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1/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. |
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no document
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1/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITABERABA COLOCAREM CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO DE PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MODALIDADE REFERIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2017 |
2017-03-06 |
Pedido de Providências |
ALTERAR A LATERAL ESQUERDA DA PISTA BA 046, SENTIDO ITABERABA /IAÇÚ, NO TRECHO LOGO APÓS A PONTE DO RIO PIRANHAS. |
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4/2017 |
2017-03-06 |
Pedido de Providências |
MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES QUEIMADOS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA SÃO VICENTE. |
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5/2017 |
2017-03-06 |
Pedido de Providências |
RECUPERAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) LOCALIZADOS NA TRAVESSA FELICIANO GALVÃO, SENDO UM PRÓXIMO AO ANTIGO SUPERMERCADO DO GALEGO E OUTRO EM FRENTE AO BAR DO CARECA. |
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6/2017 |
2017-03-06 |
Pedido de Providências |
VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA PARA VERIFICAR IN LOCO IRREGULARIDADES NO CALÇAMENTO DA RUA DR. JÚLIO ARAÚJO, PRÓXIMO A PRAÇA DE BUBUTI, QUE APRESENTA ONDUDAÇÕES COM CONCAVIDADE, O QUE VEM PROVOCANDO TRANSTORNOS E RISCOS DE ACIDENTES GRAVÍSSIMOS NO LOCAL. |
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7/2017 |
2017-03-06 |
Pedido de Providências |
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DAS PRINCIPAIS VIAS DO CENTRO DA CIDADE. |
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22/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS IBIQUERA, RAUL ROCHA E MANOEL DIAS ANDRADE, NO BAIRRO INDEPENDENTE, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DE ORÓS. |
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23/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE ITABERABA. |
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24/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
REALIZAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NO TELHADO EM DOIS BANHEIROS NA CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA NA CIDADE DE SALVADOR. |
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25/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
ATENDER A CASA DE APOIO A PACIENTES ITABERABENSES NA CIDADE DE SALVADOR COM AQUISIÇÃO DE MAIS COLCHÕES PARA REPOSIÇÃO E TROCA, SUBSTITUIÇÃO DAS CAMAS POR BELICHE, BEM COMO SUPLEMENTAR OS RECURSOS REPASSADOS COM VISTAS A COMPLEMENTAR AS DESPESAS COM A ALIMENTAÇÃO MENSALMENTE CONSUMIDA. |
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26/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO ROSÁRIO. |
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14/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E COBERTURA COM TELA DE PROTEÇÃO DO POVOADO DA VILA SÃO VICENTE. |
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15/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO DE STª HELENA. |
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16/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
CALÇAMENTO NA TRANSVERSAL DO COLÉGIO DA VILA SÃO VICENTE E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ATÉ A QUADRA POLIESPORTIVA. |
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17/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
CALÇAMENTO EM FRENTE A USB DE STª QUITÉRIA. |
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18/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO NAS IMEDIAÇÕES DO CESC NO POVOADO DA VILA SÃO VICENTE. |
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19/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NOS POVOADOS DE GUARIBAS, VILA SÃO VICENTE, SANTA QUITÉRIA, BARRO DURO, IPUEIRA E VAZANTE. |
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20/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
COBERTURA DO ESPAÇO DENOMINADO PRAÇA MARIA MILZA, NA FEIRA LIVRE, ONDE SE COMERCIALIZA HORTALIÇAS, FRUTAS E VERDURAS – LOCALIZADO ENTRE O MERCADO DE CARNES E O MERCADO DE ALIMENTOS. |
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21/2017 |
2017-03-03 |
Indicação |
DISPONIBILIZAR LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES/ALUNOS MORADORES DOS BAIRROS BRISA DA CHAPADA, AÇUDE NOVO, PREDINHOS E RM MATRICULADOS NOS CURSOS NOTURNOS EXISTENTES DO CETEP, CENTENÁRIO, LIBERDADE E COLÉGIO MODELO. |
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1/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITABERABENSE AO SR. VITOR DE ALMEIDA DOURADO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-21 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL DOS BATATAS. |
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12/2017 |
2017-02-21 |
Indicação |
PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE RURAL DA FORMOSA. |
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13/2017 |
2017-02-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ALAMEDAS DAS UMBURANAS. |
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1/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS QUE FORAM PAGOS ATRAVÉS DO EMPENHO Nº 133 DATADO DE 14/02/2017 NO VALOR DE R$ 107.315,18; CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE REGISTROS E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE TODOS OS CARROS COMPACTADORES QUE RECOLHEM O LIXO DA CIDADE. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA AVENIDA RIO BRANCO, UMA NAS PROXIMIDADES DA LOJA AMERICANAS E OUTRA EM FRENTE O GABINETE DO PREFEITO. |
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| materia |
7/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO POVOADO DA VILA SÃO VICENTE. |
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8/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO DE VILA NOVA. |
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| materia |
9/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO POVOADO DA VILA SÃO VICENTE. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
REDUÇÃO EM 30 CM DE CADA LADO, DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO BRANCO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS MÉDICOS. |
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| sessao |
5 |
2017-02-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2017 |
2017-02-16 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NOVA EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O POVOADO DA VILA SÃO VICENTE, TENDO VISTA A RECÉM INAUGURAÇÃO DO PSF DESTA LOCALIDADE. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-15 |
Pedido de Providências |
PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-15 |
Pedido de Providências |
REFORMA DA ANTIGA RODOVIÁRIA, TRANSFORMANDO-A EM SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
QUE DETERMINA A SECRETARIA DE SAÚDE A COLOCAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA NOS POVOADOS DE GUARIBAS E VILA SÃO VICENTE COM MOTORISTA DE PLANTÃO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-15 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS, NAS LOCALIDADES DE GUARIBAS, VILA SÃO VICENTE E SANTA QUITÉRIA. |
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| norma |
1465/2017 |
2017-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA), O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2017-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
10/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A (EMBASA), O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1462/2017 |
2017-01-18 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA A LEI Nº 1452/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO AS LEIS 1453/2017 E 1455/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/2017 |
2017-01-18 |
Lei |
ALTERA O DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
3 |
2017-01-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERA A LEI Nº 1452/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, BEM COMO AS LEIS 1453/2017 E 1455/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1453/2017 |
2017-01-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA REMUNERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/2017 |
2017-01-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES SOCIAIS – SMCIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1455/2017 |
2017-01-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CORRENTE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1456/2017 |
2017-01-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA REMUNERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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