| norma |
1170/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º , INSISOS I E IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023. |
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2/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a rejeição do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 06/2024. |
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7/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 39/2024. |
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no document
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20/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Pequenos Atletas e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-04-23 |
Moção |
Congratulação à GUARDA MUNICIPAL DE LAGARTO – GML. |
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223/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que sejam trocadas as manilhas de esgoto da Rua Antônio Matias, localizada no Povoado Jenipapo, neste município. |
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224/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal da avenida Doná Cerâmica, localizada nas proximidades da Empresa Multy Formas, na zona de expansão 02, neste município. |
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225/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica da avenida Francisco Antônio de Figueiredo, localizada no bairro São José, neste município. |
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226/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição de lâmpadas da Iluminação Pública na estrada de Pedro Cicila, localizada no povoado Urubu Grande, neste município. |
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227/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja construído um (01) redutor de velocidade (quebra-molas), na rua Eremita Francisca de Jesus, localizada na comunidade Loiola, bairro São José. |
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228/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a implantação da sinalização horizontal e vertical, incluindo a pintura dos redutores de velocidade da Avenida Brasília, localizada no bairro Exposição, neste município. |
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229/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal da estrada de Bernarda, que dá acesso à Escola Municipal Dr. Jaconias de Almeida, localizada no povoado Brasília, neste município. |
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230/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal da estrada de Zé Vitório, “trecho entre a casa de Teteco e o bar Dois Corações”, localizada no povoado Quirino, neste município. |
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19 |
2024-04-23 |
Ordinária |
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18/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lagartense de Esportes, Cultura e Eventos - ALECE. |
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no document
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19/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Praça GILDÉCIO PEREIRA DA COSTA, a atual Praça João Pereira da Costa, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 611, de 15 de dezembro de 2014, localizada no Povoado Crioulo, neste município. |
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21/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Falecimento do Sr. ANTÔNIO RIBEIRO – “Tonho Ribeiro”. |
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22/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
Congratulação ao Ilustríssimo Senhor GENISSON FONTES VIEIRA – “Vereador Genisson de Tonho de Totonho”. |
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218/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal da rua da Quadra, localizada no povoado Jenipapo, neste município. |
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219/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
No sentido que seja construída a pavimentação paralelepipedal da travessa de Maria (próxima a escola Santiago Bispo) localizada no povoado Brasília, neste município. |
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220/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas da iluminação pública das estradas/ruas dos povoados Britinho, Urubu Grande, Moita, Alto, Laranjeiras e Taboca, localizados neste município. |
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221/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas da iluminação pública da estrada localizada ao fundo do conjunto Raimunda da Paixão, próximo ao posto de gasolina do povoado Jenipapo, localizado neste município. |
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222/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas da iluminação pública das ruas dos Conjuntos Josa Patrício, Novo e rua José Pereira (antiga Projeto), localizadas no povoado Brasília, neste município. |
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2024-04-18 |
Ordinária |
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10/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento Legislativo |
Convidando a Jéssica Santos Silva – Diretora de Comunicação, para que possa fazer uso da tribuna desta Casa, explanando sobre o projeto da 2ª Bienal do Livro de Lagarto. |
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18/2024 |
2024-04-16 |
Moção |
Congratulação ao Ilustríssimo Senhor MARCOS DE SANTANA FRANÇA – “Ex-secretário da SEMOP”. |
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19/2024 |
2024-04-16 |
Moção |
Falecimento do Sra. LUZIA BARBOSA DOS SANTOS “conhecida como viúva do finado Doda”. |
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20/2024 |
2024-04-16 |
Moção |
Falecimento do Sr. OTACÍLIO ARCANJO DE SOUZA “conhecido como Seu Tacílio”. |
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211/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que sejam instalados 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas), na rua Estrada da Moita, localizada no povoado Brasília, neste município. |
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212/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas), nas ruas do conjunto Josa Patrício, localizado no bairro Campo Novo, povoado Brasília, neste município. |
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213/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que seja feita a perfuração de um poço artesiano no Assentamento Uberaba, localizado neste município. |
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214/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que seja feita a instalação de bomba d’ água no poço artesiano, localizado na travessa da Capela (ao lado da casa do senhor Domingos), no Assentamento Uberaba, neste município. |
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215/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a pavimentação asfáltica do conjunto Josa Patrício, localizado no bairro Campo Novo, povoado Brasília, neste município. |
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216/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a pavimentação asfáltica do conjunto São Francisco, localizado no povoado Jenipapo, neste município. |
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217/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
No sentido que seja ampliado o serviço de coleta de lixo da Pistinha do Campo até a Ladeira da Pista o Pau Grande, localizada no povoado Colônia Treze, neste município. |
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2024-04-16 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-04-15 |
Veto |
Veto total ao Projeto de Lei n° 06/2024, " Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparências e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou beneficiados em programas habitacionais promovidos pelo Município de Lagarto." |
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7/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto dos Agentes de Trânsito e Agentes de Fiscalização de Transporte Público, e dá providências correlatas. |
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22/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2025. |
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117/2024 |
2024-04-15 |
Lei Complementar |
ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, NO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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1164/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 157-A, DA LEI Nº 03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), ACRESCIDO PELA LEI Nº 264, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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1165/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO. |
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1166/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1167/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO CENTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PRAÇA DAMARES DO NASCIMENTO SANTOS. ANTIGA PRAÇA MANOEL EMÍLIO DE CARVALHO. |
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9/2024 |
2024-04-11 |
Requerimento Legislativo |
Ilustríssimo Sr. TENENTE CORONEL GILMAR SANTOS SANTANA - Comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) – Sede em Lagarto. |
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17/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 118/2013 para inserir no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lagarto a Procuradoria Legislativa, designar sua competência, criar o cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, suas atribuições e dá outras providências. |
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207/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a limpeza do Parque de Exposição Paulo Nicolau Almeida, localizado no bairro Exposição, neste município. |
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208/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a reposição e manutenção das lâmpadas da iluminação pública do povoado Coqueiro de Baixo e Coqueiro de Cima, localizado neste município. |
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209/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a instalação de braços com lâmpadas na Pista do Araçá, localizado neste município. |
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210/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
No sentido que seja realizada a limpeza e capinação do entorno do abrigo de ônibus próximo a entrada do Povoado Olhos D’água, localizado neste município. |
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