| norma |
1095/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Luisa Maria Garbazza Andrade |
1 |
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| norma |
1097/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Vera da Silva |
1 |
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| norma |
1098/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra Rejaine Helena Costa Chaves |
1 |
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| norma |
1099/2023 |
2023-03-13 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo Martins |
1 |
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| norma |
2918/2023 |
2023-03-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.383/1993, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-03-13 |
Ordinária. |
— |
2 |
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| norma |
2916/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de automóveis de propriedade do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho/MG - BDPrev e da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2917/2023 |
2023-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a Revisão dos valores dos vencimentos dos Servidores Públicos de Bom Despacho e dá outras providências |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao Secretário de Meio Ambiente que sejam notificados os proprietários dos lotes localizados a Rua Enfermeira Joana D’arc, Bairro Vila Aurora, lotes laterais a residência número 90. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” e em toda a extensão da via de ciclovia na Avenida Norte Sul. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao secretário de obras que seja realizado pavimentação asfáltica operação “tapa buracos” e em toda a extensão da Rua Francisco Souto, principalmente nas proximidades do número 83, Bairro Jardim dos Anjos II. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam à Secretária de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo São Vicente. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Deputado Ribeiro Pena, cruzamento com a Rua Castro Alves, no bairro Calais. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Jardim América: Rua João Goulart; Rua Santiago; Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Vivalde Brandão; Rua Brasília; Rua Bogotá; Rua Odílio Antônio da Silva; Avenida Maria Guerra; Avenida Brasil. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Meio Ambiente que preste as seguintes informações sobre a coleta de lixo realizada pela empresa contratada FRANPAV: A empresa contratada que realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município possui autorização para proceder ao “ajuntamento” das sacolas de lixo em esquinas? Em caso positivo, requer que sejam informados quais os motivos e fundamentos da autorização. O procedimento de ajuntamento das sacolas de lixo, são amontoadas somente nas esquinas ou possui outros pontos específicos? Que seja enviada as informações dos pontos de referência. A coleta de resíduos sólidos acontece com frequência? Que seja enviadas informações dos horários e dias em que acontecem a coleta. JUSTIFICATIVAS: O depósito de resíduos sólidos domiciliares em vias urbanas é ato lesivo à conservação da limpeza urbana (art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018), bem como é vedado depositar este tipo de resíduo em ruas (art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/ |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao secretário de obras Que seja realizada, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Dom Joaquim: Rua Bolívia; Rua Venezuela; Rua Bogotá; Rua João Goulart (antiga Rua La Paz). |
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19/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações sobre a Ação de castração e chipagem de cães e gatos, realizada no ano 2022: Requer documentações de ações planejadas e executadas no ano de 2022. Como foi realizada a comunicação com os cidadãos que solicitaram por meio de formulário? Ainda estão sendo contatados ou as ações já foram finalizadas? Que seja presentadas informações detalhadas e fundamentadas quanto ao número de inscritos e atendimentos realizados. JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras receberam informações de cidadãos que não obtiveram respostas quanto à ação de castração e chipagem. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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19/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao prefeito municipal que seja providenciada a notificação dos proprietários dos lotes situados no bairro Santo Antônio/Babilônia com as seguintes localizações: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da residência de número 420; Rua Espanha, entre as residências de números 49 e 73. |
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20/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Solicitamos à Secretária de Educação que preste as seguintes informações sobre o transporte escolar em área urbana e área rural: A frota de transporte escolar é composta por quantos veículos? Quantos destes veículos pertencentes a prefeitura que acolhem as áreas rurais? E quantos atendem a área urbana? A manutenção geral destes veículos está em dia? Atendem todas as normas de segurança para as crianças apreciadas? Que seja enviada lista de crianças contempladas, e listagem de bairros contemplados. Os escolares terceirizados para atender a zona rural já foram contratados? por qual motivo eles ainda não estão realizando as rotas? JUSTIFICATIVAS: As vereadoras subscritoras receberam informações de cidadãos que os ônibus escolares estão padecendo com o descaso total, bancos sem estofados, higienização inadequada. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras. |
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20/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal a análise e envio do anteprojeto de lei anexo a fim de instituir a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito Rede Municipal de Educação de Bom Despacho. |
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21/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
requer à secretária de educação que preste os seguintes esclarecimento: Em que pese a resposta da Secretaria de Educação no Ofício 012/2023, resta nebulosa a atual situação dos Monitores escolares nas escolas municipais, tanto no tocante à sua contratação direta, quanto ao fato de substituírem os Professores de Apoio. JUSTIFICATIVA: O Monitor Escolar fora um cargo criado pela lei municipal 2.896 de setembro de 2022, sendo que a investidura para tal cargo seria por concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclusão no ensino médio. No DOME edição 2308, de 05/10/2022, fora lançado o Edital Consolidado– Processo Seletivo Simplificado nº 4-2022, destinado à contratação temporária de profissionais para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG. As provas objetivas ocorreram no dia 11/12/2023. Na Edição Nº 2364 – 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do certame supramencionado, COM MAIS DE |
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21/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordinária, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a competência para a realização de inspeção de segurança veicular dos mototáxis e motofretes, transferindo para o órgão municipal de trânsito a incumbência de vistoriar os veículos em questão. |
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22/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
requer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: Precatórios do FUNDEB: A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais. De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades: 1) R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos corr |
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22/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica à secretaria de obras que seja realizada melhorias na infraestrutura e que seja instalada iluminação pública na rua Getúlio Vargas ( rua da Chácara ) Vila Gontijo. Vale ressaltar que mencionada via pública é a ligação dos bairros Vila Gontijo e Esplanada e tem alta tráfego para acessar a escola Eraída Alves. A rua se encontra com muitos buracos dificultando o tráfego. A ausência de iluminação pública também oferece diversos riscos aos usuários. |
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23/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: Considerando que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Considerando que o Governo Federal repassa aos Municípios, Escolas Federais e aos Estados, valores financeiros de caráter suplementar efetuados para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Requer-se, nos termos regimentais, em caráter de urgência, para que se oficie a Secretaria de Educação, na pessoa de Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, que envie a essa Casa de Leis o que segue: 1- Se há contratos em vigor para o fornecimento de gêneros alimentícios de qualquer natureza, para preparo da merenda escolar, fornecendo cópias dos contratos e termos aditivos se houver; 2 - Os quantitativos adquiridos e entregues pelos fornecedores, remetendo cópias das notas fiscais, bem como documentaçã |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica à secretaria de obras que seja tapado um buraco muito grande no encostamento da MG-164 em frente à ForteMaq - esquina com rua de retorno e acesso bairro/rodovia. Vários veículos já caíram no mesmo gerando inúmeros transtornos e prejuízos tendo que ser retirados por trator e guincho |
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24/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
requer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: REAJUSTE DE 15% - PISO NACIONAL: Os professores da rede municipal de Bom Despacho e das escolas estaduais desta municipalidade, vêm, mediante as Edis ora subscritoras, cobrar o Executivo o reajuste de cerca de 15%, de forma linear, para toda a categoria. JUSTIFICATIVA: O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magistério em 14,94%, com o salário-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, após assinar a portaria. Na prática, o piso nacional define o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. Este valor é corrigido anualmente pelo mesmo índice usado para definir o crescimento do valor anual mínimo por |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer ao prefeito municipal, nos seguintes termos: Constata- se que o Chefe do Poder Executivo, até o presente momento, quedou-se inerte na apresentação de Projeto de Lei de forma a conceder a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo. Dessa forma, a vereadoras rogam o Prefeito Municipal que se manifeste no sentido da apresentação do supracitado PL ou apresente esclarecimentos sobre tal omissão. JUSTIFICATIVA: Neste toar, assentamos que a revisão geral anual é direito subjetivo dos servidores públicos, sejam eles efetivos ou não, constitucionalmente assegurado no art. 37, inciso X da CF/88:
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria da Educação, nos seguintes termos: SITUAÇÃO DO MATERIAL DE ENSINO E UNIFORMES NA ESCOLAS MUNICIPAIS. Houve reclamações acerca de que escolas municipais, que tem como suporte a Secretaria de Educação, nos últimos 3 anos, nunca forneceram uniformes, além da inexistência de material de apostilas FTD e uso de material xerocado. JUSTIFICATIVA: Neste viés, frisamos que “o material didático-escolar e o uniforme "são insumos básicos e não devem ser arcados, mais uma vez pela sociedade. Os pais já efetuaram o pagamento dos impostos, não podem vir agora pagar novamente por um serviço público, do qual têm direito de usufruir sem nenhum custo. |
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27/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
requer à Secretária de Educação, nos seguintes termos: Que sejam prestadas as seguintes informações sobre o ônibus escolar que transporta crianças do bairro Simeão Ferreira para a Escola João Dornas: Qual a capacidade máxima; Quantos alunos são transportados atualmente; Quais as condições de conservação do veículo. JUSTIFICATIVAS: As informações serão importantes para apuração de denúncias recebidas tangente a superlotação e condições precárias do veículo. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requerem que seja concedida uma moção ao Sr. Haroldo Celso de Assunção para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados como Procurador desta casa Legislativa |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada aos organizadores do evento BD Folia 2023 para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho. Justificativa: Os organizadores do citado evento realizaram de maneira gratuita, em parceria com a prefeitura, uma festa de carnaval para alegrar os munícipes. |
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| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Ordinária. |
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2 |
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| norma |
2915/2023 |
2023-03-01 |
Lei Ordinária |
Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos do Decreto 9.691, de 04 de janeiro 2.023, que estabelece normas para a Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Glaucia Luany Neto |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Ivy Lilian da Silva |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Ivone Bento Foschetti Santos |
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4/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Luisa Maria Garbazza Andrade |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Valéria Alves Pinto de Araújo |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Vera da Silva |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a permuta de automóveis de propriedade do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho/MG - BDPrev e da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra Rejaine Helena Costa Chaves |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.122 de 24 de março de 2009, que delimita a zona urbana do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo Martins |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria Aparecida de Freitas Cabral. |
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| norma |
1093/2023 |
2023-02-27 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Ivy Lilian da Silva |
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| norma |
1094/2023 |
2023-02-27 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Ivone Bento Foschetti Santos |
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| norma |
1096/2023 |
2023-02-27 |
Resolução |
Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Valéria Alves Pinto de Araújo |
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