| materia |
1334/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a viabilização da contratação da prestação de serviços de capina elétrica, utilizando tecnologia inovadora para a remoção eficiente e sustentável de ervas daninhas em vias públicas, praças e demais espaços urbanos. |
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1335/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Rua Goiás, da rotatória no Bairro Porto Velho até a trincheira no Bairro Orion. |
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1415/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a análise da possibilidade de implantação de uma rotatória e da sinalização viária, na Alameda Rio Perdido, próximo ao número 1020, no Bairro Alta Ville, contra-esquina com a Rua Vitalina. |
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1416/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento da Rua Américo Peçanha, no trecho entre os números 631 e 830, no Bairro São Caetano. |
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| materia |
1417/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Américo Peçanha, no trecho entre os números 631 e 830, no Bairro Maria Peçanha. |
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1530/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Marechal Teodoro até a Rua Gentil Silva, no Bairro São Frei Galvão. |
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| materia |
1531/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza em torno da Praça localizada entre a Avenida Ayrton Senna e Rua Antônio Olímpio de Oliveira, próximo ao Depósito Dona Quita, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
1534/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza do Córrego situado atrás do CMEI Nossa Senhora das Graças, entre Rua Carlos Pereira Chula e Rua Bom Sucesso, no Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| norma |
16.612/2025 |
2025-03-24 |
Decreto do Executivo |
Delega ao Diretor de Fiscalização e Arrecadação de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda a atribuição que especifica. |
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| norma |
16.611/2025 |
2025-03-24 |
Decreto do Executivo |
Revoga dispositivo do Decreto nº 11.638, 06 de novembro de 2014. |
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| norma |
16.613/2025 |
2025-03-24 |
Decreto do Executivo |
Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 904.229,00. |
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| norma |
9517/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Denomina “João França de Oliveira” a Rua Dois, entre a Rua Um e a Rua Pedro Ferreira de Morais, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município. |
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| norma |
9518/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado “Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-21 |
Emenda |
Emenda modificativa CM n° 02/2025 ao Projeto de Lei CM nº 035/2025 - Altera a redação da ementa, do artigo 1º, 2º e 3º. |
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10/2025 |
2025-03-21 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Maria Lucimar da Silva. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-21 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Vitor de Oliveira Santos. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar. |
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| materia |
828/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na zona rural de Estiva, próximo de Ermida. |
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| materia |
829/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam providenciados mais linhas de ônibus no Bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
830/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a contratação de médicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
1226/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da “Operação Tapa-Buraco” na Av. Domingos José de Rosa, nº 825, Casa Nova, e na Rua Novo México, nº 460, Campina Verde. |
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| materia |
1333/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a aquisição de um Robô de Capina, um equipamento para a remoção mecanizada de ervas daninhas, mato e manutenção de vias públicas, praças e demais espaços urbanos e rurais. |
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16.610/2025 |
2025-03-21 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta os procedimentos de avaliação sistemática de desempenho dos servidores municipais em estágio probatório, nos termos dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 009/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. |
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| norma |
16.609/2025 |
2025-03-21 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
16.607/2025 |
2025-03-21 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular na função gratificada que especifica. |
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| norma |
16.608/2025 |
2025-03-21 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-20 |
Parecer |
Parecer nº 043/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº CM 001/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
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| materia |
227/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Flora, esquina com a Rua São Pedro, no Bairro Vila Romana. |
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| materia |
229/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca de lâmpada queimada localizada na Rua Artur Bernardes, esquina com Rua Monte Alvarenga, próxima ao número 181, no Bairro Nova Fortaleza I. |
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| materia |
230/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Bom Pastor com a Rua Anderson Arantes Pereira, no Bairro Manoel Valinhas. |
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| materia |
1111/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Avenida Vinte e Um de Abril, entre a Rua Além Paraiba e a Avenida do Vestuário, no Bairro Santa Clara. |
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| norma |
16.606/2025 |
2025-03-20 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.604/2025 |
2025-03-20 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a suspensão do exercício da função de conselheira tutelar e dá providências. |
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| norma |
16.605/2025 |
2025-03-20 |
Decreto do Executivo |
Institui comissão temporária para acompanhamento de tratativas e coleta de informações necessárias à análise de viabilidade para permuta de imóveis. |
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| norma |
80/2025 |
2025-03-20 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Mateus Eduardo Rodrigues Cabral do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Dr. Delano. |
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| norma |
81/2025 |
2025-03-20 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Mateus Eduardo Rodrigues Cabral no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Dr. Delano. |
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| norma |
82/2025 |
2025-03-20 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Diego de Sousa Cladas no cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Dr. Delano. |
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| norma |
83/2025 |
2025-03-20 |
Portaria do Legislativo |
Estabelece normas relativas ao cancelamento de restos a pagar. |
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| norma |
9515/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que "dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências." |
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| norma |
9516/2025 |
2025-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para os espaços públicos voltados ao Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal. |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 4.350, de 29 de maio de 1998, alterado pela Lei nº 8.996, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre transporte escolar no Município de Divinópolis. |
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| materia |
427/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que destine uma maior atenção para a Rua José Berredo, nas imediações do n° 416 , no Bairro Santa Lúcia. |
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| materia |
428/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma maior atenção para a Praça São Sebastião, no Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
503/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de todos os relatórios de fiscalização realizados pela Vigilância Sanitária nos supermercados do município de Divinópolis, incluindo, mas não se limitando, às redes ABC, Supermercados BH, Renna e demais estabelecimentos similares, nos anos de 2024 e 2025 até a presente data; requer também os relatórios que tratam da apreensão de carnes nesses supermercados, bem como, qualquer registro de irregularidades sanitárias detectadas, incluindo a presença de vetores como mosquitos nas áreas de armazenamento e comercialização de produtos alimentícios. |
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| materia |
1224/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o reparo do asfalto na Rua Sargento Henrique, no Bairro Realengo, no Município de Divinópolis/MG. |
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| materia |
1225/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de ecopontos para o descarte gratuito de materiais que não devem ser dispensados junto ao lixo residencial ou comercial, no Município de Divinópolis/MG. |
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| materia |
1227/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a disponibilidade de testes rápidos de Hepatite C e vacinas de Varicela, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Central de Imunização, nomeadamente: 01) Quando foi enviado ao Estado o último pedido dos insumos supracitados? Em que quantidade e para quais UBS’s/Central de Imunização? 02) A população local tem alegado que há falta de testes rápidos de Hepatite C e vacinas de Varicela no Município de Divinópolis/MG, em quais UBS’s/Central de Imunização elas estão disponíveis atualmente? Em que quantidade cada uma? 03) Quando foi feita a última reposição desses materiais nos locais supracitados? |
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| materia |
1228/2025 |
2025-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28/2025. |
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