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339/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicito que sejam adotadas providências para garantir atendimento prioritário na nova Farmácia Municipal aos idosos, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes, conforme previsto na legislação vigente, assegurando acessibilidade e respeito aos direitos desses públicos no atendimento aos serviços de saúde. |
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340/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicito que seja analisado o anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas municipais decorrentes da prestação de serviços públicos e do exercício do poder de polícia aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Município de Araguari”, e, caso aprovado, seja transformado em projeto de lei para posterior envio a esta Casa Legislativa, para as devidas discussões e deliberações. |
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341/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
solicitando informações dos contratos vigentes e dispensas de licitação da Prefeitura Municipal de Araguari |
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342/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
solicitando informações da frota e combustível da Prefeitura Municipal de Araguari. |
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343/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
solicitando informações relativas aos contratos de locação de imóveis locados pela Administração Pública. |
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344/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
solicitando a implementação, amparo e fortalecimento do núcleo especializado de atendimento à mulher (CREAS Mulher) no município de Araguari. |
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345/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" na UPA Unidade de Pronto Atendimento no Município de Araguari. |
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346/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicitar informações acerca dos lançamentos em dívida ativa decorrentes da execução de serviços de limpeza de terrenos particulares, realizados pelo Município em razão da inércia de seus proprietários, nos termos da legislação municipal vigente. |
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347/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicitando a veiculação de campanha institucional de divulgação do serviço “SMS da Defesa Civil”, com o objetivo de ampliar o acesso da população araguarina aos alertas preventivos de riscos e desastres naturais. |
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348/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicitando informações detalhadas acerca das ações, programas e políticas públicas desenvolvidas no âmbito dessa Pasta voltadas ao atendimento de comunidades e grupos vulneráveis no Município de Araguari. |
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349/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Solicitando que o setor de Engenharia de Tráfego proceda à análise técnica do trecho final da Avenida Benedita Silva Gonçalves, no cruzamento com a Alameda Goiás e a Rua Noêmia Ribeiro Cesário, na projeção do viaduto de ligação aos bairros Independência e São Sebastião. |
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350/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Ofício de pêsames à família da senhora Vanda Aparecida Gomes Leite, em razão de seu falecimento ocorrido em 28 de janeiro de 2026. |
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| materia |
351/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Ofício de pêsames à família da senhora Arlete Machado de Sousa, em razão de seu falecimento ocorrido em 1º de fevereiro de 2026. |
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352/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requerer Capina, limpeza e manutenção do terreno localizado ao redor da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Millenium. |
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353/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
requerer SETRANS – Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, a realização de uma campanha de conscientização voltada aos usuários de bicicletas elétricas |
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354/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Infraestrutura o retorno do canal de solicitação de serviços de tapa-buracos via aplicativo WhatsApp |
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| materia |
355/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
requerer medidas de adequação das rampas de acessibilidade existentes nas guias rebaixadas das calçadas do município, de modo que sejam adaptadas às novas dimensões atualmente em vigor, que são maiores e mais adequadas às normas de acessibilidade. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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64/2026 |
2026-02-02 |
Ofício Executivo |
Ofício 0064_2026 - Prefeito (Encaminhamento de Respostas aos Requerimentos Legislativos). |
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3/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nikolas Ferreira/PL. |
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4/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Damasceno. |
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6/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao art. 4° da Lei n°. 5.434, de 26 de setembro de 2014, que "Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei n°. 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis n°.s 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024". |
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7/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública o Instituto Imaculado Coração de Maria de Araguari. |
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8/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Modifica a denominação da Rua Três, localizada no Bairro Bosque, para Rua Maria Pereira da Luz. |
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9/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar n°. 209, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Araguari e estabelece o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Atribuições de seus servidores, dando outras providências. |
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10/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição monetária do subsídio dos Vereadores do Município de Araguari, fixado pela Lei n°. 5.806, de 29 de setembro de 2016, para a legislatura em curso, e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública o Instituto Mãos Solidárias, no Município de Araguari/MG, e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-01-27 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sro. Patrick Pereira Rodrigues ,natural de Araguari-MG pai de dois filhos casado com Mariana Pereira Mendes ,piloto de manobras e promotor de eventos Motociclístico e automotivos há 10 anos com o inicio no ano 2016 com vários trabalhos na cidade de Araguari e região e atualmente na cidade vizinha de Uberlândia-MG |
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12/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de Araguari/MG, e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-01-27 |
Moção |
Moção de Aplauso para Família Scopel, pelos 60 (sessenta) anos de trajetória exitosa no ramo imobiliário, com atuação destacada em loteamentos e condomínios. É motivo de especial orgulho para o povo de Araguari saber que essa trajetória de sucesso tem raízes em nossa cidade. São araguarinos que levaram o nome de Araguari para além das divisas de Minas Gerais, contribuindo para o progresso de outro estado e alcançando reconhecimento nacional, sem jamais se desvincular de suas origens. |
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13/2026 |
2026-01-27 |
Moção |
Moção de Aplausos ao 3º Sargento Hugo Eduardo Figueiredo de Almeida, integrante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, em reconhecimento à sua atuação no planejamento, desenvolvimento e realização do PROGEA. |
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14/2026 |
2026-01-27 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos ao Deputado Federal Nikolas Ferreira, liliado ao Partido Liberal (Pl.), em reconhecimento à sua notável iniciativa e relevante contribuição civica an realizar uma caminhada pacifica, partindo de sua cidade natal até Brasilia, motivada pelos ideais de justiça e liberdade. |
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15/2026 |
2026-01-27 |
Moção |
Apresento à Mesa da Câmara, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. André Luís Alves de Melo e à Sra. Maria Aparecida Peixoto Cruz (Cida), em reconhecimento à louvável iniciativa desenvolvida no âmbito do CREAS Mulher, que proporcionou o acolhimento digno e humanizado de 13 mulheres vítimas de violência doméstica, juntamente com seus filhos, em hotéis da região. |
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142/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando que seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Raul José de Belém , solicitando verba para a construção de uma pista adequada para a prática do grau ( manobras com motocicletas) na Arena Multiúso. |
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143/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Solictando que seja construído um Parque das Águas , destinados aos bairros , Santa Helena, Aeroporto, Gutierrez e adjacentes, na rua José Tiradentes de Lima,nas a proximidades da Bateria da SAE, Bairro Santa Helena. |
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| materia |
144/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Colúmbia, bairro Santa Terezinha, que se encontra em condições inadequadas para o tráfego de veículos e pedestres. A via apresenta buracos, desníveis e desgaste avançado do asfalto, o que tem causado transtornos à população, riscos de acidentes e danos aos veículos que utilizam diariamente a rua. |
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145/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Solicitando verba para fazer um calçadão na Avenida Porto Alegre, tal melhoria se faz necessária devido ao grande fluxo de pedestres e ao crescimento urbano da região, que exige infraestrutura adequada para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores. |
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146/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando providências referentes ás condições do entrocamento da rodovia que dá acesso ao amanhece, no cruzamento com a rua Ponte Terra.
Conforme relato de moradores e verificação local, o trecho encontra-se em condições precárias, apresentando :
. Falta de sinalização adequada
. Grande quantidade de buracos
. Risco de acidentes devido á má conservação da via. |
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147/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando que seja realizada a reconstrução e revitalização do calçadão localizado na Avenida das Palmeiras localizada no Bairro São Sebastião, . |
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148/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
soliictando que seja realizada , com urgência a limpeza do bueiro localizado na rua José Paulo Bispo Escobar, no Bairro Portal dos Ipês . |
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149/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando ,a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Monte Carmelo com a Rua das Palmeiras, localizado no bairro Palmeiras do Império e Santiago. |
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150/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando o recapeamento da Rua Albano Ferreira, Bairro Terezinha/Independência
A via encontra-se em condições críticas, apresentando afundamentos no asfalto e buracos de grande profundidade, que vêm aumentando rapidamente. |
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151/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
manutenção da rede elétrica e do sistema de iluminação pública da Praça José Garcia Cardoso, localizada no bairro Vila Olímpica |
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152/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
manutenção e restauração do imóvel da Associação das Mulheres de Piracaíba, localizado na Rua José Inácio Cardoso, esquina com a Rua Matheus Pereira, Distrito de Piracaíba |
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153/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
pêsames à família da Conceição Martins da Silva |
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154/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
pêsames à família da Washington Campos Borges |
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155/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, convocando seus representantes para comparecerem à Câmara Municipal de Araguari, em data e horário a serem oportunamente definidos, |
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156/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte que informe qual estudo foi efetivamente realizado, conforme mencionado na resposta ao Requerimento nº 3.791/2025, por meio do Ofício nº 08836/SMTT/2025, no qual a Secretaria informou que a demanda seria encaminhada para a realização de estudo técnico. |
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157/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
implantação de um parquinho infantil na Praça Dom Almir Marques Ferreira, localizada na Rua nº 2, Bairro Rosário |
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158/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
solicitando informações detalhadas sobre a obra realizada na Rua Bias Fortes |
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