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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 94/2025 2025-03-28 Portaria do Legislativo Homologa os nomes agraciados com a comenda Escola Destaque 2025. 1 extracted
norma 95/2025 2025-03-28 Portaria do Legislativo Homologa os nomes agraciados com a comenda Profissionais da Segurança Pública 2025. 1 extracted
materia 234/2025 2025-03-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica sobre o quebra-molas localizado na Rua Rubi, entre a Rua Malacacheta e Rua Ouro Preto, no Bairro Espirito Santo. 1 extracted
materia 1239/2025 2025-03-27 Requerimento Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia. 1 extracted
norma 16.624/2025 2025-03-27 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 16.625/2025 2025-03-27 Decreto do Executivo Dispõe sobre a autorização para embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara, para viagens especiais ou excursões. 1 extracted
norma 16.623/2025 2025-03-27 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 16.622/2025 2025-03-27 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº. 13.501, de 11 de outubro de 2019, que “dispõe sobre a Nomeação de Comissão de Regularização Fundiária Urbana – (REURB) do Município de Divinópolis”. 1 extracted
sessao 4 2025-03-27 Especial — 1 extracted
sessao 15 2025-03-27 Ordinária — 2 extracted
materia 2/2025 2025-03-26 Projeto de Resolução Assegura aos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis todos os seus direitos funcionais, dentre eles a concessão de anuênio, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que tais direitos estejam expressamente previstos em legislação previamente existente à entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 173. 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-26 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Ercília Maria Silva (Dona Cilica). 1 extracted
materia 3/2025 2025-03-26 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Milton Antônio Piassi. 1 extracted
materia 5/2025 2025-03-26 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Caroline Aparecida Honorato de Souza. 1 extracted
materia 13/2025 2025-03-26 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Angélica Pereira Quadros. 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Altera o número de vagas para o cargo de Assistente Educacional, previsto no Anexo V da Lei nº 7.290, de 11 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº14.628/2023, e dá outras providências. 1 extracted
materia 232/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos com recomposição de massa asfáltica, na Rua Belém, esquina com a Rua Estados Unidos, Bairro Vale do Sol. 1 extracted
materia 233/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Queluz, próximo ao número 160, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
materia 328/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buraco na Rua Guilherme Francisco Claudino, em frente ao nº 43, no Bairro Halim Souki. 1 extracted
materia 329/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buraco na Avenida Antônio Olímpio de Morais, nas proximidades do número 1500, no Bairro São Sebastião. 1 extracted
materia 330/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da limpeza em toda a extensão da Rua Vila Velha, no Bairro Don Cristiano. 1 extracted
materia 620/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e o desassoreamento do Córrego do Milho Branco, situado nos bairros Nossa Senhora das Graças, Interlagos, Antônio Fonseca e Santa Tereza. 1 extracted
materia 1026/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, a limpeza e a capina da Rua Alexandrina de Figueredo, no trecho entre as ruas Bom Sucesso e Rosa Viterbo Gontijo, no Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 1027/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo,a pavimentação poliédrica na Rua Alexandrina de Figueredo, no trecho entre as ruas Barcelona e Tailândia, no Bairro Jusa Fonseca. 1 extracted
materia 1028/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um braço com luminária no poste que fica na Rua Minas Gerais, próximo ao nº 2387, no Bairro Ipiranga 1 extracted
materia 1238/2025 2025-03-26 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam apresentados os contratos referentes às últimas obrasde revitalização do Posto de Saúde, no Bairro São José, além disso, requer, ainda, que sejam respondidos os questionamentos:Quais foram as medidas executadas na reforma?Qual foi o valor de cada medida?A empresa responsável foi notificada dos problemas apresentados após a entrega do serviço?O serviço executado pela empresa responsável tem garantia?Qual foi o valor do elevador?Por que o elevador não está funcionando até os dias de hoje?Já foi solicitado auxílio técnico para averiguar os problemas do elevador?Qual foi a medida adotada para que pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao Posto de Saúde enquanto o elevador não está em condições de funcionamento?Foram registradas reclamações referentes a tais obras?Foram registradas reclamações referentes à saúde dos trabalhadores locais?Quando chove, onde e como o atendimento do posto é feito? 1 extracted
materia 1306/2025 2025-03-26 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado referente aos bairros: São Roque, Rancho Alegre Belo Vale, Santa Cruz, Vista Alegre, Jardim Primavera Ermida e todas as Comunidades Rurais da Região, informando como está o andamento pela troca de iluminação para a nova tecnologia de LED , incluindo os respectivos períodos de execução, previsão de prazo para que a referida região seja contemplada com a substituição da iluminação para tecnologia de LED, sendo que nos referidos bairros não foi concluida totalmente. 1 extracted
materia 1336/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na zona rural de Perobas. 1 extracted
materia 1337/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um estudo da possibilidade de implantar uma rotatória na Rua Itambé com as ruas Clarita Ladeira e Miguel Rodrigues Filho, localizado no Bairro Planalto. 1 extracted
materia 1338/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza da praça do CMEI José Clementino de Ermida. 1 extracted
materia 1418/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cobertura de ponto de ônibus na Rua Carijos, próximo ao número 610, no Bairro Jardim Candidés. 1 extracted
materia 1419/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a manutenção do Beco Niquelina, no Bairro São João de Deus. 1 extracted
materia 1533/2025 2025-03-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braços, luminárias e lâmpadas, nos postes instalados na Rua Soldado Joaquim Gonçalves e na Rua Cabo João do Amaral, no Bairro Realengo. 1 extracted
norma 16.619/2025 2025-03-26 Decreto do Executivo Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. 1 extracted
norma 16.621/2025 2025-03-26 Decreto do Executivo Exonera empregado público titular de função pública que especifica. 1 extracted
norma 16.620/2025 2025-03-26 Decreto do Executivo Regulamenta a gratificação de produtividade relativa aos cargos de Fiscal de Transportes e Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, no âmbito da SETTRANS. 1 extracted
norma 85/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Exonera Simone Lima Gontijo do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Ney Burguer. 1 extracted
norma 86/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Exonera Elder Nunes Cardoso do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Ney Burguer. 1 extracted
norma 87/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Nomeia Elder Antunes Cardoso no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Ney Burguer. 1 extracted
norma 88/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Exonera Fagner Diego de Jesus Alves do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete da Vereadora Kellen Silva. 1 extracted
norma 89/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Exonera Iara Celeste Vaz do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete da Vereadora Kellen Silva. 1 extracted
norma 90/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Exonera Izabela Aparecida Gontijo do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete da Vereadora Kellen Silva. 1 extracted
norma 91/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Nomeia Izabela Aparecida Gontijo no cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete da Vereadora Kellen Silva. 1 extracted
norma 92/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Nomeia Iara Celeste Vaz no cargo de Assessora Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete da Vereadora Kellen Silva. 1 extracted
norma 93/2025 2025-03-26 Portaria do Legislativo Nomeia Comissão Anual de Inventário da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-25 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-001/2025, que autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. 1 extracted
materia 28/2025 2025-03-25 Parecer Parecer nº 028/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 023/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE em caráter excepcional para viabilizar a discussão ampliada da proposição em Plenário - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 29/2025 2025-03-25 Parecer Parecer nº 029/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 023/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO com as ressalvas apresentadas - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted