| materia |
208/2022 |
2022-12-14 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Obras que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana.
1.1 Informações
1.1.1 Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana?
1.1.2 A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório?
1.2 Documentações
1.2.1 Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Obras referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022.
1.2.2 Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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209/2022 |
2022-12-14 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações:
1. Existe algum plano do pagamento de incentivo financeiro adicional dos Agentes comunitários de saúde e Agentes de combate às endemias (ACS/ACE)?
2. Qual a data prevista, caso o pagamento sair esse ano?
3. Qual o valor do incentivo de ACS e ACE?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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210/2022 |
2022-12-14 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Jorge Lucas Fonseca para manifestar congratulação desta Câmara em relação aos belíssimos trabalhos desenvolvidos frente a organização do Moto Clube Insanos. Justificativa: É importante destacar que se trata de um grupo de motociclistas que além das atividades relacionadas a ampliação de eventos que proporcionam lazer e entretenimento eles desempenham inúmeras ações sócias como incentivo a doação de sangue entre seus membros, campanha de agasalho, arrecadação de roupas, cestas básicas, e cobertores para pessoas em vulnerabilidade social e pessoas em situação de Rua e ao CRAS Ozanan. |
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323/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada na Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo. |
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324/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de implantar na Rua Letícia, Bairro Santo Antônio uma praça ou outro equipamento público. |
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| materia |
325/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de quebra-molas ou lombo faixas, no início da Avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo à quadra do Pamonhão. |
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326/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Secretário de Obras que realize a pavimentação asfáltica “operação tapa buracos” na Rua Vicente Ferreira Assunção, no Bairro Jaraguá. |
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327/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na Rua Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao Posto de saúde. |
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| materia |
328/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir o Hino Municipal de Bom Despacho, como um dos símbolos ao lado da Bandeira e do Brasão municipal. |
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329/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao prefeito municipal, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo. |
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| materia |
330/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Reitera, ao secretário de obras, em caráter de urgência, a indicação 209/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha. |
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| materia |
331/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Reitera, em caráter de urgência, a indicação 231/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco. |
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| materia |
332/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja São Benedito e o Bairro Monte Castelo. |
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| materia |
333/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. |
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| materia |
334/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza. |
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| materia |
335/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Governador Valadares no Bairro São Vicente, entre a creche Dr. Hugo até o Bairro JK.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. |
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| materia |
336/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Reitera as indicações 195/2022, 113/2022 e 271/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas 5 e 6 no Bairro Esplanada.
JUSTIFICATIVA:
As vereadoras têm sido procuradas por diversos munícipes que reivindicam melhores condições na via onde residem, uma vez que são pagadores de impostos e por anos estão sofrendo com o descaso da prefeitura em relação a pavimentação asfáltica no local. |
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| materia |
337/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Reitera as indicações 311/2022, 127/2022 , 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima.
JUSTIFICATIVA:
A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito. |
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| materia |
338/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 3671/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Xavantes no Bairro Dom Joaquim.
JUSTIFICATIVA:
A Prefeitura asfaltou parte da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim e não terminou a obra. A parte asfaltada encontra-se com muitos buracos necessitando de manutenção e, a parte sem a pavimentação asfáltica está em estado precário com erosões no solo, mato e acúmulo de lixo. |
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| norma |
74/2022 |
2022-12-14 |
Lei Complementar |
Institui função gratificada de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2910/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui no município a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2022-12-14 |
Extraordinária. |
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| sessao |
2 |
2022-12-12 |
Especial |
— |
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| norma |
2907/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2908/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece cooperação entre os poderes municipais para fornecimento de cópia digitalizada e dá outras providências. |
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| norma |
2909/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança por administradores de casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares e por organizadores de eventos esportivos, musicais ou culturais visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. |
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| materia |
195/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de obras que preste às seguintes informações:
1. Qual a empresa licitada para a execução das obras de reparo no muro de Arrimo da Creche Dona Íris no bairro São Bento?
2. Qual o valor estimado para os gastos da obra e qual o tempo previsto para o seu término?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
196/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Reitera o Requerimento 183/2022 para que sejam enviadas as seguintes informações sobre o processo nº119/2021, Adesão nº8/2021- referente a empresa FFX Construções e Serviços LTDA CNPJ:19.213.016/0001-00 contratada pela Prefeitura para prestação dos serviços de operação e recuperação da área do depósito de lixo urbano do Município de Bom Despacho:
1) O processo licitatório completo, desde a capa até a última folha.
2) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados no serviço;
3) Os empenhos e ordens de serviços emitidos;
4) As medições.
5) Os relatórios de Produção/produtividade com fotos datadas dos ohmímetros das máquinas;
6) Comprovantes dos contracheques dos funcionários que executam o serviço;
7) Comprovante de Recolhimento do FGTS / INSS e BENEFÍCIOS desses funcionários;
8) As notas fiscais apresentadas;
9) Todas os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;
10) Demais documentos relacionados à execução do contrato.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
197/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações:
1. Quem são os servidores públicos que possuem deficiência (nomes, cargos e funções)?
2. Há projetos de acessibilidade e programas de capacitação para o exercício de cada função destinada à pessoa com deficiência?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
198/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de desenvolvimento social que preste às seguintes informações a respeito da Instituição Centro de convivência do Idoso no Bairro Ozanan.
1. Como é feito o ingresso na instituição?
2. Quais os critérios realizados para a participação?
3. Além dos idosos, a participação inclui idades inferiores a 60 anos?
4. Quantas vagas estão disponíveis para os idosos?
5. Em quais dias acontecem as atividades no centro de convivência ao idoso?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se referem a uma denúncia e integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
199/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requerem o envio de informações sobre o programa para desenvolvimento do HUB Digital e Tecnológico, nomeado “BD Tech Hub”, conduzida pela empresa Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LT - IEBT, respondendo às seguintes perguntas:
1. Quais planos de ação do programa BD Tech Hub que já foram executados em 2022, e quais serão implantados nos próximos 3 anos?
2. Ao que tudo indica o BD Tech Hub ganha “corpo e força” no projeto Fitcom. Se o projeto não gerou custos à prefeitura, onde são empregados os valores do contrato com a IEBT?
3. Ainda sobre a FITCOM, quais as provas de que foram priorizados os fornecedores locais e regionais? Apresente contratos, processos licitatórios ou outros.
JUSTIFICATIVAS:
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
200/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de desenvolvimento social e a Secretária de esportes que prestem às seguintes informações, referentes ao Projeto de Karatê.
1. Existe um coordenador no projeto de Karatê? Informe o nome, a carga horária a ser cumprida e o registro de ponto no último mês.
2. A aulas estão sendo realizadas em quais bairros e quantos alunos estão inscritos no total?
3. Existe algum planejamento de aulas?
4. Há algum transporte destinado aos alunos que participam de campeonatos?
5. Este transporte contempla apenas os alunos que praticam Karatê pela prefeitura ou outras instituições também podem requerer ao transporte?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
201/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Administração e ao setor de RH e folha de pagamento da prefeitura que prestem às seguintes informações referentes ao pagamento dos servidores de toda a rede municipal no mês de Dezembro e o décimo terceiro salário dos mesmos.
1. Existe algum planejamento para o pagamento dos servidores? Envie dotação orçamentária para o mês de Dezembro.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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| materia |
202/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Meio que reitera a solicitação do Requerimento nº 94 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.
- O envio do diagnóstico situacional elaborado durante a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo promoveu no dia 19/07/2022 uma audiência pública sobre Meio Ambi-ente para ouvir a população e debater temas como saneamento básico e a gestão de resíduos sóli-dos no Município. Na ocasião as informações foram apresentadas verbalmente e em slides. O En-vio a esta Casa do Diagnóstico situacional de forma documentada permitirá as ações de fiscaliza-ção dos vereadores subscritores. |
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| materia |
203/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Administração que reitera a solicitação do Requerimento nº 106 e 138 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.
- Que encaminhe cópia digitalizada de todos os registros de imóveis pertencentes ao município.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelos vereadores subscritores, que buscam identificar e verificar as condições do patrimônio imóvel pertencente ao município. |
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| materia |
204/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Secretário de Obras, para que encaminhe a esta Casa as solicitações abaixo: A prefeitura municipal de Bom Despacho está realizando cercamento da mata do batalhão, o que é muito necessário e importante para preservação da mata. O valor da obra está de R$819.151,17 (oitocentos e dezenove mil cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos). Diante do exposto solicito que encaminhe cópia do edital bem como do processo licitatório da referida obra. Justificativa: Este vereador vem recebendo vários questionamentos acerca do valor desta obra. |
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| norma |
1091/2022 |
2022-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-12-05 |
Extraordinária. |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Disciplina a participação do Município de Bom Despacho/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| materia |
97/2022 |
2022-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera redação do Art. 4° da Lei Orçamentária Municipal n° 2.847, de 23 de dezembro de 2.021. |
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| norma |
2905/2022 |
2022-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias por anulação de detalhes orçamentários e dá outras providências. |
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| norma |
2906/2022 |
2022-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-12-02 |
Extraordinária. |
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| norma |
73/2022 |
2022-12-01 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01 de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - MG e dá outras providências." |
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| norma |
2904/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.311 de 20 de maio de 2.013, que institui o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom despacho, e dá outras providências. |
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| norma |
2903/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
94/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias por anulação de detalhes orçamentários e dá outras providências. |
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| materia |
95/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2022-11-29 |
Extraordinária. |
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| norma |
2902/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 2.643, de 20 de junho de 2.018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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