| materia |
3522/2025 |
2025-08-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação da Semana do Maçom no Município de Coronel Fabriciano e sua inclusão no calendário oficial de eventos municipais, bem como sobre a realização da tradicional Domingueira da Maçonaria.” |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-27 |
REQUERIMENTO |
Requer seja agendada audiência pública para tratar sobre Violência contra a mulher e o alto índice de feminicídio em Coronel Fabriciano, tendo em vista o aumento de casos em Cel. Fabriciano e em Minas Gerais |
0 |
no document
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| materia |
3521/2025 |
2025-08-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Incluir de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e dá outras providências. |
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| materia |
3520/2025 |
2025-08-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui o Programa Municipal de Recuperação fiscal - REFIS 2025, com descontos de juros e multas para pagamento de créditos em favor do Município e dá outras providências." |
0 |
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| sessao |
12 |
2025-08-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
3516/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 4.485/2023, que dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3517/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre regularização de construções, reformas e modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Coronel Fabriciano e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.482/2023 (LPOUS) e da Lei Municipal nº 4.486/2023 (Código e Obras). |
1 |
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| materia |
3518/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revoga as Leis nºs 4.031/2015 e 4.491/2023 e da outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3519/2025 |
2025-08-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.429, de 05 de abril de 2022 dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3515/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Município de Coronel Fabriciano. |
0 |
no document
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| materia |
3514/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o livre acesso dos usuários às Unidades Básicas de Saúde no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
28/2025 |
2025-08-14 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” |
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| sessao |
11 |
2025-08-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-13 |
REQUERIMENTO |
Requer seja marcada Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Poda de árvores em cima da rede de alta tenção e postes danificados junto a CEMIG. |
0 |
no document
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| materia |
86/2025 |
2025-08-13 |
REQUERIMENTO |
Requer seja agendada uma audiência pública para tratar do seguinte assunto: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-12 |
REQUERIMENTO |
Requer agendamento de audiência pública para tratar sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especificamente no que se refere à sua cobrança na transmissão de compra de imóveis no município. |
0 |
no document
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| materia |
3511/2025 |
2025-08-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece limites para a definição da alíquota de contribuição do patrocinador da Regime de Previdência Complementar do Município de Coronel Fabriciano. |
0 |
no document
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| materia |
3512/2025 |
2025-08-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação, para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente." |
0 |
no document
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| materia |
3513/2025 |
2025-08-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização indevida de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4609/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de auxilio a Diocese de Itabira Catedral e São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4610/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4611/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social para ao projeto denominado "Festejos de Congado" pra a aquisição e vestimentas e instrumentos a ser executado em parceria com o Congado de Cocais dos Arrudas e dá outras providências." |
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| norma |
4612/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza a concessão de subvenção social para o projeto denominado "Salvaguarda da Cultura Angola Muxicongo no Vale do Aço" a ser executado em parceria com a entidade de nome Candomblé Manzo Ingunzo Amazilemba e dá outras providências". |
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| norma |
4613/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de 2025, Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências". |
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| norma |
4614/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa. |
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| norma |
4615/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de rua C para Rua José Juraci Pereira Bahia no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano. |
1 |
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| norma |
4616/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de rua Três para rua Anastácio Pereira de Almeida no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
4617/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de rua Dois para Rua Lourdes Anicio de Melo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano. |
1 |
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| norma |
4618/2025 |
2025-08-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação de rua Um para Rua Marina de Paulo Dodo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| materia |
3509/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação da Rua Taguara, para Rua Novais Luz da Silva, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano. |
0 |
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| materia |
3510/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a denominação da Avenida Ikê, para Avenida Dom Lelis Lara, no bairro Caladão-Potyra, no Município de Coronel Fabriciano. |
0 |
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| materia |
1539/2025 |
2025-08-08 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Júlio Cesar Nogueira. |
0 |
no document
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| materia |
83/2025 |
2025-08-06 |
REQUERIMENTO |
Requer "Moção de Aplausos" ao Pastor Orlando Francisco Paulista, em reconhecimento aos seus 10 anos da obra de Deus, contribuindo para o bem social. |
0 |
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| materia |
1538/2025 |
2025-08-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Methuselá Penha Paiva. |
0 |
no document
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| materia |
82/2025 |
2025-08-05 |
REQUERIMENTO |
Requer Moção de Aplausos ao Pastor José Pereira Rosa, |
0 |
no document
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| materia |
81/2025 |
2025-07-31 |
REQUERIMENTO |
Requer seja encaminhada "Moção de Aplausos" ao Senhor Afonso Maria de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua atuação exemplar na promoção do bem comum. |
0 |
no document
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| materia |
3507/2025 |
2025-07-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança para a condução e guarda de cães de raças potencialmente agressivas no Município de CORONEL FABRICIANO e dá outras providências.” |
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| materia |
3508/2025 |
2025-07-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre implantação de faixa de retenção e recuo de forma exclusiva para motocicletas nos semáforos de Coronel Fabriciano-MG e dá outras providências.” |
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| materia |
3506/2025 |
2025-07-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina a rua localizada no final da escadaria da Rua Netuno, na parte alta do bairro Manoel maia, como Rua José Pereira de Almeida, no Município de Coronel Fabriciano. |
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no document
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| norma |
3/2025 |
2025-07-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Declara luto oficial no Poder Legislativo pelo falecimento do ex Vereador Novaes Luz da Silva. |
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| materia |
76/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Requer a RETIRADA de sua assinatura e autoria na Emenda Modificativa nº 01 à PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025. |
0 |
no document
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| materia |
77/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Requer a RETIRADA de sua assinatura e autoria na Emenda Modificativa nº 01 à PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025. |
0 |
no document
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| materia |
78/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Requer a RETIRADA de sua assinatura e autoria na Emenda Modificativa nº 01 à PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025. |
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no document
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| materia |
79/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Requer a RETIRADA de sua assinatura e autoria na Emenda Modificativa nº 01 à PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025. |
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no document
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| materia |
80/2025 |
2025-07-28 |
REQUERIMENTO |
Requer a RETIRADA de sua assinatura e autoria na Emenda Modificativa nº 01 à PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025. |
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no document
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| norma |
1498/2025 |
2025-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” |
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| norma |
1500/2025 |
2025-07-28 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA JOVENS NOTÓRIOS AO SENHOR DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA. |
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| norma |
1501/2025 |
2025-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Anízio Freire Machado.” |
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| norma |
1502/2025 |
2025-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Hailton Dário de Freitas.” |
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| norma |
1503/2025 |
2025-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Cidadania Honorária à Joziane Bitencourt Barbosa.” |
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