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118/2025 |
2025-08-01 |
Requerimentos |
Que, até a efetiva implantação do Curral Municipal, sejam adotadas medidas emergenciais de segurança e proteção à vida, mediante convênio
temporário com municípios vizinhos, clínicas veterinárias, ou entidades privadas de proteção animal, a fim de garantir a apreensão e guarda de
animais soltos em vias públicas. |
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26/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “ESTÁDIO ROGÉRIO CARLOS DA SILVA”,o campo de futebol situado em Jacumã, no Município de CondePB., e dá outras providência |
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27/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento, para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco e dá outras providências. |
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90/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal, Karla Pimentel, e à
Sra. Nadelma Alves, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando a troca do piso
do Ginásio Poliesportivo Capitão Eurípedes Accioly de Souza, neste município. |
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91/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal, Karla Pimentel, e à
Sra. Nadelma Alves, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando a construção
de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Joca Viriato, situada na Utinga, neste município. |
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92/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Que seja enviado ofício ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços a fim de que se realize a RECUPERAÇÃO DA PONTE DA BUEIRA NA COMUNIDADE PITUAÇU, visto que ela se encontra em situação de risco e sem condições de tráfego para carros de médio e grande porte. |
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93/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Que seja enviado ofício ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços a fim de que se realize REPARO, TROCA DE LÂMPADAS E INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS, no trecho da PB-018 compreendido entre Marco do Queijo e a entrada a comunidade Pituaçu, devido a ineficiência da iluminação pública. |
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94/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Criação de um espaço físico destinado ao Agricultor no nosso Município. |
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95/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Apresentar este requerimento, para solicitar da Excelentíssima Senhora Prefeita, Karla Maria Martins Pimentel, a construção de uma praça,
na Comunidade Rural Assentamento Rick Charles, neste Município. |
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96/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado oficio ao gabinete da prefeita KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL, do
secretario de infraestrutura IGOR RODRIGO CONFESSOR BEZERRA e ao secretario de planejamento INÁCIO
PEDROSA NETO, a cerca das seguintes demandas:
1.Terraplanagem no acesso ao quilombo de Mituaçu.
2. Estagio atual, e data da entrega do calçamento daquela localidade.
3. Informação acerca da escola de Mituaçu (reforma ou construção da nova escola daquela
Comunidade), e se há licitação em andamento. |
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97/2025 |
2025-07-28 |
Requerimentos |
Solicitando a implantação de um dia exclusivo para o atendimento odontológico de crianças atípicas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Conde. |
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12/2025 |
2025-07-24 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO 012/2025, que Institui e Autoriza o Poder Executivo ao Pagamento do Incentivo Financeiro Variavel de Qualidade da Atenção no município de Conde, e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-07-24 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 012/2025, que que Institui na Secretaria de Saúde do municipio de CONDE-Pb, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde vinculados ao Programa de Qualificação das acões de vigilância em saúde (PQA-VS) e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA CORRIDA DE RUA “ROGERIO CARLOS DA SILVA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB. |
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25/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no âmbito do Município de Conde – PB e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-07-21 |
Requerimentos |
Solicitando a implantação de uma academia ao ar livre, na UBS da Pousada de Conde, neste município. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-21 |
Requerimentos |
Solicitando uma fração do efetivo da Polícia Municipal, para realizar rondas ostensivas, no Loteamento Bela Vista, em Carapibus II, neste Município. |
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88/2025 |
2025-07-21 |
Requerimentos |
Solicitando terraplanagem nas seguintes ruas: Severina da silva ( lateral da prefeitura Parte de cima- Centro) e na rua Soares da Silva, Bairro Neves( Próximo à Igreja Arca). |
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89/2025 |
2025-07-21 |
Requerimentos |
Solicitando que sejam tomadas providências urgentes no calçamento no inicio da
rua valê das cascastas, em frente ao viveiro municipal. |
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| norma |
1297/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo no município de Conde para pessoas com deficiência (PCD), e dá outras
providências. |
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| norma |
1298/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Mulher Rural no calendário oficial do Município de Conde, Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente
na semana que compreende o Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro), estabelece diretrizes para sua implementação em parceria com entidades da sociedade civil. |
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1299/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CONDE- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1300/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo “Escola Inclusiva - Neurodiversidade” no âmbito do Município de Conde e dá outras providências. |
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| norma |
1301/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1302/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Comunidade Quilombola, no âmbito do Município de Conde-PB e dá outras providências. |
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| norma |
1303/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Município de Conde – PB e dá outras providências. |
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| norma |
9/2025 |
2025-07-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Sr. Vailson do Carmo Oliveira Romão e Nascimento e dá outras providências. |
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| norma |
10/2025 |
2025-07-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder Título de Cidadão Condense ao Sr. Flávio Augusto Cardoso Cunha e dá outras providências. |
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| norma |
1294/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI JETON AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1295/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL–REFIS 2025, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO
DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DECONDE, ALTERA AS LEIS Nº(S) 1.264/2024(LDO), 1.283/2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1296/2025 |
2025-07-01 |
Lei Ordinária |
LDO - ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2025 |
2025-06-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão do Município de Conde/PB ao Sr. MAJOR PM ESTEVÃO NASCIMENTO SABINO e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-06-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Lenita Lina do Nascimento (Dona Lenita), e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Senhora Lenita Lina do Nascimento (Dona Lenita), e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-16 |
Emenda Aditiva |
Propõem a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 003/2025 de autoria do Ver. Rodrigo Gonzaga, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde(PB). |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Selo “Escola Inclusiva - Neurodiversidade” no âmbito do Município de Conde e dá outras providências |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Comunidade Quilombola, no âmbito do Município de Conde-PB e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Município de Conde – PB e dá outras providências. |
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74/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, e ao Sr. Igor Rodrigo Confessor Bezerra, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços de pavimentação e drenagem da Rua Belo Jardim, no Loteamento Terra Bela, neste município. |
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75/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal, Karla Pimentel, e à Sra. Nadelma Alves, Secretária Municipal de Educação, solicitando serviços de reforma na Escola Manoel Paulino, na Pousada de Conde, neste município. |
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76/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à Excelentíssima Prefeita, Karla Pimentel, e ao Sr. Igor Rodrigo Confessor Bezerra, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando serviços de pavimentação na entrada do Amparo, neste município. |
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77/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER/PB, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, solicitando a imediata pintura e sinalização das faixas de pedestres localizadas na PB-018. |
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78/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício à à Sra. A Prefeita Municipal, Karla Maria Martins Pimentel, solicitando a alteração na lei 1120/2022. |
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79/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao Sr. Igor Confessor, Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, ao Sr. Walber Farias Marques, Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM e ao Sr. Moisés Aciole, gerente do núcleo de Jacumã solicitando ação conjunta para melhorias na praça do mar em Jacumã. |
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80/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado um ofício ao Sr. Igor Confessor, Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, ao Sr. Manoel da Silva, Gerente Executivo de Mobilidade e Trânsito e ao Departamento de estrada e rodagem (DER), solicitando redutores de velocidade (lombada), no novo Binário de Jacumã. |
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81/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado oficio por esta casa legislativa ao Gabinete da prefeita Karla Maria Martins Pimentel, com cópia ao Gerente da Casa da Cidadania de Conde, Ednaldo Barbosa, solicitando a implantação de 2 (dois) dias no mês exclusivos de atendimento as crianças com necessidades especiais para realização de serviços relacionados à documentação civil, tais como emissão de Identidade, CPF, Carteira de trabalho, entre outros. |
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82/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, solicitando a abertura integral da Delegacia de Polícia Civil do município de Conde, com funcionamento ininterrupto, inclusive nos finais de semana e feriados. |
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83/2025 |
2025-06-16 |
Requerimentos |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel Sérgio Fonseca de Souza, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar no município de Conde, com a inclusão de policiamento especializado em motos, visando reforçar a presença policial e garantir maior sensação de segurança à população. |
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1290/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DEMAIS
GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO EFETIVO BEM COMO DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECE A DATA BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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