| materia |
27/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
REFORMA, REESTRUTURAÇAO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHJA |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DIGITAL COM ACESSO GRATUITO A INTERNET, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA |
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| materia |
29/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL REANTO DA ILHA |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA JOÂO ARGEMIRO ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE POV DE BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DA LOCALIDADE DENOMINADA "ARRUADO DA TITA", LOCALIZADO NO POV TUQUANDUBA |
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| materia |
38/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
REABERTURA D BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUSIVE COM INFORMATIZAÇÃO. |
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| materia |
39/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO POVOADO MUCURÍ |
1 |
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| materia |
40/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DAS ULTIMAS 9 CASAS NA CONHECIDA COMUNIDADE "FAVELA ", LOCALIZADA NO PV. PEDRAS |
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| materia |
45/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO CABREIRAS |
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| materia |
74/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UMA LEIPARA REGULAMENTAR TODOS OS LOTEAMENTOS CONSTRUÍDOS EM MARECHAL DEODORO. |
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| materia |
75/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA MEXILHÃO, LOCALIZADA NO POVOADO DO FRANCÊS |
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| materia |
76/2017 |
2017-02-24 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS VISANDO ATRAIR NOVAS EMPRESAS . |
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| materia |
72/2017 |
2017-02-19 |
INDICAÇÃO |
CONTINUAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENHOR DO BOMFIM, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO DOS POVOADOS RIACHO E RIBEIRA |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR DO POV BARRA NOVA COM INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL, PAFRONIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DOS QUIOSQUES PARA OS EMPREENDEDORES EXISTENTES NO LOCAL. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
PONTO DE APOIO PARA OS PESCADORES NO POVOADO BARRA NOVA COM ACESSO A LAGOA |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
OFICIALIZAR O NOME DAS RUAS E PADRONIZAR NUMRAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO DA BARRA NOVA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
ONSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATEGICOS NO POV DA BARRA NOVA |
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| materia |
16/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL RECANTO DA ILHA , LOCALIZADO NA BARRA NOVA |
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| materia |
17/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ARTTESANAL AS MARGENS DA AL 101 SUL, NAS PROXIMIDADAES DO POV BARRA NOVA |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, PROXIMO A NOVA CRECHE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CATUÇABA, NA BARRA NOVA |
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| materia |
44/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
RESTABELECER O PRONTO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO POV CABREIRAS E, POR CONSEGUINTE , A CONSTRUÇÃ DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR A REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE. |
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| materia |
46/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VERMELHO. |
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| materia |
55/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DO MANGUEIRA, LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTA RITA. |
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| materia |
56/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE U,MA PRAÇA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, BAIRRO DA POEIRA EM UMA AREA DE EQUIPAMENTO , APÓS A AVENIDA DR IVAN VASCONCELOS. |
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| materia |
70/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE WIFI NAS PRAÇAS PADRE CICERO, NO CONJUNTO BOSQUE DOS CAJUEIRO E NA PRAÇA ADÉLIA CAVALCANTE, PRINCIPAL DA RUA DOS CAJUEIROS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE TAPERAGUÁ. |
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| materia |
71/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
OBRAS DE SANEAMENTO BASICO E RECAPEAMENTO DA PINCIPAL RUA DA ESTIVA, ASSIM COMO DAS RUAS PARALELAS A RUA PERGENTINA PEDROSA LOCALIZDA NO BAIRR DE TAPERAGUÁ. |
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| materia |
73/2017 |
2017-02-17 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEDOORO. |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXSCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODODRO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL E DESPORTIVO - PROCED, DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-02-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REGUALRIZAÇÃO DE EDIFICA~ÇOES DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
60/2017 |
2017-01-24 |
INDICAÇÃO |
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO POVOADO SANTA RITA |
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| norma |
1173/2017 |
2017-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEMARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1174/2017 |
2017-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1175/2017 |
2017-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1176/2017 |
2017-01-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1172/2016 |
2016-12-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE OBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2016 |
2016-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INTITUIDO , NO ÂMBITO MUNICPAL, O DIA DO EVANGÉLICO, DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2016 |
2016-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2016 |
2016-12-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO PARA AS ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2016 |
2016-12-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - AL, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PENDENCIAS TRIBUTÁRIAS DOS CONTRIBUINTES NA FORMA DA LEI EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2016 |
2016-12-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100 PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUINTE FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1167/2016 |
2016-11-28 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2017 PARA A ELABORAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL PARO O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2016 |
2016-10-21 |
RESOLUÇÃO |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2015 E FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAL DEODORO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2016 |
2016-09-27 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECLARA A VACÂNCIA NO CARGO DE VICE-PREFEITO |
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no document
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| materia |
14/2016 |
2016-08-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2017 PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2016 |
2016-08-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 42 E ESTABELECER O INDICE PARA OS REAJUSTES ANUAIS DO PLANO DE CARGO, CARREIAE REMUNERAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARECJHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2016 |
2016-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃODO SUBSÍDIOS DOS VEREADAORES DO MUNICÍPIO DE MARECJAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1158/2016 |
2016-07-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E GERENCIAMENTO COSTEIRO - PMGC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1159/2016 |
2016-07-12 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGÃO DE ASSESSORIA NA ESTRUTURA D PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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