveladora, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica – PC, Caminhão Caçambão e um Caminhão Pipa, seja eles através de Emendas Parlamentar ou Programas dos Governos Federal/Estadual. |
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19/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que liga o Sitio Jaracatiá a Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, com início próximo ao Mercado de Paula no Sitio Jaracatiá, e termino ao lado do Mercadinho do Kukinha no Distrito do Tabuleiro. |
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20/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o 2º trecho da Ladeira Preta. |
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21/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a Ladeira no Sitio Angelim, nas proximidades da casa do Srº Zé Nilson. |
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22/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a estrada principal de Gamelas, trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até o Calçamento de a Escola Municipal de Gamelas. |
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23/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja perfurado poços artesianos no Sitio Laranjeiras. |
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24/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, para que o mesmo realize um remapeamento das áreas de cobertura das Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), de Bananeiras, o serviço tem como objetivo facilitar o processo de trabalho dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e acesso dos usuários aos serviços de saúde. |
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25/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Srº. Tarcísio Herculano dos Santos, Secretário de Saúde de Bananeiras, solicitando a criação no Sitio Umari, um ponto de apoio servindo de Unidades Básicas de Saúde, melhorando o trabalho da Unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), que atende aquela localidade. |
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26/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Srº. Gervásio Maia Dep Federal, solicitando para o mesmo, possa reivindicar providências junto à ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia celular no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações. |
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27/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício a Exma. Sen. Daniella Ribeiro, solicitando para a mesma, possa reivindicar providências junto à ANATEL- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, para que seja instalado uma torre/antena de sinal de telefonia móvel no Distrito do Roma, Município de Bananeiras-PB, como medida de interesse público na universalização e ampliação do acesso dos serviços de telecomunicações. |
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28/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo.Govenador do Estado da Paraíba, o Srº. JoãoAzevedo Lins, que seja viabilizado através daSecretaria de Estado de Infraestrutura, dos RecursosHídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, arealização de um projeto técnico no sentido de queseja feita a extensão da adutora que já abastece oconjunto Major Augusto Bezerra, possibilitando ofornecimento de água via CAGEPA, para o Povoadoda Chã do Lindolfo, Distrito do Tabuleiro, SitioJaracatiá de Cima, Jaracatiá de Baixo, da mesmamaneira que os Assentamentos N/Srª do Livramento,N/Srª das Graças, Sitio Umari, condomínios,loteamentos e casas que margeia a Rodovia PrefeitoMozart Bezerra Cavalcanti PB-103. |
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29/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia na Rodovia Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti PB-103, até a Casa do Srº Jaci Luiz, no Sitio Chã de Porteiras. |
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30/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado o trecho que se inicia próximo a casa de Elita até as proximidades da casa de João Creuza, no Distrito do Tabuleiro. |
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31/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja pavimentado a área em frente a UBS - Unidades Básicas de Saúde, no Distrito do Tabuleiro, e em seu entorno que seja construído ruas. |
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32/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. DEPUTADO FEDERAL GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, para que o mesmo possa destinar ao município de Bananeiras – PB, tratores agrícolas juntamente com os implementos, para atender as necessidades dos agricultores do município de Bananeiras, seja através de Emendas Parlamentar ou Programas do Governo Federal, que atendam demanda. |
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33/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a reforma da Escola Municipal no Sitio Jaracatiá. |
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| materia |
34/2025 |
2025-01-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando para que seja disponibilizado de forma gratuita, Internet nas cabines dos Mototaxistas de Bananeiras/PB. |
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6/2025 |
2025-01-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a melhorias na estrutura física e a instalação de cobertura da quadra poliesportiva da comunidade de Gamelas, neste município. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Hervazio Bezerra e ao Governador do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, solicitando a cobertura asfáltica do trecho que interliga a PB-105 ao Santuário Cruzeiro de Roma, localizado no município de Bananeiras. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando estudo social para construção de habitação popular. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de uma praça pública no Bairro da Chã do Lindolfo, neste município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pedro Gondim, neste município |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando reforma do Terminal Rodoviário, localizado na praça Epitácio Pessoa, neste município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a execução de serviços de limpeza e construção de barreiros e açudes destinados aos agricultores familiares deste município. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores públicos municipais. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando a implantação do funcionamento noturno das unidades do Programa Saúde da Família (PSF), neste município. |
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| norma |
15/2024 |
2024-12-19 |
Lei Complementar |
Institui a nova estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Bananeiras, introduz nomenclatura de cargos em comissão, estabelece competências, atribuições, fixa retribuição e dá outras providências. |
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| norma |
16/2024 |
2024-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Complementar nº 014/2024 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
A Mesa Diretora desta Casa de Leis, composta pelos vereadores que a este subscrevem, reeleitos e diplomados para a legislatura 2025-2028, REQUER, nos termos do artigo 2º, parágrafo único e artigo 135º, do Regimento Interno (Resolução Nº 03/2019), a aprovação de outro local para funcionar como Sede da Câmara Municipal em virtude da impossibilidade do funcionamento em sua própria sede, sendo o local indicado o Auditório do Campus III da UFPB, Centro, Bananeiras, para a realização da Sessão preparatória da Posse dos Eleitos e Sessão Solene de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 01 de janeiro de 2025. |
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| sessao |
2466 |
2024-12-17 |
Sessão Ordinária |
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2465 |
2024-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a nova estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Bananeiras, introduz nomenclatura de cargos em comissão, estabelece competências, atribuições, fixa retribuição e dá outras providências.
Obs. 2º Turno. |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Complementar nº 014/2024 e dá outras providências. Obs. 2º Turno. |
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| norma |
1098/2024 |
2024-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BANANEIRAS, para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1099/2024 |
2024-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BANANEIRAS, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1100/2024 |
2024-12-05 |
Lei |
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1101/2024 |
2024-12-05 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2464 |
2024-12-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2017 |
2024-11-26 |
Moção de Aplauso |
O Vereador que este subscreve vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerer a MOÇÃO DE APLAUSOS pela louvável iniciativa do projeto “QUERO ALMAS”, na pessoa do seu coordenador o Cantor Samuel Mariano, por ter realizado no município de Bananeiras-PB uma cruzada evangelística, com toda estrutura a custo zero.
2018 |
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2463 |
2024-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
2462 |
2024-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-18 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS para o Senhor ADISSON LUCAS SALUSTINO DOS SANTOS, maratonista de destaque, em reconhecimento pela sua representatividade, esforço e conquistas no esporte, elevando o nome do nosso município nas competições de alto nível. |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-12 |
Moção de Aplauso |
Nos termos do art. 218 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras, requeiro o VOTO DE APLAUSOS para POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), pelos relevantes trabalhos prestados ao município, em especial na área educacional junto às escolas municipais. |
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2461 |
2024-11-12 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1095/2024 |
2024-11-11 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública Associação Bananeirense de Turismo (ABATUR) e dá outras providências. |
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| norma |
1096/2024 |
2024-11-11 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 941, de 20 de dezembro de 2021 (Lei do Regime de Previdência Complementar). |
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| norma |
1097/2024 |
2024-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2460 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
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