| materia |
18/2011 |
2011-01-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE RECURSOS DE IMEDIATO PARA MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEVISÃO, INCLUSIVE ENTRANDO EM CONTATO COM OUTRAS EMISSORAS DE TELEVISÃO QUE QUEIRAM DISPONIBILIZAR APARELHAGEM PARA RETRANSMISSÃO DE SINAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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19/2011 |
2011-01-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A LIMPEZA DAS RUAS JOÃO VIEIRA DA COSTA E ARTUR BINA DA SILVA |
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20/2011 |
2011-01-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE DE IMEDIATO, A CAPINA DAS RUAS CENTRAIS DA CIDADE. |
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21/2011 |
2011-01-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTINUIDADE DA CAMPANHA CONTRA DENGUE. |
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22/2011 |
2011-01-24 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DE IMEDIATO ALOQUE RECURSOS JUNTO AO IPTU E IPVA PARA ALARGAMENTO DA PONTE DA RUA HENRIQUE GRIPP FILHO PELO QUE SE JUSTIFICA. |
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1/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE BUSQUE JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAL E FEDERAL RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DO GRANDE EMPREENDIMENTO NO ESPAÇO SOCIAL KLABIN. |
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1/2011 |
2011-01-12 |
Requerimento |
QUE SEJA COMUNICADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A CAPELA MORTUÁRIA DE ESPERA FELIZ CONSTA COM O SEGUINTE NOME “CAPELA MORTUÁRIA PEDRO FRANCISCO VIDAL”, APROVADO ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI NA LEGISLATURA PASSADA E SANCIONADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSIM QUE AO CONFECCIONAR A PLANA INAUGURAL SEJA COLOCADO O NOME APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI. OBSERVANDO QUE O PROJETO FORA APROVADO COM A RESSALVA INDICADO PELO VEREADOR RONALDO MACHADO À ÉPOCA DE QUE SE CONSTASSE O NOME SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA OBRA. |
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2/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA RIO ( ARTUR BINA DA SILVA E AVENIDA JOÃO VIEIRA DA COSTA), BUSCANDO APOIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES |
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2/2011 |
2011-01-12 |
Requerimento |
QUE CONVIDE O SENHOR LAUDIVAR VALÉRIO (FUMACINHA) PARA COMPARECER EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM DATA A SER DEFINIDA POR ESTA PRESIDÊNCIA PARA EXPLICAÇÕES SOBRE COMENTÁRIOS QUE VEM DIVULGANDO SOBRE A ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PELOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM TAL CONVITE AO CIDADÃO SUPRACITADO. |
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3/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DO MOMENTO CULTURAL, (CONFORME ACONTECIA NO GOVERNO DO EX-PREFEITO TARCÍSIO, EM QUE O ATUAL PREFEITO ERA O VICE-PREFEITO)POR RAZÕES QUE ESPECIFICA. |
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3/2011 |
2011-01-12 |
Requerimento |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FICAIS E COMPROVANTES DE EMPENHO DO SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DO ATERRO SANITÁRIO.
INFORMAÇÃO DE QUANTO JÁ GASTOU EM DINHEIRO (REAIS) ATÉ O PRESENTE MOMENTO. INFORMAÇÃO E EXPLICAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DE MULTAS PELA FEAN AO ATERRO SANITÁRIO E OS VALORES.
INFORMAÇÃO SOBRE A EMPRESA GANHADORA DA LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NO ATERRO SANITÁRIO, NOME, VALORES, E SERVIÇOS.
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| materia |
4/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SEBRAE, SENAC, PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E TÉCNICOS NÁS ÁREAS DE ELETRICISTA,CARPINTARIA, PEDREIRO, ENCANADOR, TURISMO, BOMBEIRO HIDRÁULICO, E OUTROS;BUSCANDO APOIO E CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS,SINDICATO PATRONAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ETC. |
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| materia |
4/2011 |
2011-01-12 |
Requerimento |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O MOTIVO DA DEMORA DAS OBRAS ANUNCIADAS PELO PREFEITO ALOÍSIO BARBOSA NO ANO PASSADO.
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| materia |
5/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA FESTA MAIOR DO MUNICÍPIO, QUE É A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ESPERA FELIZ, OBSERVANDO QUE PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA ESFERA FEDERAL OU ESTADUAL É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO. ASSIM, OBSERVE A NECESSIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM OS SEGUINTES ÓRGÃOS: MINISTÉRIO TURISMO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, EMATER E OUTROS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS CONVÊNIOS PARA ANGARIAÇÃO DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO. |
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| materia |
6/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, TOME DE IMEDIATO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2011, PELO QUE JUSTIFICA DA NECESSIDADE DE UMA COORDENAÇÃO QUE INICIE OS TRABALHOS JUNTO COM OS INTERESSADOS, OU SEJA, AGREMIAÇÕES, BLOCOS, ETC. |
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| materia |
7/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,APROVEITE DA OPORTUNIDADE QUE A SITUAÇÃO FAVORÁVEL NA POLÍTICA ESTADUAL EM QUE CONTAMOS COM DOIS SECRETÁRIOS DE ESTADO EMPOSSADOS E QUE FORAM ELEITOS DEPUTADOS ESTADUAIS E QUE OBTIVERAM BOA VOTAÇÃO EM ESPERA FELIZ, ( DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, E DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS NAS ÁREAS AFINS, NO INTUITO DE APROVEITAR A OPORTUNIDADE PROPORCIONADA PELA POLÍTICA NESTE MOMENTO. |
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| materia |
8/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL , ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A NECESSIDADE URGENTE DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
9/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE DETERMINE À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL PESQUISAR AS INDICAÇÕES DESTE VEREADOR QUE NÃO FORAM ATENDIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2010 E ENCAMINHÁ-LAS NOVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
10/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTOS POPULARES DE INTERNET PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE COMO “CALÇADÃO” , “ PRAÇA CIRA ROSA”, “ ÁREA DE LAZER” E OUTROS, APROVEITANDO O SINAL BANDA LARGA DO TELECENTRO OU CONVÊNIO COM A ACESSE RÁDIO. |
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| materia |
12/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME COMO MEDIDA DE SOLUÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUREM NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ANGARIAÇÃO DE RECURSOS. |
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| materia |
13/2011 |
2011-01-12 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ESTUDE JUNTO AO DR-MG A POSSIBILIDADE DE UM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ PARA UMA OBRA DE RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA CARANGOLA E RUA DR. JOSÉ PAIXÃO PELOS MOTIVOS QUE SE JUSTIFICAM, ADEMAIS QUE O MUNICÍPIO PODE RECORRER AO SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO , DEP. CARLOS MELLES, QUE MUITO CONHECE ESPERA FELIZ. |
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| materia |
170/2010 |
2010-12-29 |
Projeto de Resolução |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO LEGISLATIVO LISTADOS, E AUTORIZA DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
170/2010 |
2010-12-29 |
Resolução |
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO RELACIONADOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. |
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| norma |
6/2010 |
2010-12-28 |
Lei Complementar |
TRANSFORMA EM DIRETORIA DE TRANSPORTES E OFICINA, O SERVIÇO DE TRANSPORTES E OFICINA DA DIRETORIA DE RECURSOS MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CONSTANTE DO INC. IV, DO ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº004, DE 28 DE MAIO DE 2.010. |
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| norma |
940/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO DO MUNICÍPIO.
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| norma |
941/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
A RECEITA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 É ESTIMADA EM R$ 24.825.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONFORME O SEGUINTE DESDOBRAMENTO. |
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| norma |
942/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTA LEI ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2011/2013 CONFORME ANEXO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, PARÁGRAFO 1º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO, PARA O PERÍODO, OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES E CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES E OUTRAS DELAS DECORRENTES E AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA. |
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| norma |
943/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO O LOTEAMENTO MARIA FERREIRA GRIPP DE PROPRIEDADE DO SR. JOSIAS GRIPP FILHO E SUA MULHER NEUZA DE MORAES GRIPP, SITUADO ÀS MARGENS DA RUA JOSÉ GRILLO, NESTA CIDADE DE ESPERA FELIZ, IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ESPERA FELIZ, MG, NO LIVRO 2 SOB Nº 1211, FOLHAS 1211, MATRÍCULA 1926, CONSTANTE DE UMA ÁREA DE 3,37,50HA (TRÊS HECTARES, TRINTA E SETE ARES, CINQÜENTA CENTIARES) REFERENTES A 06 (SEIS) QUADRAS COM 88 (OITENTA E OITO) LOTES E UMA ÁREA DE 30.869,31M2 (TRINTA MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E UM CENTÍMETROS) E CORRESPONDENDO ÀS RUAS UM TOTAL DE 8.356,08 M2 (OITO MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E SEIS METROS QUADRADOS E OITO CENTÍMETROS). |
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| norma |
944/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
APROVA O LOTEAMENTO SANTA ISABEL. |
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| norma |
945/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍQUOTA DOS ITENS 10.04, 15, 15.01 A 15.18, CONFORME ARTIGO 68 DA LISTA OFICIAL DE SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO (TABELA I), DA LEI Nº 499/200 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
1001/2010 |
2010-12-15 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APOS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, REITERAM O PEDIDO DO EXECUTIVO PARA QUE SEJA ATRIBUIDO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 37, 38, 39, 45, 47 E 47/2010. |
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| norma |
939/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
ESTA LEI INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E LEI ESTADUAL Nº 11.720/1994. |
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| materia |
65/2010 |
2010-12-14 |
Requerimento |
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE NORMA PARA FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE ARMAZÉM DE CAFÉ, SITUADO NA AVENIDA JAIME TOLEDO DA EMPRESA VITÓRIOS CAFÉ EM CONFORMIDADE COM O ACORDO FIRMADO COM A CÂMARA MUNICIAP LDE VEREADORES. |
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| materia |
66/2010 |
2010-12-14 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONTENDO O VALOR DAS CONTAS A PAGAR DO GOVERNO ATUAL E DO GOVERNO ANTERIOR, COM NOME DOS RESPECTIVOS CREDORES. |
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| materia |
67/2010 |
2010-12-14 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE BUSQUE INFOEMAÇÕES JUNTO AO HOSPITAL DE ESPERA FELIZ, REINVINDICANDO UMA RELAÇÃO DE QUANTOS SÃO OS SÓCIOS DO HOSPITAL, ESPECIFICANDO CATEGORIA. |
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| materia |
243/2010 |
2010-12-14 |
Indicação |
QUE SE CRIE A COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL, OBEDECENDO A PROPORCIONALIDADE PELOS LÍDERES DE BANCADA. |
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| materia |
244/2010 |
2010-12-14 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO OCMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE REFORMAR OU CONSTRUIR A PONTE DA COMUNIDADE DO CÓRREGO GRANDE, PRÓXIMO À CAPELA. |
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| materia |
245/2010 |
2010-12-14 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO OCMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS LOURDES. |
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| materia |
246/2010 |
2010-12-14 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OU ÓRGÃO OCMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE CONTRIBUIR COM O TRANSPORTE DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E TAMBÉM DO PAA. |
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| norma |
934/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º, DO ART. 2º, O § 2º, DO ART. 3º, O ART. 8º, O ART. 9º E O ART. 10, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 918/2010, DE 13 DE ABRIL DE 2010. |
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| norma |
935/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM. |
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| norma |
936/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 7º DA LEI 912/2010 DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ESPERA FELIZ-REFIS-EF 2010 |
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| norma |
937/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
PARA FINS DE DESONERAR O CUSTO DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VIABILIZANDO O ESTABELECIMENTO DE UMA TARIFAÇÃO DE CUNHO SOCIAL, FICA A EMPRESA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS PÚBLICOS ISENTA DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE ELES, INCLUSIVE SOBRE OS SERVIÇOS AFETOS, NECESSÁRIOS ÀQUELA PRESTAÇÃO. ESTA ISENÇÃO TAMBÉM ABRANGERÁ AS ÁREAS E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS EXISTENTES À DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA E/OU QUE VENHAM A SER ADQUIRIDAS POSTERIORMENTE, BEM COMO DO PAGAMENTO DE ROYALTIES, BEM COMO ÀQUELAS CRIADAS DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A VIGÊNCIA DESTA ISENÇÃO SERÁ IGUAL AO PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OUTORGADOS. |
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| norma |
938/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA MINUTA, ANEXO ÚNICO DESTA LEI, COM FUNDAMENTO NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E NA LEI FEDERAL 11.445/2007, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
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| materia |
51/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO DE SEGURANÇA DINÂMICA. |
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| materia |
52/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SR. SEBASTIÃO ROBERTO BARBOSA. |
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| materia |
53/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA VERA CABRAL. |
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| materia |
54/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SILVANO TIAGO DOS SANTOS. |
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| materia |
55/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CURSO DE IDIOMAS CCAA DE ESPERA FELIZ, E À ALUNA SAMANTHA MACHADO REZENDE. |
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| materia |
56/2010 |
2010-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS FUNCIONÁRIOS DO ASILO E LAR SÃO SEBASTIÃO. |
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