| norma |
74/1984 |
1984-09-14 |
Lei Ordinária |
Presta homenagem Póstuma oficializando denominação de Logradouros públicos. |
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| materia |
5/1984 |
1984-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o titulo de cidadão Paripiranga, ao Dr. Augusto Matias da Silva. |
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| materia |
18/1984 |
1984-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõem sobre utilização de rendas de capital |
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17/1984 |
1984-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização aplicação em mercado capitais. |
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| materia |
16/1984 |
1984-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Majora os vencimentos do funcionalismo público municipal, cria e reclassifica cargos no quadro de pessoas e dá outras providências. |
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| materia |
14/1983 |
1983-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova AD referendum convênio firmando com ISEB- Instituto de Saúde do Estado da Bahia. |
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| materia |
11/1983 |
1983-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova Ad referendun convênio firmado com a secretaria do trabalho e bem estar social- SETRAES |
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| norma |
49/1981 |
1981-09-22 |
Lei Ordinária |
Aprova ao referenciado convênio firmado por a SETRASEM. |
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| norma |
37/1980 |
1980-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para autorização de um mine posto de saúde. |
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| norma |
38/1980 |
1980-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a FUSEB. |
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| norma |
40/1980 |
1980-12-10 |
Lei Ordinária |
Concede abono de Natal aos servidores municipal. |
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| norma |
35/1980 |
1980-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com o Estado da Bahia. |
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| norma |
36/1980 |
1980-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza desapropriação e doação de imóvel e abre crédito especial no valor de 50.00.00. |
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| norma |
34/1980 |
1980-10-14 |
Lei Ordinária |
Aprova AD REFERENDUN, CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA. |
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| norma |
31/1980 |
1980-05-06 |
Lei Ordinária |
Majora os vencimentos do funcionalismo Publico Municipal na base de 50% (cinquenta por cento). |
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| norma |
1/1979 |
1979-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de área de terra nas localidades"Mandioca Brava" quixaba, Taquara e baixa funda para construção de prédios escolares rurais. |
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| norma |
28/1979 |
1979-11-12 |
Lei Ordinária |
Cria Guarda Municipal e dá Outras providências. |
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| norma |
26/1979 |
1979-08-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22/1979 de 30 de Março de 1979. |
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| norma |
29/1979 |
1979-04-30 |
Lei Ordinária |
Restitui o recibo de aditamento e dá outras providências. |
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| norma |
2/1979 |
1979-04-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de moinhos a vento para os poços tubulares das localidades: São Gonçalo, Tingui, Rumo, Baixa Funda e Raso do Saco. |
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| norma |
22/1979 |
1979-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de moinhos a vento para os poços tubulares das localidades: São Gonçalo,Tingui,Rumo, Baixa Funda e raso do Saco. |
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| norma |
19/1978 |
1978-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 200.000.00 ( duzentos mil cruzeiros), para ocorrer com a construção de uma garagem na sede do município. |
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| norma |
17/1978 |
1978-09-26 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesas do município de pirapiranga, para o ano 1979, autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
15/1978 |
1978-05-30 |
Lei Ordinária |
majora os vencimentos do funcionalismo público municipal, na base de 40%( quarenta por cento) |
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| norma |
13/1978 |
1978-02-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal de Paripiranga Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de águas e saneamento S.A. - Embasa , para concessão de exploração de serviços de água e de estamento sanitário desse município. |
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| norma |
3/1977 |
1977-05-20 |
Lei Ordinária |
Faz doação de imóvel e dá outras providências |
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| norma |
2/1977 |
1977-05-10 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos municipais a instituições financeiras. |
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| norma |
1/1975 |
1975-04-10 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 10.000,00, para ocorrer com compromissos assumidos com transporte do trator marca Malves, adquirido para patrimônio Municipal. |
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| norma |
272/1974 |
1974-11-19 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 3.000,00 para ocorrer com despesas de viagem do secretário e serviços da câmara. |
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| norma |
273/1974 |
1974-11-19 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 35.000,00 para ocorrer com construção de estradas, boeiras e vias urbanas. |
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| norma |
270/1974 |
1974-11-14 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 11.700,00 para ocorrer com despesas diversas com a saúde pública. |
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| norma |
269/1974 |
1974-10-11 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 5.000,00 cinco mil cruzeiros, para ocorrer com a aquisição de um lote de terreno para acesso da rua Joaquim de Matos Carregosa ao prolongamento da rua Manoel Coelho Cruz, nesta cidade. |
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| norma |
268/1974 |
1974-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Paripiranga, a celebrar convênio com o Estado da Bahia, através da Secretaria das Minas e Energia e dá outras providencias. |
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265/1974 |
1974-07-12 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 27.620,00 para ocorrer com a compra de terreno para a construção de praças de esporte. |
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| norma |
267/1974 |
1974-07-12 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 8.597,60 para ocorrer com despesas diversas no setor de saúde. |
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| norma |
266/1974 |
1974-06-12 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 3.000,00 para ocorrer com pagamento de serviços especializados prestados do Setor de Contabilidade. |
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| norma |
262/1974 |
1974-05-31 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 67.000,00 para ocorrer com aquisição de uma caçamba. |
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| norma |
260/1974 |
1974-05-28 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito Especial da quantia de Cr$ 3.944,00 para ocorrer com pagamento de salário-família relativo ao ano de 1973. |
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| norma |
261/1974 |
1974-05-28 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 14.157,83 para ocorrer com pagamento de compromissos de exercícios anteriores. |
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| norma |
254/1974 |
1974-05-17 |
Lei Ordinária |
Abre o Credito Especial da quantia de Cr$ 3.209,22 para ocorrer com o pagamento dos prédios públicos municipais contra cupim. |
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| norma |
256/1974 |
1974-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. |
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| norma |
257/1974 |
1974-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir o Crédito Especial da quantia de Cr$ 25.714,00 para ocorrer com a construção de um Prédio Escolar da localidade “Amargosos”. |
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| norma |
252/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 3.500,00 para ocorrer com a assinatura da Revista Estados e Municípios |
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| norma |
253/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Abre o Credito Especial da quantia de Cr$ 3.209,22 para ocorrer com o pagamento da pensão da Sr. Josefa Leal Reis |
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| norma |
258/1974 |
1974-04-13 |
Lei Ordinária |
Institui pensão para viúvas de funcionários do quadro de servidores desta Municipalidade. |
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| norma |
223/1971 |
1971-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir o crédito Especial da quantia de Cr$ 2.492,37 para ocorrer com pagamento de compromissos da Administração anterior. |
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| norma |
227/1971 |
1971-11-27 |
Lei Ordinária |
Fixa o salário família para os funcionários públicos municipal. |
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| norma |
224/1971 |
1971-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 350,00 para ocorrer com aquisição de placas para oposição em construções públicas |
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| norma |
226/1971 |
1971-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta do Trator Agrícola por uma Caçamba para o serviço rodoviário. |
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| norma |
225/1971 |
1971-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura do crédito especial da quantia de Cr$ 1.500,00 para ocorrer com pagamento de placa de sinalização. |
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