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Paripiranga (BA)

IBGE code2923803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paripiranga.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1476 / 859 / 214
Documents (with text) 2507 (1870)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 13 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 25 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 30 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 8 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 5 1964 · Norma: 3 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 19 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 4 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 7 1981 · Norma: 1 1983 · Matéria: 2 1984 · Matéria: 7 1984 · Norma: 1 1985 · Matéria: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 1 1990 · Matéria: 8 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 14 1992 · Matéria: 5 1992 · Norma: 3 1993 · Matéria: 25 1993 · Norma: 18 1994 · Matéria: 7 1994 · Norma: 5 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 58 1996 · Matéria: 12 1996 · Norma: 8 1997 · Matéria: 25 1997 · Norma: 25 1998 · Matéria: 14 1998 · Norma: 7 1999 · Matéria: 7 1999 · Norma: 6 2000 · Matéria: 12 2000 · Norma: 5 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 14 2002 · Matéria: 20 2002 · Norma: 14 2003 · Matéria: 15 2003 · Norma: 14 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 8 2005 · Matéria: 192 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 78 2006 · Norma: 21 2007 · Matéria: 71 2007 · Norma: 13 2008 · Matéria: 19 2008 · Norma: 12 2009 · Matéria: 124 2009 · Norma: 14 2010 · Matéria: 53 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 55 2011 · Norma: 21 2012 · Matéria: 28 2012 · Norma: 21 2013 · Matéria: 62 2013 · Norma: 13 2014 · Matéria: 16 2014 · Norma: 13 2015 · Matéria: 22 2015 · Norma: 9 2016 · Matéria: 6 2016 · Norma: 2 2017 · Matéria: 62 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 30 2018 · Norma: 12 2019 · Matéria: 32 2019 · Norma: 19 2020 · Matéria: 19 2020 · Norma: 17 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 33 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 61 2022 · Norma: 21 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 111 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 45 2024 · Norma: 13 2024 · Sessão: 34 2025 · Matéria: 72 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 50 1948 1954 1964 1971 1980 1988 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2549)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1994 1994-10-21 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 3/1994 1994-10-21 Lei Ordinária Cria Centro de Ensino Superior de Paripiranga / CESP 1 extracted
materia 5/1994 1994-09-23 Projeto de Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga, Estado da Bahia, para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro, de conformidade com as normas estabelecidas na Lei Federal n° 4.320-de 17 de março de 1964. 1 pending_ocr
norma 5/1994 1994-09-23 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro, de conformidade com as normas estabelecidas na lei federal n° 4.320 - de 17 de março de 1964 1 extracted
materia 1/1994 1994-08-08 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga-Ba e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 2/1994 1994-08-08 Projeto de Lei Ordinária Doa terreno e prédio de onde funcionava o antigo Mercado Municipal ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/1994 1994-08-08 Projeto de Lei Ordinária Cria o Centro de Ensino Superior de Paripiranga - CESP 1 extracted
materia 7/1994 1994-08-08 Projeto de Lei Ordinária Doa terreno e prédio onde funcionava o antigo Mercado Municipal ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ. e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 4/1994 1994-05-17 Projeto de Lei Ordinária Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 1995 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/1994 1994-05-17 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1995 e dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 4/1993 1993-12-29 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 01/93 extinguindo e criando cargos, modificando o número de vagas, registrando vencimentos e ratificando as demais normas e dá outras Providências 1 extracted
norma 19/1993 1993-12-29 Lei Ordinária Autoriza doação de terreno para a construção de prédio escolar no lugar denominado raso neste Município. 1 extracted
norma 21/1993 1993-12-29 Lei Ordinária Concede Reajuste aos Servidores Públicos da Administração nos Moldes determinados por medida provisória que estabeleceu o percentual de reajuste o Servidor da esfera Administrativa Federal. 1 extracted
materia 19/1993 1993-12-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza doção de terreno para construção de prédio escolar no lugar denominado Raso deste município. 1 extracted
materia 103/1993 1993-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores públicos do Município de Paripiranga. 1 pending_ocr
materia 4/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Complementar Altera a lei complementar nº10.1993 extinguindo cargos, modificando o número de vagas, registrando vencimentos e ratificando a demais normas e da outras providências 1 extracted
materia 18/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimentos dos cargos do quadro de pessoal. 1 extracted
materia 20/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Ordinária Concede a isenção dos tributos: impostos e taxas cobradas nas feiras livres, centros comercias e mercados no território do Município de Paripiranga. 1 pending_ocr
materia 21/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Ordinária Concede reajuste aos servidores públicos da administração nos moldes determinados por medida provisória que estabeleceu o percentual de reajuste dos servidores da esfera administrativa federal. 1 extracted
norma 17/1993 1993-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1993 a 1996 e dá outras Providências. 1 extracted
materia 17/1993 1993-09-29 Projeto de Lei Ordinária Plano Plurianual 1 extracted
materia 15/1993 1993-09-28 Projeto de Lei Ordinária Orçamento 1994 1 extracted
norma 14/1993 1993-09-21 Lei Ordinária Institui pensão em favor do Ex/Prefeito Clarival Dantas e Trindade 1 pending_ocr
norma 16/1993 1993-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para doação de ajuda financeira, até o limite de meio salário mínimo, para pessoas carentes. 1 pending_ocr
materia 16/1993 1993-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe autorização pra doação de ajuda financeira, até o limite de um salário mínimo para pessoas carentes 1 extracted
norma 13/1993 1993-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1994, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 10/1993 1993-06-17 Lei Complementar Institui o sistema de Cargos e Carreira do Serviço Público do Município, fixa as suas Diretrizes e dá outras Providências. 1 extracted
norma 11/1993 1993-06-17 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento, da Administração do Município de Paripiranga e dá outras Providências. 1 extracted
norma 12/1993 1993-06-17 Lei Ordinária Autoriza doação e dá outras Providências 1 extracted
materia 13/1993 1993-05-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o ano de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Complementar Institui o sistema de cargos e carreira do serviço público do município, fixa as suas diretrizes e da outras providências. 1 pending_ocr
materia 10/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Ordinária Institiu o sistema de cargos e carreias do serviço público do municipio fixa suas diretizes e da outras providências. 1 extracted
materia 11/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da administração do município e dá outras providência. 1 pending_ocr
materia 11/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da adimistração do município de Paripiranga e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 9/1993 1993-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Dívida Ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá outras Correlatas. 1 pending_ocr
norma 8/1993 1993-05-18 Lei Ordinária Autoriza doação e dá outras providências 1 extracted
norma 7/1993 1993-05-14 Lei Ordinária Cria distrito municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/1993 1993-05-13 Projeto de Lei Ordinária Institui pensão em favor ao ex-prefeito Clarival Dantas e Trindade 1 extracted
materia 9/1993 1993-05-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a contratar/ parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/1993 1993-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza doação e dá outas providências. 1 extracted
materia 12/1993 1993-04-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza doação de terreno e dá outras providências 1 pending_ocr
materia 5/1993 1993-04-07 Projeto de Lei Ordinária Majora vencimentos, cria cargos e reclassifica cargos no quadro do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/1993 1993-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza remanejamento ou transferências de recursos e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/1993 1993-04-06 Projeto de Lei Ordinária Cria distrito municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-14 Lei Ordinária Autoriza Remanejamento ou Transferências de Recursos e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 4/1993 1993-03-10 Lei Ordinária Autoriza assinatura de convenios e aditivos. 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-08 Lei Ordinária Cria cargos no Setor de Educação e dá outras Providências 1 pending_ocr
norma 3/1993 1993-03-08 Lei Ordinária Autoriza desapropriação de Imóveis, Tanques e Áreas de terras em toda a extensão do município, e dá outras Providências. 1 pending_ocr
materia 4/1993 1993-03-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza assinatura de convênios e aditivos. 1 pending_ocr
norma 1/1993 1993-02-18 Lei Ordinária Autoriza a contratar temporariamente pessoal para novas Unidades de Saúde e Educação. 1 extracted