br-locleg corpus explorer

Araxá (MG)

IBGE code	3104007
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.araxa.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	22667 / 9525 / 627
Documents (with text)	14759 (8456)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (32819)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	12/1950	1950-02-18	Resolução	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1949	1	extracted
norma	8/1949	1949-11-12	Lei Complementar	ISENÇÃO DA TAXA DE FORÇA E LUZ À FÁBRICA LATICÍNIOS TRIUNFO	1	extracted
norma	11/1949	1949-11-12	Resolução	ISENÇÃO DA TAXA DE FORÇA E LUZ À FÁBRICA LATICÍNIOS TRIANGULO	1	extracted
norma	104/1949	1949-11-10	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1950.	1	extracted
norma	102/1949	1949-11-09	Lei	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E ATRIBUIÇÕES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE ARAXÁ.	1	extracted
norma	103/1949	1949-11-09	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA.	1	extracted
norma	100/1949	1949-11-07	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	101/1949	1949-11-07	Lei	CRIA O SERVIÇO DE PRODUÇÃO VEGETAL.	1	extracted
norma	96/1949	1949-11-04	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1950, COM OS SEUS VENCIMENTOS E SALÁRIOS RESPECTIVOS.	1	extracted
norma	97/1949	1949-11-04	Lei	DISPÕE SOBRE O SALÁRIO HORA DOS OPERÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	98/1949	1949-11-04	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DISPÕE SOBRE A SUA FINALIDADE.	1	extracted
norma	99/1949	1949-11-04	Lei	CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1948	1949-10-27	Lei	INCORPORA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E EXTINGUE A TAXA ESCOLAR	1	extracted
norma	53/1948	1949-10-27	Lei	INSTITUE FEIRAS LIVRES E REGULA SEU FUNCIONAMENTO.	1	extracted
norma	93/1949	1949-10-27	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/1949	1949-10-19	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	88/1949	1949-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	89/1949	1949-07-21	Lei	FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	90/1949	1949-07-21	Lei	RATIFICA O ACORDO ELABORADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E JOSÉ TEODORO BOTELHO , EX-CONCESSIONÁRIO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	91/1949	1949-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	10/1949	1949-07-15	Resolução	MODIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO DA RESOLUÇÃO Nº 6 E CANCELA O ARTIGO 2º DO MESMO ATO.	1	extracted
norma	85/1949	1949-06-06	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS - 2 SERVENTE E 1 PORTEIRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	86/1949	1949-06-06	Lei	CONCEDE FAVORES FISCAIS À SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA DE ARAXÁ.	1	extracted
norma	87/1949	1949-06-06	Lei	AUTORIZA A EXTENSÃO DA REDE LOCAL DE FORÇA E LUZ AO BAIRRO DE SANTA RITA.	1	extracted
norma	83/1949	1949-06-04	Lei Revogada	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	84/1949	1949-06-04	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.	1	extracted
norma	9/1949	1949-06-03	Resolução	DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES	1	extracted
norma	80/1949	1949-06-03	Lei	CONCEDE AUXÍLIO À GUARDA NOTURNA.	1	extracted
norma	81/1949	1949-06-03	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.	1	extracted
norma	82/1949	1949-06-03	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - BELO HORIZONTE O TRECHO DA RUA DR. FRANKLIN DE CASTRO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA DO ROSÁRIO E A PRAÇA EM FRENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.	1	extracted
norma	8/1949	1949-06-02	Resolução	DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DOS SRS. LEÔNIDAS ROSA E ANTÔNIO LESSA, CONTRA À TODO EXECUTIVO, EM MATÉRIA FISCAL.	1	extracted
norma	77/1949	1949-06-01	Lei	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 66, DE 2/3/49, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	78/1949	1949-06-01	Lei	APROVA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA “ESTAÇÃO RODOVIÁRIA” DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE SUA LOCALIZAÇÃO.	1	extracted
norma	79/1949	1949-06-01	Lei	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E AUTORIZA OS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.	1	extracted
norma	76/1949	1949-05-16	Lei	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO.	1	extracted
norma	75/1949	1949-03-17	Lei	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	73/1949	1949-03-15	Lei	CONCEDE AUXÍLIO À COMISSÃO PRÓ CONCENTRAÇÃO EM ARAXÁ DO SELECIONADO BRASILEIRO À COPA DO MUNDO.	1	extracted
norma	74/1949	1949-03-15	Lei	CONCEDE FAVORES FISCAIS.	1	extracted
norma	70/1949	1949-03-12	Lei	CONCEDE SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO.	1	extracted
norma	71/1949	1949-03-12	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	72/1949	1949-03-12	Lei	DISPÕE SOBRE VENDA E AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL.	1	extracted
norma	68/1949	1949-03-10	Lei	DISPÕE SOBRE LIGAÇÕES DE LUZ A “FARFAIT”	1	extracted
norma	69/1949	1949-03-10	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS FISCAIS.	1	extracted
norma	67/1949	1949-03-07	Lei	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS.	1	extracted
norma	7/1949	1949-03-03	Resolução	APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1948	1	extracted
norma	66/1949	1949-03-02	Lei	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1949	1949-02-26	Lei	DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E MUROS.	1	extracted
norma	64/1949	1949-02-25	Lei	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO.	1	extracted
norma	62/1949	1949-02-23	Lei	CRIA UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NO LUGAR DENOMINADO PIRAPETINGA.	1	extracted
norma	63/1949	1949-02-23	Lei	CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À CAMPANHA DE DEFESA DA PECUÁRIA.	1	extracted