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112/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa encaminhar denúncia ao Ministério Público de Contas referente ao descumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores na Lei Municipal n° 1918, de 16 de dezembro de 2021, a qual "Dispõe sobre o Orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2022". |
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113/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Reitera o Requerimento n° 75/2023, o qual pleiteia informações acerca de quais Emendas Impositivas referentes ao ano de 2023 foram cumpridas até o presente momento, bem como o cronograma de execução daquelas que ainda estão pendentes. |
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114/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requerem o encaminhamento de uma listagem completa contendo todos os fornecedores os quais o Município de Entre Rios de Minas - MG encontra-se com algum tipo de débito a pagar até a presente data. |
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115/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer que se encaminhe a esta Casa Legislativa, de forma imediata no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as respostas pertinentes aos requerimentos aprovados pelo plenário desta Casa Legislativa e posteriormente encaminhados ao chefe do Poder Executivo, que se encontram fora do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Municipal. |
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116/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
A CONVOCAÇÃO da Sra. Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Elaine Emanuela Silva Ferreira, para que possa comparecer à próxima
reunião ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2023 (terça-feira), às 19h, de maneira a prestar informações acerca de seu departamento, bem como outros assuntos de interesse dos nobres vereadores que se fizerem presentes na sessão. |
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117/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer informações pertinentes aos atendimentos prestados pelo setor de Fisioterapia Municipal. |
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118/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da existência de um cronograma de obras que visa atender a Rua Inês Assis, localizada no bairro Sassafrás. |
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400/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita que seja realizado a manutenção imediata de um mata-burro de madeira localizado na comunidade do Brumadinho, mais especificamente na via de acesso a casa do Sr. Marquinhos do Vicente. O mata-burro está com várias de suas travessas quebradas, podendo ocasionar acidentes. Além disso, a situação está causando prejuízos aos produtores de leite que necessitam trafegar no local. |
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403/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a zona Urbana de nosso Município a comunidade rural do Bom Jardim dos Coelhos. A ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via. Ela suporta um grande fluxo de veículos, pois além de dar acesso a diversas comunidades rurais também liga o nosso Município ao Município de Resende Costa - MG. |
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398/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Solicita que a Secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a aplicação de cascalho/escórias em todas as vias do bairro Sassafrás que não possuem pavimentação asfáltica, bem como que realize a irrigação do local para diminuir a poeira ali existente. Diversas ruas do bairro não possuem pavimentação, dessa forma, a ação visa uma melhor condição para tais vias. |
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399/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar uma cobrança junto à COPASA para que essa realize a manutenção da Rua Rui Barbosa, no bairro Sassafrás. A ação justifica-se pois a COPASA realizou uma intervenção na via e, posteriormente, não fez a manutenção da pavimentação asfáltica, causando transtornos e acidentes no local. |
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2009/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
"Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado "Loteamento Residencial São Lucas 2", situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas". |
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| norma |
2010/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
"Institui no Município de Entre Rios de Minas a lei Henry Borel e dá outras providências". |
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| norma |
2011/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015". |
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| materia |
397/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa determinar que o caminhão responsável pela coleta de lixo volte a realizar a mesma nas comunidades rurais da Pedra Negra e São José das Mercês (gambá). Tal situação tem gerado a exposição do lixo nas vias da comunidade, de forma a ocasionar diversos problemas que podem comprometer a saúde pública. |
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| materia |
108/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que o Município possa instituir as comissões para a concessão da progressões asseguradas por lei aos servidores públicos da Prefeitura de Entre Rios de Minas, nos termos do que preceituam os planos de cargos e vencimentos de todos os servidores, dispostos nas leis municipais complementares nº 1.591/2011, nº 1.592/2011 e nº 1.595/2011. |
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109/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa informar a esta Casa Legislativa a respeito da situação de investimentos em reformas de quadras esportivas do Município, diante da lamentável situação em que as mesmas se encontram, haja vista a constante reclamação de parte da população sobre o descaso com estes importantes equipamentos públicos destinados ao esporte. |
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110/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Requer informações sobre a situação de reforma dos grupos escolares que servem como seções eleitorais de nosso Município. |
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| materia |
111/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa a situação da obra de reforma da sede da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas,
localizada na Rua Monsenhor Leão. |
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391/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar as obras de pavimentação asfáltica da Rua Maria José, localizada no distrito da Serra do Camapuã, bem como que seja realizado todas as obras complementares, como a implementação de meios fios, calçada e drenagem. A via é uma das mais importantes deste distrito, haja vista que nela encontra-se inserida a unidade de Saúde da comunidade, bem como a Escola Municipal. |
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392/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Estrada rural da comunidade do Buraco da Pedra, qual seja no ponto a frente da comunidade da Ponte Funda. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da estrada rural, a qual necessita urgentemente de patrolamento e implementação de escória/cascalho. |
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393/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de 02 (dois) mata-burros de madeira, os quais estão localizados na estrada que liga a comunidade do Brumadinho sentido Cachoeira do Gordo. Tal ação justifica-se pois os mata-burros encontram-se com várias de suas travessas quebradas, fato que já ocasionou acidentes no local e podem vir a causar novos. |
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394/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento de uma via de acesso localizada na comunidade do Bom Jardim dos Coelhos, mas especificamente próximo a comunidade dos Faleiros, a qual dá acesso a residência do Sr. Adilson do Chiquinho. Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via em questão. Ela encontra-se com várias erosões, causadas pelas águas advindas das recentes chuvas. |
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395/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca de uma viga de madeira instalada em uma ponte próximo a cachoeirinha, na comunidade do Brumadinho, mais especificamente localizada embaixo do viaduto. A viga está quebrada, fato que pode acarretar em acidentes no local e ainda danificar todo o resto da estrutura da ponte citada. |
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396/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Solicita que o setor de trânsito possa realizar uma visita in loco a trifurcação existente na comunidade da gameleira, a qual cruzam-se três vias, a estrada que liga a zona urbana, a comunidade de São José das Mercês, a Rua Ernesto Miranda Ferreira, na Gameleira, e a entrada do Laticínio UAI. No local não há nenhum tipo de sinalização, por isso o pedido para que o setor de trânsito possa estudar a melhor maneira de sinaliza-lo para que não venha ocorrer nenhum acidente. |
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389/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro na via de acesso no distrito da Serra do Camapuã, na divisa das propriedades do Sr. Antônio Sidinei e Lino. Tal ação justifica-se pois o mencionado mata-burro encontra-se com algumas de suas travessas quebradas, fato que pode ocasionar acidentes no local, e gerar prejuízos aos condutores. |
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390/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o desentupimento ou retirada de um mata-burro que se encontra na via de acesso a comunidade do Madruga do Camapuã, mas especificamente próximo a igreja de tal comunidade. O mata-burro está totalmente entupido, deixando assim de atender com sua finalidade precípua. |
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384/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma via de acesso que sai na estrada do Distrito da Serra do Camapuã, a qual serve de acesso a residência dos Srs. Herculano, Adolfo, Chiquinho, Antônio Sidney e outros. A situação que se encontra a via tem dificultado diariamente as atividades rural desses moradores, bem como o escoamento da sua produção e o recebimento insumos. |
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385/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma via de acesso que sai na estrada do Distrito da Serra do Camapuã, a qual serve de acesso a residência dos Srs. Herculano, Adolfo, Chiquinho, Antônio Sidney e outros. A situação que se encontra a via tem dificultado diariamente as atividades rural desses moradores, bem como o escoamento da sua produção e o recebimento insumos. |
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386/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aplicação de água na via de acesso à casa dos seguintes moradores: Sra. Ninica, Dulce e do Sr. Geraldo, localizada próximo ao Campo do Pachola. Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente na via em questão, de modo que, o Poder Executivo monte um cronograma para realização de tal serviço, durante todo o período de seca. |
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387/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca de lâmpadas de um poste localizado na praça Sebastião Ferreira de Azevedo, localizada no bairro Santa Efigênia. O poste possui dois braços de iluminação, sendo que um atualmente está com sua lâmpada queimada, o que deixa o local escuro e ermo, colocando a segurança dos utilitários em risco. |
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388/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de escória no acostamento da Rodovia MG-270, a qual dá acesso a Estrada das Flores, via que liga área urbana de nosso Município até a comunidade do Sapé. Atualmente há um enorme degrau no local, dificultando a saída rápida de veículos da rodovia para a estrada, fato que pode ocasionar algum acidente, pois o fluxo de carretas na rodovia é intenso. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil
denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015". |
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| norma |
2006/2023 |
2023-10-20 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". |
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| norma |
2007/2023 |
2023-10-20 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" |
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| materia |
379/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata de um mata-burro de madeira localizado na “Rua do Fogo”, mas especificamente na divisa das propriedades do Sr. Alcino Sebastião de Resende com o Sr. Vicentinho. |
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| materia |
380/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de braço e uma lâmpada em um poste próximo ao campo do Ribeiro da Silva, bem como que seja trocada a lâmpada do poste que contém o n° 21249-0. Ademais, solicita-se ainda a limpeza do local, haja vista o mato que já está bem alto. |
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| materia |
381/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a roçada da Av. do Contorno I, nos pontos em que corresponde a Praça Alfredo Penido até o Bairro Batista de Oliveira, sendo certo de tal ação deverá ser realizada no calçamento, por onde os pedestres transitam. |
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| materia |
382/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro na via de acesso a comunidade rural do Taquaril, próximo a propriedade do Sr. Marcelo do “mel”. O mata-burro encontra-se com algumas de suas travessas quebradas, fato que tem ocasionado acidentes no local. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no Município de Entre Rios de Minas a lei Henry Borel e dá outras providências". |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Reitera, pela segunda vez, a resposta aos requerimentos nº 48/2023 e nº 93/2023. Que encaminhe as informações referentes a pavimentação das seguintes vias: Rua Luiz Fernandes Rodrigues, Rua Santa Terezinha, Rua Padre Milton Rodrigues Malta e Rua da Conquista, no Bairro Padre Vitor; Rua Califórnia e Rua Palestina, Bairro Cachoeira; Avenida Tiradentes, Bairro Cachoeira; Avenida Tiradentes, Bairro São Vicente (inclui estacionamento do Centro de Ensino Infantil Geralda Vieira de Melo); Rua Rui Barbosa de Araújo, Bairro Sassafrás; Rua Donato de Oliveira Resende e Rua João Luiz Gonçalves, Comunidade do Colônia; |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma atualização sobre em que situação se encontra a proposta de realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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no document
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| materia |
107/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Requer informações acerca da portaria de n° 183/2023 a qual V. Exa. designou o Sr. Alexandre Resende de Sousa para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, no sentido de saber se tal servidor preenche os requisitos esculpidos no art. 72° da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
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2023-10-17 |
Ordinária |
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| materia |
377/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a limpeza do córrego que corta o Bairro Vargem do Engenho. Ele se encontra tomado por taboas, vegetação comum, sujeira e também por assoreamento natural, além de recentemente ter apresentado a morte de peixes. |
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| materia |
378/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção ou retirada de um mata-burro que encontra-se na via de acesso a comunidade do Camapuã. Ele encontra-se com várias de suas travessas quebradas, e assim pode causar acidentes no local. |
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| materia |
375/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Solicita a manutenção da estrada de acesso a propriedade o Sr. Buli do Geraldo Ninico, local este que ainda tem um chacreamento com aproximadamente 20 residências. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via de acesso. |
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| materia |
376/2023 |
2023-10-05 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da via de rolamento da Rua Pedro Antônio dos Santos, localizada no bairro Cachoeira. Tal ação justifica-se pois a via não possui pavimentação asfáltica ou calçamento, e está bem deteriorada, o que resultou na intrafegabilidade de veículos pelo local. |
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| materia |
102/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR. |
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no document
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| materia |
103/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Vem propor uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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