| sessao |
10 |
2024-06-27 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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2 |
2024-06-21 |
Sessão Extraordinária |
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0 |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Financeira para execução de Projeto Habitacional e determina outras providências. |
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| materia |
34/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CORDEIRO. |
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9 |
2024-06-17 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica |
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| sessao |
8 |
2024-05-29 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
9/2024 |
2024-05-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFEDE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CALDEIRÃO. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DE EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE CONSIGA JUNTO AO DER – PB A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA – MOLAS EM FRENTE A ANTIGA TELPA. |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-17 |
Requerimento |
SOLICITA AOCHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, CONSTRUÇÃO DE DOIS “MATA BURRO”, NAS DUAS ENTRADAS DO AÇUDE DA MALIÇA, UM NAS MEDIAÇÕES DOS HERDEIROS DE SEU CHICO DE BOINHO E OUTRO NAS MEDIAÇÕES DE DR. NILO TRIGUEIRO ONDE AS MESMAS DÃO ACESSO AO AÇUDE. |
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7 |
2024-05-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
0/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA -CMP DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA – IPSMPL |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO ESPAÇO VERDE POR TRÁS DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, REGULARIZAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO (ESGOTO) DAS CASAS E UMA LOMBADA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA HILDA VASCONCELOS. |
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6 |
2024-04-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA O PROGRAMA "VISÃO BRILHANTE", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO, QUE FAÇA O CADASTRO NA CONAB PARA SE FAZER AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, PARA OS PEQUENOS E GRANDES PRODUTORES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS ACERCA DA INFESTAÇÃO DE POMBOS, NO GINÁSIO DE ESPORTES ANTÔNIO CORDEIRO NETO. |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE SEJA PROVIDENCIADO BANHEIROS QUÍMICOS NOS FINAIS DE SEMANA (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) NO CENTRO DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA, MAIS ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO PÁTIO DE EVENTOS VALDIRA BRITO, PRAÇA LOCAL. |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA FAZER SESSÃO SOLENE DEDICADA A HOMENAGEAR AS MULHERES QUE PASSARAM PELA CASA EGÍDIO GOMES BARRETO. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO, QUE BUSQUE JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, ENTREGA DE ALEVINOS AOS AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE O FUTURO ESTÁDIO DE FUTEBOL SEJA NOMEADO DE GURIATAN FERREIRA DANTAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2024-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO, PARA DISPONIBILIZAR NOVOS EQUIPAMENTOS, APARELHOS E MAQUINÁRIOS PARA A SALA DE FISIOTERAPIA DA UMSPL. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE FAÇA A LIMPEZA DA PASSAGEM MOLHADA QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO TOMIRES. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO, QUE DISPONIBILIZE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE), BEM COMO WHATSAPP PARA AS UNIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE FAÇA A REDE DE ESGOTO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA MÁRIO FERREIRA DE VASCONCELOS. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE), DE PEDRA LAVRADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.350/2006 E LEI Nº 12.994/2014. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO, QUE OFERTE CURSO DE SUINOCULTURA EM PARCERIA COM A EMPAER, PARA OS PEQUENOS E GRANDES CRIADORES DE PORCOS DESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, E CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) PASSAGENS MOLHADAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE SE PLANEJE E EXECUTE O SÃO JOÃO ANTECIPADO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, QUE OFERTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS JOVENS MORADORES DA ZONA RURAL. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, DA IGUALDADE RACIAL E LGBTQIAPN+, CRIAÇÃO DO RESPECTIVO FUNDO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 124/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2024-03-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DIVERSAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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