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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/1948 1948-03-05 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 12/1948 1948-03-02 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 6/1948 1948-02-27 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE TURISMO E HOSPEDAGEM. 1 extracted
norma 7/1948 1948-02-27 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DA SERRA. 1 extracted
norma 8/1948 1948-02-27 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA RITA. 1 extracted
norma 9/1948 1948-02-27 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA CRUZ. 1 extracted
norma 10/1948 1948-02-27 Lei CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO MORRO DA MESA. 1 extracted
norma 11/1948 1948-02-27 Lei DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA 1948, E TORNA SEM EFEITO O DECRETO LEI Nº 76, DE 10/12/47. 1 extracted
norma 4/1948 1948-02-24 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO FUNDO. 1 extracted
norma 5/1948 1948-02-24 Lei CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PONTE FUNDA. 1 extracted
norma 1/1948 1948-02-23 Lei DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS. 1 extracted
norma 2/1948 1948-02-23 Lei ESTABELECE TAXA PARA O CONSUMO DE ÁGUA E REGULA SUA COBRANÇA. 1 extracted
norma 3/1948 1948-02-23 Lei Revogada PERMITE NO SERVIÇO DE FORÇA E LUZ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, O SISTEMA DE LIGAÇÃO A “FAIRFAIT”. 1 extracted
norma 2/1948 1948-02-21 Resolução ENTRONIZAÇÃO DA IMAGEM DO CRUCIFICADO 1 extracted
norma 1/1948 1948-02-05 Resolução Revogada APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
materia 137/2008 — Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO 1 unsupported_format
materia 143/2008 — Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 160/2008 — Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAC 1 unsupported_format
materia 206/2009 — Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 5.409, DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIM 1 unsupported_format
materia 208/2009 — Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SESI/UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 1 unsupported_format
norma 1/1970 — Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO ARAXAENSE AO PADRE ONOFRE CÂNDIDO ROSA 1 extracted
norma 1/1974 — Resolução APROVA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG 1 extracted
norma 2/1974 — Resolução DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS DA COMUNIDADE PARA COMPOR A CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 3/1970 — Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MAX NEUMANN 1 extracted
norma 4/1970 — Resolução DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO A PARTIR DE 1971. 1 extracted
norma 5/1970 — Resolução RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A SEAP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 6/1970 — Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DINO BARONI 1 extracted
norma 7/1970 — Resolução APROVA ALTERAÇÕES À LEI ORÇAMENTÁRIA PROPOSTA PELO OFÍCIO 147/70 1 extracted
norma 8/1964 — Resolução AUTORIZA FIRMAR CONTRATO POR I (UM) ANO COM A FIRMA, SOCIEDADE IMBIARA DE ARAXÁ, LTDA, PARA AS TRANSMISSÕES DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO EXERCÍCIO DE 1965 1 extracted
norma 9/1966 — Resolução REVOGA EM TODO SEU TEOR A RESOLUÇÃO Nº 1/65, DE 18 DE MARÇO DE 1965 1 extracted
norma 10/1973 — Resolução ALTERA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. 1 extracted
norma 158/1991 — Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ORLANDO SOUZA BARBOSA 1 extracted
norma 400/2009 — Resolução RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 727/1961 — Lei NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO NO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 790/1963 — Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 1089/1969 — Lei NÃO EXISTE LEI COM ESTA NUMERAÇÃO. 0 no document
norma 1110/1970 — Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOÃO VERÇOSA A ATUAL RUA 6 DO BAIRRO SÃO PEDRO, QUE TEM INÍCIO NA RUA IMBIAÇÁ E TÉRMINO NA RUA FRANCISCO PORFÍRIO. 1 extracted
norma 1111/1970 — Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FESTEJOS. 1 extracted
norma 1112/1970 — Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A IMOBILIÁRIA BARREIRINHO DE ARAXÁ, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS MOLDES QUE MENCIONA E CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 1113/1970 — Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA PEDRO ANDRÉ AGUIRRE, A ATUAL RUA “G”, DA VILA SÃO VICENTE 1 extracted
norma 1114/1970 — Lei CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1115/1970 — Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 1116/1970 — Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA "TIA LÚCIA". 1 extracted
norma 1117/1970 — Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1118/1970 — Lei DÁ AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1119/1970 — Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ - APAE. 1 extracted
norma 1120/1970 — Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA VEREADOR JOSÉ FONSECA JÚNIOR A AVENIDA UM NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 1121/1970 — Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR A PRAÇA FORMADA PELA CONFLUÊNCIA DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, AVENIDA IMBIARA E VIA SEBASTIÃO DE AFONSECA E SILVA. 1 extracted
norma 1122/1970 — Lei AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 1 extracted
norma 1123/1970 — Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE SUBVENÇÃO, A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAXÁ. 1 extracted