| norma |
1291/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA O CARGO DE AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE. |
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1292/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PREVISTOS NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.148/2022. |
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1293/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e III da Lei nº 1.118/2022, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Conde [PB], e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-06-02 |
VOTOS DE APLAUSOS |
Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSO aos policiais militares da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado da Paraíba, especialmente a Guarnição dos Policiais Sargento Morais e Cabo Jonnes, pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação ao serviço policial, registrado na Ocorrência PM2022.0616.1306.00174. |
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5/2025 |
2025-06-02 |
VOTOS DE APLAUSOS |
Que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSO ao SR. CAPITÃO PM VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA, da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelos bravos serviços prestados a sociedade condense, em especial na garantia da ordem e da segurança pública. |
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7/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão do Município de Conde/PB ao Sr. MAJOR PM ESTEVÃO NASCIMENTO SABINO e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Mulher Rural no calendário oficial do Município de Conde, Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na semana que compreende o Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro), estabelece diretrizes para sua implementação em parceria com entidades da sociedade civil e dá outras providências. |
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17/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Estradas Rurais (CMER) no Município de Conde/PB, com fundamento nos artigos 1º, 29, 30 e 204 da Constituição Federal, no Decreto-Lei nº 512/1969, na Lei nº 9.503/1997 e na Lei nº 10.257/2001, estabelecendo sua estrutura, competências e mecanismos de gestão participativa para planejamento, conservação e manutenção da malha viária rural, visando garantir o direito constitucional ao trânsito seguro, o desenvolvimento sustentável e o escoamento eficiente da produção agrícola local. |
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18/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CONDE- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Transparência na Saúde no âmbito do Município de Conde e dá outras providências. |
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72/2025 |
2025-06-02 |
Requerimentos |
Solicita a implantação de redutores de velocidade (lombadas) e sinalização vertical e horizontal nos seguintes locais:
1. Na Rua Domingos Maranhão, em frente à Igreja Sant'Ana e São Joaquim;
2. Nas ruas recentemente asfaltadas no bairro Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição. |
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1289/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
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70/2025 |
2025-05-26 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao Secretário de Infraestrutura de Conde - PB, o Sr. Igor Rodrigo Confessor Bezerra que seja feita manutenção de limpeza, como varrição e coleta de lixo diária dentro do mercado público do município. |
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71/2025 |
2025-05-26 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao Secretário de Infraestrutura de Conde - PB, o Sr. Igor Rodrigo Confessor Bezerra que seja feito serviço de terraplanagem na Rua Guaimum, localizada no Conjunto Ouro, Jacumã – PB. |
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1288/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
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6/2025 |
2025-05-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Prefeito de João Pessoa, Sr. Cícero de Lucena Filho e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-05-19 |
Projeto Indicativo de Lei |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2025 |
2025-05-19 |
Projeto Indicativo de Lei |
DISPÕE SOBRE SALÁRIO BASE DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3ª CLASSE. REAJUSTA A ETAPA ALIMENTAR DO GUARADA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2025 |
2025-05-19 |
Projeto Indicativo de Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.176/2023 E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1287/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE CULTURA E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAU VIOLA. |
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66/2025 |
2025-05-12 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao governador do estado da Paraíba, solicitando a volta do programa Tá na Mesa. |
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67/2025 |
2025-05-12 |
Requerimentos |
Solicitar que depois de ouvido o plenário seja encaminhado oficio por esta casa legislativa ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel e ao secretário de desenvolvimento Inácio Pedrosa Neto, solicitar a análise e implementação do fechamento da rua Wilson Camboim da Câmara, entre o restaurante Jacumã Grill e o estacionamento norte da Praça do Mar, na Praia de Jacumã, para o tráfego de veículos, transformando-a em um espaço exclusivo para pedestres. A solicitação é extensiva à rua 10 de janeiro na extensão da lateral do restaurante supracitado. |
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68/2025 |
2025-05-12 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel, com cópia ao secretário de infraestrutura Igor Rodrigo Confessor Bezerra, para que seja tomada providencias no que diz respeito a terraplanagem das ruas do loteamento Jardim Planalto. |
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69/2025 |
2025-05-12 |
Requerimentos |
Solicitar a implantação de atendimento psicológico especializado para mães atípicas, no âmbito do Município de Conde. |
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2/2025 |
2025-05-05 |
VOTOS DE APLAUSOS |
Que seja concedido VOTO DE APLAUSO ao Sr. Jeferson Jose dos Santos Silva, conhecido como Jeferson Tijolo, Lutador de Jiu-Jitsu da Equipe DreamArt, pela conquista do Título de Brasileiro de Jiu-Jitsu nas categorias Masculino/Adulto/Faixa Roxa/Open Class e Peso Pesado até 94kg. |
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6/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Prefeito de João Pessoa, Sr. Cícero de Lucena Filho e dá outras providências. |
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61/2025 |
2025-05-05 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao superintendente dos Correios no estado da Paraíba, solicitando a instalação de uma agência dos correios no centro de Conde. |
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62/2025 |
2025-05-05 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel, com cópia ao secretário de infraestrutura Igor Rodrigo Confessor Bezerra, para que seja tomada providencias no que diz respeito as estradas da zona rural. |
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63/2025 |
2025-05-05 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado oficio por esta casa legislativa ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel, com cópia ao secretário de infraestrutura Igor Rodrigo Confessor Bezerra, solicitando a recuperação da passagem molhada do rio de Dona Neuza na comunidade de Pituaçu. |
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64/2025 |
2025-05-05 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio a Empresa Energisa solicitando a regularização da energia da Comunidade de Rick Charles. |
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65/2025 |
2025-05-05 |
Requerimentos |
Que seja CONVOCADA a Senhora Yonara Cordeiro, Gerente Executiva de Proteção a Mulher, a prestar esclarecimentos e informações acerca das atividades desempenhadas pela pasta que responde. O comparecimento da Gerente Executiva de Proteção a Mulher para prestar os esclarecimentos deverá ocorrer no próximo dia 12 de maio do corrente ano, às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal, conforme determina o art. 13, iniciso XIII e art. 15 da Lei Orgânica do município. |
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73/2025 |
2025-05-02 |
Requerimentos |
Que se encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços pedindo providências urgentes para que seja realizada a terraplanagem da rua da entrada e saída do bairro da Pousada de Conde, em especial na região da Cerâmica Elizabeth. |
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14/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GRUPO DE CULTURA E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAL VIOLA. |
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15/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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54/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao gabinete da prefeita, para que seja solicitado o cumprimento da lei nº 1.221 de 2023, sancionada em 29 de novembro de 2023. |
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55/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, ao Sr. Inácio
Pedrosa Neto, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a implantação de ponto de ônibus
coberto, na Pousada de Conde, neste município. |
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56/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, ao Sr. Inácio
Pedrosa Neto, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a implantação de um ponto de
ônibus coberto, em Caxitu, neste município. |
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57/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio a Sra. Prefeita Municipal Karla Maria Martins Pimentel, solicitando que apresente cópia integral dos extratos bancários referentes às contas públicas destinadas à arrecadação de valores provenientes de receitas do trânsito municipal (multas de trânsito, taxas, convênios e quaisquer outras fontes ligadas à gestão do trânsito), no período compreendido entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. |
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58/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio a Sra. Prefeita Municipal Karla Maria Martins Pimentel, solicitando que apresente Cópia integral dos extratos bancários de todas as contas específicas utilizadas para o gerenciamento financeiro do Programa Invest Conde, abrangendo o período de janeiro de 2021 até dezembro de 2024. |
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59/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Solicita que se encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos pedindo providências urgentes para a recuperação, restauração e limpeza da Rua dos Jarros, na parte final da rua, próximo a Chácara Amo Pães, após a Ecobras, visto as condições precárias em que ela se encontra. |
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60/2025 |
2025-04-28 |
Requerimentos |
Que se encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos pedindo providências urgentes para a retirada de metralha e entulhos em frente a UBS da Pousada de Conde, colocando em risco a segurança da população local. |
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4/2025 |
2025-04-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense à Josenildo Flor dos Santos e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-04-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Vice Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e dá outras providências. |
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1286/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. |
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12/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e III da Lei nº 1.118/2022, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Conde [PB], e dá outras providências.
(Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conde-PB) |
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13/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2025 |
2025-04-14 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, e ao Sr. Orlando
Soares, diretor de Operações do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB),
solicitando a instalação de um redutor eletrônico de velocidade na PB 018, Km 2,5- neste município. |
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49/2025 |
2025-04-14 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, ao Sr. Inácio
Pedrosa Neto, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a implantação de pontos de ônibus
cobertos, para atender à Comunidade Terra Bela, neste município. |
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50/2025 |
2025-04-14 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio a secretaria de educação com o pedido de informação sobre o planejamento do Bolsa Atleta para o ano de 2025 (data de início do edital, início dos pagamentos e validade). |
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51/2025 |
2025-04-14 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um oficio a Sra. Prefeita Municipal Karla Maria Martins Pimentel, solicitando que apresente informações acerca da ocupação e uso dos boxes do Mercado Público Municipal de Conde, esclarecendo:
• Relação atualizada dos permissionários;
• Critérios de concessão dos espaços;
• Medidas adotadas frente ao desvio de finalidade de uso por alguns ocupantes. |
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