| norma |
331/2015 |
2015-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre normas para o parcelamento do solo urbano do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
10/2015 |
2015-04-24 |
Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2005. |
1 |
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| norma |
11/2015 |
2015-04-24 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 09 de 02 de fevereiro de 2015. |
1 |
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| norma |
327/2015 |
2015-04-24 |
Lei |
Institui sanções aos proprietários de imóveis e terrenos baldios que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
329/2015 |
2015-04-24 |
Lei |
Estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transição e adequação ao processo unificado, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
326/2015 |
2015-04-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de bens e mercadorias em feiras livres e de microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais, estabelecidos no Município de Dom Bosco-MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2015-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2015-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O TRANSPORTE ESCOLAR PARTINDO DA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, DAS ESTUDANTES KAMILA FEITOSA DE JESUS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DALVA MARIA E KAUANY FEITOSA DE JESUS PARA A ESCOLA ESTADUAL DOM BOSCO. |
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no document
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| materia |
13/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA SERVIDO O CAFÉ DA MANHÃ PARA AS CRIANÇAS DO PRÉ ESCOLAR, VISTO QUE TEM CRIANÇAS QUE SAEM DE SUAS CASAS AS 5 HORAS DA MANHÃ. |
0 |
no document
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| materia |
14/2015 |
2015-03-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A RELAÇÃO (MARCA, MODELO E ANO DE FABRICAÇÃO) DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, POR SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2015-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
328/2015 |
2015-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre o funcionamento e utilização dos cemitérios no Município de Dom Bosco - MG. |
1 |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA ANTÔNIO LUIZ BARBOSA, EM FRENTE AO LAVA-JATO. |
0 |
no document
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| materia |
4/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LAGO BELARMINO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E LAZER DA POPULAÇÃO. |
0 |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, E SEJA COLOCADO O PORTÃO E A REFORMA DA CAPELINHA. |
0 |
no document
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| materia |
6/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO MATO EM TODA A CIDADE, PARA PREVENÇÃO CONTRA O TRANSMISSOR DA DENGUE O MOSQUITO AEDES AEGIPTY, DEIXANDO A CIDADE LIMPA NESSE PERÍODO DE CHUVAS. |
0 |
no document
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| materia |
7/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS DA AVENIDA CÂNDIDO PEREIRA CAMPOS E DE TODAS AS RUAS DE ASFALTO DA CIDADE. |
0 |
no document
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| materia |
8/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INSTITUA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES, A EXEMPLO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. |
0 |
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| materia |
9/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES, E QUE FAÇA A TROCA DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE. |
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| materia |
10/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O ATERRO DA PONTE DO CÓRREGO SECO. |
0 |
no document
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| materia |
11/2015 |
2015-02-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, RELAÇÃO CONTENDO LISTA DE PESSOAL COM NOMES COMPLETOS, ENDEREÇOS E O VALORES QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ PAGANDO O ALUGUEL. |
0 |
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| sessao |
3 |
2015-02-18 |
Ordinária |
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| norma |
325/2015 |
2015-02-03 |
Lei |
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente". |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015, QUE DISPÕE SOBRE “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, EXERCÍCIO DE 2013”. |
0 |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A DEDETIZAÇÃO COM O CARRO DE FUMACÊ NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE EXISTEM VÁRIOS CASOS DE DENGUE E PERNILONGOS.' |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-02 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS COM RELAÇÃO A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
9/2015 |
2015-02-02 |
Lei Complementar |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nas condições que estabelece. |
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| sessao |
2 |
2015-02-02 |
Ordinária |
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| materia |
1/2015 |
2015-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 01/2015, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| sessao |
1 |
2015-01-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
324/2015 |
2015-01-05 |
Lei |
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente". |
1 |
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| norma |
323/2014 |
2014-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| norma |
8/2014 |
2014-12-18 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 32 e acrescenta dispositivos ao artigo 40 da Lei Complementar nº 04, de 10 de novembro de 2009, que "Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal." |
1 |
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| norma |
320/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Altera o artigo 6º da Lei 319, de 24 de novembro de 2014, que "Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários com a Fazenda Pública, denominado "Dom Bosco em Dia" e dá outras providências. |
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| norma |
321/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Estabelece diretrizes para a implantação do Serviço de Proteção Social Básica "Equipe Volante do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS", e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
322/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o Exercício Financeiro de 2015. |
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| norma |
318/2014 |
2014-11-24 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no âmbito do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
319/2014 |
2014-11-24 |
Lei |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários com a Fazenda Pública, denominado "Dom Bosco em Dia", e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7/2014 |
2014-11-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 02, de 22 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município" e dá outras providências. |
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| norma |
317/2014 |
2014-11-07 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
314/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas - AMNOR e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
315/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente". |
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| norma |
316/2014 |
2014-10-24 |
Lei |
Autoriza o Município conceder auxílio moradia e auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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| norma |
311/2014 |
2014-10-10 |
Lei |
"Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente". |
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| norma |
312/2014 |
2014-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Antidrogas - COMAD e dá outras providências. |
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| norma |
313/2014 |
2014-10-10 |
Lei |
Institui data Comemorativa para o "Dia dos Evangélicos" e "Festa Cultural" no Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| materia |
132/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIO DE GASTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ATUAL EXERCÍCIO ATÉ A PRESENTE DATA, POR SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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| materia |
133/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE RELATÓRIO DE GASTOS NA SAÚDE PÚBLICA, DISCRIMINANDO GASTOS COM PESSOAL, CUSTEIO, MATERIAL DE CONSUMO, INVESTIMENTO DE CAPITAL E AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS.
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| materia |
134/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ARRUMADA A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO PITANGUI.
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