| materia |
1538/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada melhoria na sinalização vertical (placas de
estacionamento exclusivo para vans) no entorno das Escolas Municipais José Carlos Pereira, Vicente Amador e Hermínia Corgozinho, todas situadas na região Sudoeste. |
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| materia |
1539/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma câmera do “olho vivo” na Av. Primeiro de Junho, nas proximidades da Escola Estadual Joaquim Nabuco. |
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| norma |
16.635/2025 |
2025-04-01 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
9519/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Denomina “Antônio Clementino Pereira”, a Rua Um, entre a Rua João Evaristo da Silva e a Rua Dois, no Bairro Totonho Carvalho, neste Município. |
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| norma |
9520/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a intervenção em imóveis privados, para garantir a segurança em vias públicas. |
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| norma |
9521/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização dos pais ou representantes legais para a realização de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
9522/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 7.441, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município e transferir posse de outro imóvel, para a Mitra Diocesana de Divinópolis. |
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| sessao |
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2025-04-01 |
Ordinária |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”). |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-31 |
Parecer |
Parecer nº 050/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 015/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
50/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
51/2025 |
2025-03-31 |
Parecer |
Parecer nº 051/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 015/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
52/2025 |
2025-03-31 |
Parecer |
Parecer nº 052/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 009/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-31 |
Parecer |
Parecer nº 053/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 009/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
332/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Pains, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro II e a Avenida Sete de Setembro. |
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| materia |
506/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a praça localizada na Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa (em frente o “cantinho do Açai”): 1. A referida praça já possui termo de adoção pelo programa "Adote um Bem Público"?
Caso positivo, qual empresa adotou o espaço e quais melhorias foram realizadas e comprovadas pela mesma?2. Há conhecimento por parte da Prefeitura sobre o uso do espaço público pela empresa denominada "Coqueiros Bar", situada na esquina da rotatória? O estabelecimento possui alvará que autorize a colocação de mesas e cadeiras no local nos finais de semana? Há fiscalização sobre essa ocupação e eventuais impactos para a vizinhança? |
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| materia |
518/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de serviços de limpeza de um lote localizado na Rua Maranhão, em frente ao Edifício Palmas. |
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519/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização no lote situado na Rua Maranhão, em
frente o número 1299, Sidil. |
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| materia |
621/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Pedro Francisco e da Rua da Fazendinha, entre as ruas Antonieta Fonseca e Antônio Florentino de Castro, no Bairro Santos Dumont. |
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622/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo na Rua Dona Maria das Dores, esquina com a Rua Brigadeiro Cabral, ao lado da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos, no Bairro Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
623/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de nova ponte na estrada de acesso à Comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e ao Bairro Costa Azul. |
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| materia |
1029/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza na Rua Carijos, no trecho próximo ao nímero 541, no Bairro Jardim Candidés. |
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| materia |
1240/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, os contratos relacionados ao consórcio de transporte público de Divinópolis/MG, entre a Prefeitura e o Consórcio TransOeste e entre as empresas que compõem o Consórcio TransOeste e a TRANCID. |
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| materia |
1241/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ata da reunião do dia 27/12/2024, oportunidade em que foi feito
o registro da análise detalhada de planilhas e custos do transporte público, sugerindo o aumento da passagem para R$5,40. |
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| materia |
1339/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na Zona Rural de Lagoa. |
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| materia |
1340/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de corte na palmeira que se encontra em estado crítico na Rua João Martins Coelho, em frente ao nº 108, no Bairro de Ermida. |
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| materia |
1341/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza e de revitalização da lagoa na Comunidade da Cachoeirinha. |
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| materia |
1535/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza, e a manutenção dos bueiros nas ruas Teneci, Carijós e Goitacases, no Bairro Jardim Candidés. |
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| materia |
1536/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led nas seguintes ruas Cabo Frei Orlando, Cabo Heitor Raimundo dos Santos, Soldado Domingos Brandão, Sargento Henrique Loureiro e Paulino Rosa, todas no Bairro Realengo. |
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| materia |
1537/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a capina em toda extensão das ruas Estados Unidos,
Rosa Fonseca e Silva e Geraldo Amaral, no Bairro Dona Rosa. |
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| norma |
16.634/2025 |
2025-03-31 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
16.633/2025 |
2025-03-31 |
Decreto do Executivo |
Exonera titulares dos cargos comissionados que especifica. |
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| norma |
16.632/2025 |
2025-03-31 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
96/2025 |
2025-03-31 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Maria Eduarda Pereira de Freitas do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Flávio Marra. |
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| sessao |
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2025-03-31 |
Audiência Pública - CPP |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal |
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-28 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Assunção de Souza. |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-28 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Bar do Salvador. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pintura estratigráfica em toda a extensão da Alameda Rio Perdido, no Bairro Tietê, e na Avenida José de Oliveira Segundo, no Bairro Fábio Notini. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura de autores, escritores e poetas divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Proíbe o uso de mata-burros verticais e dá outras providências. |
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| materia |
235/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Jacaraípe, próximo ao número 34, Bairro das Oliveiras. |
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| materia |
236/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Ronaldo Barbosa Lagares, próximo ao número 70 (rua sem saída), Bairro Halim Souki. |
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| materia |
1611/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma Guarita de ônibus no Inhame, nas imediações da rodovia. |
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| materia |
1612/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a análise e a execução de obras de drenagem pluvial na Rua Campina Verde, juntamente com a Rua Geraldo Serrano, próximo ao número 1435, no Bairro São Judas. |
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| norma |
16.629/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
16.628/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.626/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
16.627/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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